O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), entidade criada para auxiliar na implementação da TV digital no Brasil, e a Sun Microsystems assinaram um memorando de entendimento unindo esforços no desenvolvimento de plataforma de conteúdo de código aberto, baseada em tecnologia Java para uso no desenvolvimento de aplicativos interativos para televisão digital. Com isso, os fabricantes de equipamentos e os rádiodifusores estarão livres de custos na difusão de conteúdo interativo.

O acordo permitirá que empresas globais utilizem a tecnologia Java para criar e implementar ferramentas de interface e serviços para TV interativa aos brasileiros que adotarem HDTV e dispositivos móveis para o ISDB-T, padrão brasileiro de TV digital. A tecnologia Java é um componente-chave da nova solução de código aberto e ajudará a viabilizar serviços interativos. A especificação será baseada na mesma plataforma Java já utilizada como base para outros padrões de TV digital.

A solução interativa será compatível com a atual oferta de middleware do sistema brasileiro de TV digital, conhecido como GINGA, e fornecerá uma alternativa de baixo custo para a tecnologia que está disponível atualmente. GINGA será uma marca registrada mundialmente pelo SBTVD.

Fonte: assessoria de imprensa, Sun

Comitiva do Ministério das Comunicações viaja ao Chile com o objetivo de tentar convencer o país vizinho a optar pelo padrão nipo-brasileiro de TV digital, dando início ao projeto do governo de transformar a opção brasileira no padrão da América do Sul. O Chile já havia optado pelo padrão norte-americano, mas estaria disposto a conversar sobre o modelo brasileiro.

Fonte: Tela Viva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem, na unidade da Samsung em Campinas (SP), o primeiro celular capaz de receber o sinal de TV digital aberta no país. O telefone foi concebido pelo centro de pesquisa da empresa sul-coreana no Brasil, e deve chegar às lojas na Grande São Paulo nas próximas semanas, com o sinal da Vivo.

A Samsung não informou quanto foi investido no desenvolvimento do aparelho. O equipamento tem display colorido, câmera com resolução de dois megapixels, antena retrátil e é compatível com redes móveis de terceira geração (3G). O sinal de TV digital para celulares está disponível apenas na capital paulista, inicialmente.

Fonte: FNDC

O governo não teve grandes problemas para manter intacta a essência da proposta do deputado-relator Walter Pinheiro (PT/BA) sobre a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A grande maioria dos destaques de bancada votados nesta terça-feira, 26, no Plenário da Câmara dos Deputados foi derrubada e mesmo os temas considerados mais polêmicos não tiveram grande repercussão durante a análise dos parlamentares.
Agora, a Medida Provisória 398/2007 seguirá para o Senado Federal, onde trancará a pauta de votação – o que impede a análise de projetos de lei até que a MP seja votada. O texto ainda poderá ser alterado pelos senadores, mas a regra do Legislativo permite que apenas uma proposta prevaleça, ou o da Câmara ou o do Senado. Se o Senado alterar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado pelos deputados, a proposta retorna à Câmara, que escolherá se acata a versão completa dos senadores ou manterá o texto validado hoje. Com isso, se perderia tempo.

Sede em Brasília

A mudança mais significativa aprovada nesta tarde não tem grande impacto no projeto do governo de criar uma rede de TV pública. Trata-se de um destaque apresentado pelo bloco PSB/PDT/PCdoB e também pelo PR definindo Brasília como sede e foro da EBC. Um acordo fechado entre os partidos garantiu uma votação tranqüila da mudança da sede, tida nos últimos dias como a emenda mais “polêmica”, apenas por causa da grande mobilização feita pela bancada do Distrito Federal sobre o tema.
A aprovação simbólica mostrou que o assunto não era tão grave e que as bancadas estavam bem-dispostas a negociar um meio-termo. Ficou definido que o Rio de Janeiro terá um escritório regional, responsável por toda a parte de produção e gerenciamento audiovisual. Na prática, a sede burocrática da EBC ficou em Brasília e a operação de fato da TV Brasil fica no Rio.

Contribuição mantida

A oposição, no entanto, não conseguiu emplacar a retirada da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do texto, esta sim tida como a mais delicada mudança no campo das negociações. O destaque foi um dos poucos a exigir a votação nominal dos deputados, que acabaram ratificando a criação da nova taxa, rejeitando a proposta defendida pelo DEM por 320 votos a 110.
O DEM também não conseguiu retirar do texto a possibilidade de a EBC fechar contratos sem licitação, em mais uma votação nominal. Outro destaque derrubado, este do PSDB, tentava impedir a contratação temporária de pessoal técnico e administrativo pela estatal. Em votação simbólica, foi rejeitada ainda a proibição explícita de exibição de nomes, símbolos ou imagens que pudessem ser interpretadas como promoção pessoal ou partidária.

Canais obrigatórios

A proposta do PSB/PDT/PCdoB de exigir apenas dos novos concessionários a obrigação de veicular os canais TV Brasil, NBR, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça também não prosperou. Com isso, a obrigatoriedade valerá para todos os detentores de “licenças de TV por assinatura”, sendo que eventuais impedimentos técnicos para o cumprimento da regra deverão ser resolvidos na Anatel.
Um detalhe importante é que o texto de Pinheiro, garantido pela votação de hoje, não mantém todos os parâmetros descritos na MP do Executivo. No documento encaminhado pelo governo, a oferta dos canais deveria ser “obrigatória e gratuita”. Na redação que será encaminhada ao Senado, a palavra “gratuita” foi suprimida.

Acerp e Radiobrás

Na questão trabalhista, a votação de hoje ratificou a proposta de que a EBC deverá absorver os funcionários da Radiobrás e da Acerp. Primeiro, os deputados rejeitaram um destaque que impedia a transferência dos trabalhadores da Radiobrás para a nova estatal, apresentado pelo PSDB. Depois, aprovaram um outro destaque, permitindo a cessão plena dos funcionários da Acerp à EBC, desde que os trabalhadores não sejam aproveitados para funções diferentes das que exercem atualmente na fundação.
Veja abaixo todos os destaques aprovados e rejeitados na sessão de hoje:

Destaques rejeitados

– DEM, excluía a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do texto;
– DEM, excluía a possibilidade de contratos com dispensa de licitação;
– PSDB, proibia a veiculação de nomes, símbolos e imagens que caracterizassem promoção pessoal ou partidária de autoridade, servidores públicos e cidadãos em geral;
– PSB/PDT/PCdoB, incluía uma lista de 15 entidades que deveriam ter representação no conselho curador da TV Brasil;
– PSB/PDT/PCdoB, definia que a regra de oferta obrigatória dos canais TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Brasil e NBR valeria apenas para novas concessões;
– PSDB, impedia a contratação, por tempo determinado, de pessoal técnico e administrativo pela EBC e também proibia a absorção dos empregados da Radiobrás;
– PSB/PDT/PCdoB, igualava o mandato dos representantes dos empregados da EBC no conselho curador ao dos demais conselheiros, aumentando o tempo de permanência de dois para quatro anos;

Destaques aprovados

– PSDB, obriga a divulgação anual de toda a listagem de funcionários contratados, inclusive terceirizados, nos últimos 12 meses;
– PSB/PDT/PCdoB e PR, estabelece que Brasília será a sede e foro da EBC, que contará com um escritório no Rio de Janeiro responsável pelas atividades audiovisuais;
– Permite a cessão dos funcionários da Acerp para a nova estatal, desde que mantidas as funções hoje exercidas.

Fonte: Tela Viva

A Proview Eletrônica do Brasil, fabricante instalada no Pólo Industrial de Manaus, acompanhada do governador do Amazonas, Eduardo Braga, informou nesta quarta-feira (20/02) ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao Secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, que vai produzir os conversores de sinais da TV Digital a um custo de R$ 180,00. A promessa foi feita pelo presidente da empresa, Tseng Ling Yun.

O preço será possível porque o Estado decidiu isentar o equipamento da cobrança de ICMS. Para viabilizar a iniciativa nacionalmente, o Minicom decidiu colocar a logística dos Correios à disposição da fabricante.

A TV digital aberta começou suas operações, em São Paulo, no dia 02 de dezembro, mas a procura pelos conversores de sinais, os setup-boxes, ficou muito aquém do esperado. O alto valor do equipamento – variando entre R$ 500 a R$ 1,400,00 – assustou os consumidores. Até porque os conversores, hoje, disponíveis, não possuem o principal motivador de uso da TV Digital – a Interatividade.

Os executivos da Proview asseguraram ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que o equipamento estará disponível para a venda, num prazo máximo, de 40 dias. Para garantir a manutenção do custo baixo em todo o país, Costa informou que colocará à disposição da fabricante – e de quem mais se interessar em produzir conversores a custo abaixo de R$ 200,00 – a logística nacional dos Correios.

O maior senão do anúncio é que não houve por parte dos fabricantes interessados, um detalhamento técnico do produto a ser vendido. Certamente, o conversor virá sem o “Ginga”, software escolhido para fazer a função de interatividade, porque a primeira versão oficial do sistema está previsto para o segundo trimestre do ano.

Também ainda não há informação se o equipamento virá ou não com a função de bloquear o conteúdo disponibilizado. Essa é uma reivindicação das emissoras de TV, que justificam a necessidade do bloqueio em função do receio da pirataria.

A Proview, é uma empresa de origem taiwanesa. Há oito anos atua no Brasil, através de um parque fabril instalado em Manaus. A empresa fabrica monitores para Computadores, Televisores, DVD e Placas de Circuito Impresso. Agora, ingressa, no mercado de conversores para TV Digital. Os valores aportados na iniciativa não foram revelados à imprensa.

Fonte: Convergência Digital (20/02/2008)

O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 398/07, relatado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que cria a TV pública, foi aprovado na Câmara por 336 votos a 103 na noite desta terça, 19. Nesta quarta-feira, 20, deve ser feita a análise dos destaques para votação em separado, apresentados à MP, informa a Agência Câmara. A proposta aprovada prevê dinheiro do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil. A contribuição anual será equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fistel. A estimativa de arrecadação feita pelo relator para 2008 é de R$ 150 milhões.

Para garantir independência à EBC, Pinheiro vinculou a ela 75% do total arrecadado pela nova contribuição.

No projeto de lei de conversão aprovado, a proibição de veicular na TV pública anúncios de produtos e serviços ficou mais explícita, tanto para a publicidade institucional quanto para o chamado apoio cultural. Já o apoio cultural é definido como o pagamento dos custos de produção de um programa específico ou da programação total, permitindo-se a citação da entidade que deu o apoio e de sua ação institucional.

Walter Pinheiro incluiu no texto limites mínimos para conteúdos regionais e independentes de 10% e 5% da programação, respectivamente. Os programas devem ser transmitidos entre as seis e as 24 horas, informa a Agência Câmara.

Fonte: TELA VIVA

Medida Provisória que regulamenta TV pública quanto à gestão, financiamento e programação sofre mudanças em parecer de relator

O telejornalismo das principais radiodifusoras no Brasil não divulga, mas próxima segunda-feira, dia 18, será discutido o texto da Medida Provisória 398/2007 que versa sobre a criação da Empresa Brasil de Comunicação e a TV Brasil. “O maior interesse da cobertura da grande mídia vai de encontro das grandes empresas radiodifusoras”, afirma Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília (UNB), acerca da omissão da tevê aberta em relação ao debate sobre os fundamentos de gestão, financiamento e programação da primeira televisão pública brasileira.

Noves fora a omissão da TV aberta, antes de ser votado, o parecer à MP produzido pelo relator da matéria no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propôs mudanças pontuais ao texto original elaborado pelo governo e publicado em outubro de 2007. Seu relatório altera o sistema de financiamento da nova estatal, proíbe totalmente a TV Brasil de veicular propagandas comerciais e mexe com o sistema de nomeação do Conselho Curador da EBC, que passará a contar com um mecanismo de consulta pública. Pinheiro incorporou em seu texto oito emendas apresentadas por parlamentares e estará presente na próxima semana para a discussão da MP. A votação deverá ocorrer em março.

Pontos-Chaves

Com as mudanças sugeridas no parecer, o financiamento da televisão pública pode ser viabilizado por uma contribuição de 10% dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) devida ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Para evitar o aumento da carga tributária, está sendo proposta a redução da arrecadação do Fistel proporcional ao volume de recursos do novo tributo. Os cálculos de Walter Pinheiro (PT-BA) apontam para R$ 150 milhões que financiariam não apenas a TV Pública do governo federal, mas uma rede de radiodifusão pública.

Um dos pontos mais polêmicos trata da realização de concursos públicos para a integração da TV Brasil. A proposta inicial do governo previa a absorção plena dos profissionais da Acerp (TVE) por tempo indeterminado. O relator sugere que exista um período de transição de três anos onde esses profissionais poderão pertencer aos quadros da TV Brasil sem serem funcionários públicos. Após o prazo, a estatal terá que realizar concursos públicos para efetivar sua equipe.

Com o novo texto, foram adicionados no Conselho Curador da EBC um representante da Câmara dos Deputados e outro do Senado Federal. Além disso, o relatório impõe que as decisões da EBC passem pelo crivo do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Publicidade

Sobre a propaganda comercial na TV Brasil, como o texto original não era específico o bastante, o item de maior crítica da oposição (PSDB e DEM) era a possibilidade de veiculação de peças comerciais na programação. Pinheiro pontuou em seu relatório uma restrição total à veiculação de publicidade de comércio e serviços e ainda limitou o tempo de propaganda a 15% do tempo da programação total da TV Brasil.

Para Venício Lima, pesquisador da UNB, o item publicidade foi tratado com coerência pelo relator, mesmo beneficiando os interesses dos representantes das principais televisões abertas do Brasil. “Apesar de proteger a iniciativa privada, o texto é mais adequado a uma TV pública. De fato, não se iguala o tipo de financiamento de uma televisão pública à privada. Eu concordo com o relator”, afirma o especialista em mídia.

A direita política, especialmente o DEM e o PSDB, tem recebido duras críticas das organizações da sociedade civil, que denunciam a tentativa da oposição de não aprovar a Medida Provisória no Congresso. Os tucanos e o DEM são acusados também de tentar retirar da EBC instrumentos fundamentais para seu funcionamento. “A oposição tem muitos instrumentos e sabem o que significa o poder da informação”, destaca Rosane Bertotti, secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

João Brant, do Coletivo Intervozes de Comunicação, lembra que a oposição sentia o incômodo de uma publicidade comercial na TV pública porque “significava menor verba para a tevê aberta”, por sinal, representada por boa parte dos parlamentares, que compõem não apenas a oposição, mas também o governo.

Passo necessário

Uma das mudanças do texto que agradou Venício Lima foi o item que define a necessidade de uma consulta pública para a indicação dos conselheiros. Os 15 curadores passariam a ser indicados. “O principal mérito é que, de fato, poderá haver a experiência da prática ‘in locus’”. O pesquisador lembra que, com a TV pública em funcionamento, a Constituição, vinte anos depois, obedeceria, na prática, a complementaridade entre a comunicação privada, a estatal e a pública. Lima ressalta que, diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu “esse passo necessário”.

As organizações reunidas no Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação divulgaram na quarta-feira (13/02) um posicionamento favorável à aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 398. Elas consideram fundamental a consolidação EBC por considerá-la o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil. Para a secretária de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, as mudanças da Medida Provisória vieram garantir mais a participação da sociedade, mas ela ainda te ressalvas.

Segundo a nota, as organizações reivindicam o aperfeiçoamento da MP, “mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação; pesquisadores e trabalhadores da comunicação”. Somado a isso, defendem “a criação de mecanismos de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população”.

Entre as entidades que assinam a nota estão a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), as associações brasileiras de rádios e TVs comunitárias (Abraço e ABCCOM, respectivamente), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Também assinam o documento organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Fonte: FNDC