Já está valendo a mudança na transição da TV analógica para o padrão digital no Brasil. O Decreto 8061/13, publicado nesta terça-feira, 30/7, no Diário Oficial da União, passa a prever que a implantação se dará entre 1o de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

A norma, que modifica o Decreto 5820/06, aproveita para fazer outras alterações no Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, em especial como mecanismos para superar a falta de espectro disponível no modelo até aqui vigente.

Por exemplo, um novo parágrafo no artigo 7o diz que “quando não houver canal de radiofrequência disponível para a consignação de que trata o caput, o Ministério das Comunicações poderá autorizar:

I – a transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico já outorgado; ou

II – a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital por concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens”.

A forma como será feita a gradativa migração para a tecnologia digital será definida em cronograma do Minicom, que já indicou que o sistema chegará primeiro em Brasília em março de 2015.

A seguir virá São Paulo, em abril, e o Rio de Janeiro, em maio do mesmo ano. Em seguida deverá ser a vez de Belo Horizonte – e a partir o sinal analógico será desligado em mais de uma capital a cada mês.

Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, a migração, com o desligamento do sinal analógico e transmissão somente pelo sistema digital estará concluído em todas as capitais até o fim de 2015.

Também fica definida a data de 31 de agosto de 2013 como limite para a concessão de outorgas em tecnologia analógica – no caso das retransmissoras, até três anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade.

Veja a íntegra do Decreto:

DECRETO No 8.061, DE 29 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 1o O Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7o ……………………

§ 3o Quando não houver canal de radiofrequência disponível para a consignação de que trata o caput, o Ministério das Comunicações poderá autorizar:

I – a transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico já outorgado; ou

II – a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital por concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens.

§ 4o A autorização de que trata o inciso II do § 3o fica condicionada à desistência voluntária da respectiva concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens.” (NR)

“Art. 10. O Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, com início em 1o de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018. ………………………

§ 2o Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo fixado no cronograma previsto no caput.” (NR)

“Art. 11. A concessão de outorgas para a exploração dos serviços em tecnologia analógica ocorrerá, em relação:

I – aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, até 31 de agosto de 2013; e

II – aos serviços de retransmissão de televisão, até a data correspondente a três anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade, conforme previsto no cronograma de que trata o art. 10.” (NR)

Art. 2o O Anexo ao Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19. A autorização de uso de radiofrequência para a execução do Serviço de RTV ou de RpTV será outorgada a título oneroso, cabendo à Anatel promover a cobrança do respectivo preço público.” (NR)

Art. 3o O Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 28. ………………………………………

12 – ……………………………………………

m) irradiar informações meteorológicas, em conformidade com a regulamentação; ……………………………….” (NR)

“Art. 45. A licença será substituída quando sobrevierem alterações em quaisquer dos seus dizeres.” (NR)

“Art. 47. Toda emissora é obrigada a irradiar indicativo de chamada, o nome da entidade detentora da outorga ou o seu nome fantasia, na forma do regulamento.

§ 2o …………………………….” (NR)

“Art. 55. Sempre que os serviços de radiodifusão forem interrompidos por período superior a setenta e duas horas, as concessionárias e permissionárias de tais serviços deverão, no prazo de até quarenta e oito horas, comunicar ao Ministério das Comunicações o tempo e a causa de interrupção. ……………………………..” (NR)

Art. 4o Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I – do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963:

a) as alíneas “i” e “j” do item 12 do art. 28;

b) o § 6o do art. 31-A;

c) o § 1o do art. 47;

d) e o art. 130;

II – do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006:

a) o art. 8o; e

b) o § 1o do art. 9o;

III – o parágrafo único do art. 19 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005; e

IV – os incisos XXIII e XXVII do caput do art. 40 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho 1998.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Bernardo Silva

Fonte: Convergência Digital

A mudança do sistema de transmissão analógico para digital vai afetar mais gente em 2015 porque a prioridade do Ministério das Comunicações são as cidades maiores, visto que a principal meta para o primeiro ano de desligamento é a desocupação da faixa de 700 MHz, a ser leiloada, provavelmente ainda em 2014, para as operadoras móveis.

“Os radiodifusores já sabem que o governo tem a intenção de liberar a faixa de 700 MHz. Para nós isso está tão pacificado que estamos perguntado às emissoras qual a ordem [de desligamento]. O edital só não saiu ainda por conta da previsão dos custos de refarming”, diz Genildo Lins.

Ele afirma que esses custos serão cobertos pelas teles que vencerem a licitação. O refarming é a mudança da operação em uma faixa de frequência para outra, o que implica na troca de equipamentos e, ocasionalmente, no local de uma antena. Além disso, as teles terão que pagar pelas medidas para mitigar interferências.

“A gente acha que não tem interferência significativa”, diz o secretário executivo. Ele também descarta o temor das emissoras de que as interferências não causem apenas “ruídos”, mas resultem em “tela preta”. “Nossos estudos dizem que isso é um grande exagero”, completa.

Grandes centros, com destaque para São Paulo, são “prioridade” porque ali só é possível a desocupação da faixa de frequência – e sua “transferência” às operadoras móveis – se houver desligamento. “Em quase 5 mil municípios do país a faixa de 700 MHz está desocupada.”

Como resultado, diz ele, “teremos uma grande concentração em 2015. Serão as cidades onde tanto a transmissão como recepção já estão maduras. O restante do país vamos distribuir entre 2016, 2017 e 2017, levando em conta o melhor cenário de transmissão e recepção”.

“Já temos 90% dos canais resolvidos. Os 10% não foram consignados porque faltava canal. Em dois ou três meses vamos resolver os que faltam. Mas nossa maior preocupação é a recepção. Por isso é importante frisar que o governo não vai tomar nenhuma medida que deixe o brasileiro sem televisão”, completa Lins.

Fonte: Convergência Digital

O Ministério das Comunicações retificou o resultado da seleção paga o Ginga BR.Labs, programa que via instalar laboratórios para testes de conteúdos e aplicações interativas, além de formar pessoal qualificado no middleware em emissoras públicas do país.

Segundo o Minicom, uma das 11 emissoras listadas originalmente como pré-selecionadas não se adequar ao universo possível de entidades participantes: ou seja, no caso da Fundação Candido Garcia, do Paraná, não estar vinculadas à administração públicas ou a instituição pública de ensino superior que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão.

Assim, foi republicada a lista de pré-classificadas a receberem os laboratórios:

1) Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB (BA)

2) Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas – Funtec (AM)

3) Fundação Universidade do Tocantins – Unitins (TO)

4) Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão (RS)

5) Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia – RTU (MG)

6) Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural – Fundação RTVE (GO)

7) TV Assembleia (MG)

8) Fundação Padre Anchieta (SP)

9) Televisão Universitária Unesp (SP)

10) Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto (MG)

Fonte: Convêrcia Digital

Após realizar testes de captação e reprodução de conteúdo em UHDTV (Ultra High Definition Television), tecnologia conhecida como 8K, no carnaval e na Copa das Confederações em parceria com a NHK, TV pública do Japão, a rede Globo acredita que a tecnologia representa a evolução natural da radiodifusão, tendo como base o planejamento da emissora asiática. A NHK prevê realizar as primeiras transmissões via satélite em UHD em 2016. A meta é que as transmissões sejam feitas por via terrestre no país de forma universal, aberta e gratuita em 2020.

O UHD entrega resolução 16 vezes maior que o Full HD e trabalha com 22.2 canais de áudio, oferecendo maior sensação de imersão para o telespectador. Além disso, permite que o usuário fique mais próximo do televisor. Em uma televisão HD, é recomendado que o telespectador fique a uma distância equivalente a três vezes o tamanho do televisor, enquanto na tecnologia UHD essa distância pode ser reduzida para 0,75 vezes o tamanho do aparelho.

De acordo com o diretor de engenharia de entretenimento da TV Globo, Raymundo Barros, a tecnologia 8K seria a evolução natural da radiodifusão, com o 4K servindo como um estágio intermediário no processo. “Para a radiodifusão, pelo que vemos da experiência japonesa, o esforço é pela implementação do 8K. Não me parece que o 4K seja uma meta para a radiodifusão. Lá no Japão a meta é 8K para todas as residências em 2020”.

A sensação de imersão oferecida pelo 8K poderia substituir o 3D nas residências. De acordo com Barros, a necessidade de usar óculos causa desconforto ao telespectador. “O que se vê no Japão é que a sensação de imersão é tão grande, e é possível estar tão perto da televisão, que pode não ser necessário usar o 3D. Mas pode ser que tenhamos 8K 3D um dia, no fim tudo se resume à questão dos óculos. No cinema, foi uma experiência bem sucedida porque o consumidor vai lá disposto a usar os óculos, mas nas casas isso parece causar desconforto no usuário”.

A emissora já usa arquivos 8K para compor efeitos visuais nas suas produções. No caso da novela “Amor à Vida”, por exemplo, o hospital cinematográfico localizado no Rio de Janeiro é inserido no ambiente da cidade de São Paulo com uso de computação gráfica e painéis de chroma key. As imagens de fundo usadas nessa composição foram captadas em 8K.

“São muitos desafios para a implementação do 8K. O volume de dados gerados por esses efeitos, por exemplo, é de 30 terabytes. Em relação à infraestrutura, temos centenas quilômetros de cabos coaxiais de cobre que usamos para transmissão de dados no Projac. Com o 8K, nada disso vai servir, será necessário usar fibra”, diz Raymundo.

Espectro

De acordo com Barros, a disputa entre emissoras de TV e operadoras de telefonia por faixas de espectro é o principal obstáculo para apresentar um cronograma preciso para a implementação da tecnologia no Brasil. “Com a tecnologia que temos hoje, para evoluir o serviço de TV aberta e gratuita para além do HD é preciso mais espectro. Essa é uma discussão que está em debate na sociedade civil”, diz. “Todo mundo precisa de espectro. E outros setores estão demandando o espaço da TV. Acontece que a TV tem suas próprias demandas para poder evoluir”, conclui.

Fonte: Tela Viva

O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira, 16/7, o resultado preliminar da seleção de emissoras públicas que receberão laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital, utilizando o middleware brasileiro Ginga.

Parte das ações do programa Ginga Brasil, o Ginga Br.Labs pretende capacitar mão de obra especializada no fomento do Ginga. Para isso, foram escolhidas até aqui 11 emissoras públicas com base no edital aberto em maio deste ano. As emissoras escolhidas são:

1) Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB (BA)

2) Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas – Funtec (AM)

3) Fundação Universidade do Tocantins – Unitins (TO)

4) Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão (RS)

5) Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia – RTU (MG)

6) Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural – Fundação RTVE (GO)

7) TV Assembleia (MG)

8) Fundação Padre Anchieta (SP)

9) Televisão Universitária Unesp (SP)

10) Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto (MG)

11) Fundação Cândido Garcia (PR)

Ainda de acordo com o resultado publicado no Diário Oficial da União, a Universidade Federal de Minas Gerais foi desclassificada com base no item do edital que exigia outorga, na modalidade educativa, pedido ao Minicom de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão digital.

O resultado divulgado nesta terça também prevê prazo até 22/7 para envio de recursos relativos à avaliação das propostas.

Fonte: Convergência Digital

No caminho do remanejamento da faixa de 700 MHz, que será repassada às operadoras móveis, a negociação agora é sobre o ritmo dessa mudança. O próprio governo e a Anatel não escondem que a intenção é licitar essa fatia do espectro o quanto antes, de preferência ainda na primeira metade de 2014. As emissoras de televisão alegam que o prazo é muito curto.  A questão é eminentemente financeira: quanto vai custar e quem vai pagar.
Nesta terça-feira, 9/7, diante de senadores da comissão de Ciência e Tecnologia, as teles fizeram a defesa de praxe da importância da banda larga móvel e do desejo das empresas no Brasil se aproximarem do modelo norte-americano, efetivamente o país que utiliza os 700 MHz para a oferta do 4G.
As emissoras de TV, porém, insistem nos problemas de interferência já verificados em testes, como os realizados na Europa e, principalmente, no Japão. “A situação é grave e ainda não tem solução, que precisa ser técnica. Por isso é fundamental que não se tome providências sobre os 700 MHz antes dos estudos”, sustentou o diretor de planejamento e uso do espectro da Abert, Paulo Balduino.
E é aí que parece residir a principal diferença atual. Existe uma aparente prerrogativa de que as teles móveis, ao adquirirem pedaços da faixa, custeiem a “limpeza” do espectro e, ainda, as medidas necessárias para mitigar os problemas de interferência. Mas as operadoras já demonstraram clara resistência a essa ideia. As TVs querem que isso fique claro já no edital.
E com detalhes. Para que não haja margem à discussões depois do leilão, o pleito é de que o edital dos 700 MHz já descreva quais as soluções a serem adotadas para enfrentar as interferências, quanto elas vão custar, como será o procedimento de pagamento pelas teles e o prazo para a implementação das medidas. “Senão, depois será alegado que não estava na conta”, resume Balduino.
As emissoras de TV têm na memória a audiência pública que a Anatel realizou há três meses para discutir a destinação da faixa de 700 MHz. “Não é adequado considerar que os custos de transição sejam financiados direta ou indiretamente pelas operadoras”, sustentou, então, o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione. Praticamente as mesmas palavras foram repetidas pelas demais.
A agência garante que o custeio da migração é ponto pacífico. “Já foi decidido que os novos entrantes, quem vencer o leilão, vão custear a migração dos que hoje ocupam os canais 52 a 69. Questões de interferência e filtro terão que ser calculadas também para serem financiadas por quem está entrando na faixa”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.
Diferentemente do que defendem os radiodifusores, no entanto, Rezende acredita que uma citação genérica sobre essa questão no edital será suficiente para atender o objetivo. “O edital vai dizer que a operação da radiodifusão deve ser preservada e os problemas de interferência solucionados”, explicou o presidente da Anatel.
Outra diferença é que as TVs não acreditam ser possível concluir estudos aprofundados sobre a interferência do 4G na radiodifusão no cronograma aventado pelo Minicom e pela agência: a Anatel espera ter o edital pronto até o fim deste ano. Também diante dos senadores, João Rezende defendeu uma destinação rápida às teles móveis.
“As metas da banda larga rural são de 30% dos municípios até meados de 2014, 60% em dezembro e todas até junho de 2015. Mas a cobertura rural pode ser antecipada se tivermos os 700 MHz, assim como as obrigações de cobertura 3G em todo o Brasil, por enquanto previstas para irem até 2018”, afirmou.

Fonte: Convergência Digital