O debate promovido com a Ancine durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações trouxe à luz um problema decorrente da antecipação do desligamento da TV analógica aberta, que pode ter grande impacto no setor de TV por assinatura e no mercado de programação. O consultor legislativo do Senado e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Marcus Martins, chamou a atenção para o fato de que a Lei 12.485/2011 deixou aberta a possibilidade de que os canais das emissoras de TV passem a ser contados para fins de cumprimento de cota no momento em que o carregamento deixe de ser obrigatório por parte das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). “Hoje a lei prevê que os canais obrigatórios não contem para as cotas, mas isso vale só para os canais analógicos. Após o switch-off, as emissoras de TV poderão vender seus conteúdos às operadoras do SeAC, e aí os canais passam a contar para as cotas”, alertou, sem ser contestado por Manoel Rangel, presidente da Ancine, que se mostrou preocupado com o problema, mas confessou que não é algo no radar imediato da agência. “Teremos que analisar a fundo essa leitura e essa posição”. O desligamento da TV analógica está programado para acontecer em junho de 2016, mas o Ministério das Comunicações já anunciou que deve antecipar isso em cerca de um ano em alguns casos.

Se os canais das emissoras abertas passarem a ser negociados para as operadoras de SeAC, como prevê a Lei 12.485/11, isso impactará no número de canais qualificados de cada operadora e nas cotas especificamente de canais brasileiros.

Fonte: FNDC

Com a movimentação do governo no sentido de acelerar a migração da TV analógica para digital e destinar a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, entidades que representam o setor de TV têm se manifestado preocupados com a viabilidade técnica da troca. Na sexta-feira (15), a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) divulgou nota informando que aguarda “ansiosamente” a divulgação dos estudo de viabilidade técnica da migração realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, segundo levantamento próprio, em algumas regiões a migração poderia comprometer a qualidade do sinal de TV.

“Os estudos da SET indicam regiões em que, num cenário pós-transição, exclusivamente digital, já é enorme a complexidade para a acomodação das estações existentes, complexidade esta que será maior ainda se consideradas as estações públicas em fase de implantação. Esse cenário é especialmente crítico nas áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e no centro-leste do Estado de São Paulo, mas também se estende ao interior do estado de São Paulo em geral e a outras capitais do país”, informa a nota.

A entidade teme que “os estudos do governo tenham sido realizados com reuso demasiado de frequências, o que poderá comprometer tanto a qualidade das imagens oferecidas ao público, como a cobertura das estações digitais, que ficará reduzida relativamente às atuais coberturas analógicas” e informa que constituiu um grupo de trabalho para iniciar de imediato os testes de interferências mútuas entre as duas tecnologias de TV Digital e LTE/4G.

Lei a nota da SET na íntegra:

Conforme tem sido largamente divulgado, o Ministério das Comunicações e a Anatel pretendem transferir para sistemas de banda larga digital 108 MHz da faixa de 700 MHz atualmente atribuídos à televisão aberta.

Esse processo foi oficialmente iniciado com a publicação da Portaria MC nº 14, de 6.2.2013, que estabelece as diretrizes para a aceleração do acesso à TV digital e para a ampliação da disponibilidade de espectro para atendimento ao Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

A portaria condiciona a alteração de atribuição da faixa à garantia de:

a) preservação, na transmissão digital, das atuais coberturas das estações geradoras e retransmissoras de televisão analógicas;
b) proteção da recepção dos sinais de geradoras e retransmissoras de televisão contra eventuais interferências geradas pelo uso da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL pela adoção de tecnologias de banda larga móvel de quarta geração.

A publicação ocorreu logo após a realização de uma reunião, na segunda-feira, 4 de fevereiro, em que representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel informaram à SET que estudos internos aos dois órgãos, ainda não divulgados, concluíram ser possível e facilmente obtida a acomodação de todas as estações de televisão na faixa restante de UHF. Informaram que também será facilmente estabelecida a convivência entre sistemas de banda larga sem fio (LTE/4G) e TV digital, livre de interferências mútuas prejudiciais a qualquer dos serviços, mas que pretendem fazer um teste-piloto para verificar possíveis interferências. A SET aguarda ansiosa os resultados dos estudos e testes já realizados pelo governo, para poder avaliar o que está sendo proposto.

Transmissão de TV Digital
A SET entendendo a importância da TV Digital, reconhece que a canalização corretamente planejada é muito importante para a população receber sinais com segurança, qualidade e robustez em todas as localidades do país.

Os estudos da SET indicam regiões em que, num cenário pós-transição, exclusivamente digital, já é enorme a complexidade para a acomodação das estações existentes, complexidade esta que será maior ainda se consideradas as estações públicas em fase de implantação. Esse cenário é especialmente crítico nas áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e no centro-leste do Estado de São Paulo, mas também se estende ao interior do estado de São Paulo em geral e a outras capitais do país.

A SET teme que os estudos do governo tenham sido realizados com reuso demasiado de frequências, o que poderá comprometer tanto a qualidade das imagens oferecidas ao público, como a cobertura das estações digitais, que ficará reduzida relativamente às atuais coberturas analógicas.

A SET vê como premente a necessidade de iniciar-se de imediato o replanejamento dos canais digitais específico para a fase pós-transição, com a tentativa de otimização de uso do espectro e de acomodação dos canais dentro da faixa estipulada pela Portaria nº 14, pois somente o desenvolvimento desse trabalho poderá apontar, com clareza, a suficiência ou não de espectro para a efetiva implantação da TV digital.

Interferências mútuas entre LTE/4G e a recepção da TV Digital
A importância da implantação de LTE/4G para os serviços de banda larga é grande , mas a questão da interferência sobre a recepção de TV Digital também é muito séria. A interferência em TV digital significa TELA PRETA e todos os estudos até o momento indicam que não há solução perfeita para o problema, mas apenas medidas de mitigação, que precisam ser simultâneas e incluem a instalação de filtros em cada residência – portanto, medidas de difícil operacionalização. Os relatos que a SET tem recebido do Japão e da Europa apontam que os serviços de LTE/4G e TV Digital causam interferências mútuas.

Por isso, a SET entendendo a importância do tema, resolveu constituir um grupo de trabalho para iniciar de imediato os testes de interferências mútuas entre as duas tecnologias de TV Digital e LTE/4G, tendo como base os parâmetros do Brasil. E, como sempre tem ocorrido, a SET está certa do apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel. Para tanto, firmará convênio com centro de pesquisa, emissoras de TV e associações do setor, e estar totalmente aberta à participação de fabricantes de televisores e operadoras de telecomunicações.

A SET disponibilizará os resultados desses testes, seus potenciais problemas e as soluções para minimizá-los, tal qual foi feito no passado nos estudos comparativos dos padrões de TV Digital existentes na época. Vê, também, a oportunidade de colocar a comunidade técnico cientifica brasileira em destaque no conhecimento dessas tecnologias.

Conclusão :
A SET, preocupada com o sucesso da implantação da TV digital no país, que está em pleno curso, e também com o seu desenvolvimento, chama a atenção sobre a gravidade de decisões precipitadas, que podem colocar em risco o acesso de milhões de brasileiros ao entretenimento e informação proporcionados gratuitamente pela televisão aberta.

Fonte: FNDC

O Ministério das Comunicações reconhece que, dentro do plano de destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga, não será possível abrigar no espectro de UHF e em todas as cidades, todas as emissoras públicas previstas no Decreto de TV Digital (Decreto 5.820/2006), incluindo o Canal da Cidadania, regulamentado pelo Minicom no final de 2012. Também haveria dificuldade, em algumas cidades, para abrigar os canais previstos para o Ministério da Educação e Ministério da Cultura. “Vamos conseguir remanejar todo mundo que está no ar hoje, mas demandas futuras podem ser mais complicadas”, diz Genildo Lins, secretário de Comunicação Eletrônica.

Mas o Ministério das Comunicações trabalha com um trunfo: a ocupação da faixa de VHF alta (canais 7 a 14) também para a TV digital. Isso será possível depois do desligamento analógico, previsto para 2016. “Essa faixa poderá abrigar justamente essas demandas futuras. Estamos trabalhando na forma como isso será feito”, diz o secretário. Para ele, essa solução abre mais espaço para a radiodifusão digital e não apresenta grandes problemas técnicos. “A dificuldade maior que teremos será para manter as transmissões móveis na faixa, mas isso também já está sendo trabalhado”, diz Genildo Lins, lembrando que o 1-SEG, segmento móvel das transmissões digitais, não funciona bem na faixa de VHF. “Esses canais serão usados como coringas no futuro, mas lembro que eles não são necessários para o plano de realocação para a desocupação da faixa de 700 MHz. É um benefício a mais”, diz o secretário.

Fonte: Tela Viva