O MiniCom elabora programa para aprovação da presidente Dilma que prevê o subsídio para a população de baixa renda comprar o conversor digital

O desligamento da TV analógica previsto para começar em março de 2015 só ocorrerá se toda a população da cidade atingida tiver condições de ter acesso à TV aberta com o sinal digital. “O governo não fará nada sem garantir o acesso da população à TV digital”, afirma o secretário de Comunicação de Massa do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Isto significa, explicou, que o governo irá subsidiar o conversor que transforma o sinal analógico de TV em digital para a população de baixa renda. E o custo deste subsídio pode variar de R$ 500 milhões e R$ 4 bilhões, a depender do número de famílias que terão que ser contempladas no programa.

Esses estudos ainda estão sendo feitos pelo MiniCom, que pretende levar a proposta para decisão final da Presidência da República nos próximos 15 dias. Segundo Lins, o montante de recursos a ser destinado para o subsídio vai depender se serão contempladas apenas as famílias que integram o programa Bolsa Família, ou que integram o Cadastro Único do governo federal, que duplica o número famílias contempladas, para 23 milhões.

Segundo o secretário, nas 885 cidades que a Anatel aponta como aquelas onde será necessário o desligamento do sinal da TV analógica, existem 12 milhões de famílias que poderiam ser subsidiadas pelo governo, e nas demais cidades onde o desligamento será feito até o ano de 2018, há outras 11 milhões de famílias.

Conforme Lins, este dinheiro viria do Orçamento da União, mas o Ministério conta com o leilão da faixa de 700 MHz para convencer a área econômica do governo, visto que a previsão com a venda desta frequência é bem maior. Lins disse que a modelagem em estudo pelo Ministério não descartou ainda a possibilidade de as próprias operadoras de celular subsidiarem direamente o conversor, como contrapartida à compra da frequência.

A expectativa do secretário é de que o Palácio do Planalto aprove o programa da TV digital – que irá implicar a publicação de novo Decreto Presidencial – até o dia 13 de maio, quando ele será apresentado aos integrantes do Fórum da Tv Digital.

Fonte: FNDC

O Ministério das Comunicações vai liberar as emissoras de televisão de transmitirem simultaneamente suas programações nos sistemas analógico e digital. A lógica é de que aquelas que assim desejarem poderão passar diretamente à transmissão digital.

“Como há dificuldade de acomodar na faixa e que pequenos grupos têm dificuldade econômica de manter as duas transmissões, estamos propondo que seja admitida a migração direta do analógico para o digital”, revelou o ministro Paulo Bernardo, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na prática, porém, não é exatamente uma opção. Como explicou o secretario de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, foi a saída encontrada para as emissoras que até hoje não fazem a transmissão simulcast porque não há espectro disponível.

“Em cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro simplesmente não há possibilidade, seja em 700Mhz, seja em 800MHz. Não há espaço. Por isso, vamos permitir que aquelas emissoras que hoje só transmitem no sistema analógico possam ir direto ao digital”, disse o secretário.

Cidades como essas com grande número de emissoras já encontram dificuldades, com a digitalização, para acomodar todas as TVs existentes. Tanto é que Paulo Bernardo voltou a dizer nesta quarta que, se preciso, haverá oferta menor da faixa de 700 MHz às teles, visto que aí a radiodifusão é prioridade.

A “liberação” do simulcast deverá ser autorizada no mesmo Decreto – já elaborado pelo Minicom e em discussão no governo – que vai prever um novo cronograma para o desligamento dos sinais analógicos. Inicialmente previu-se uma única data para todo o país, 30 de abril de 2016. A ideia agora é fazer o desligamento gradativamente entre 2015 e 2018.

Fonte: FNDC