O Ministério das Comunicações trata com urgência a definição de um planejamento para o desligamento dos sinais analógicos de TV, previsto para acontecer ao final do prazo de transição para a TV digital em junho de 2016. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, a previsão da Anatel era de concluir os estudos para a definição de um cronograma de desligamento e das novas atribuições da faixa de 700 MHz no final de novembro, mas o Minicom pediu à agência que isso fosse antecipado para setembro.

Mais que isso, Bernardo quer um maior envolvimento do setor de radiodifusão no processo. “Teremos uma reunião na terça-feira (10) com as entidades do setor, com a Abert e a Abra. Vamos anunciar oficialmente o início dos estudos e vamos pedir que as entidades nos ajude, contribuindo com conhecimento técnico, de mercado e o que mais puderem”, disse o ministro nesta sexta, 6, em Rancho Alegre (PR), na ocasião da inauguração da antena de 3G na Vivo na cidade. Uma vez concluído o estudo, o projeto passará ainda por consulta pública.

A Anatel, por sua vez, ainda está em processo de montagem do grupo de trabalho que conduzirá formalmente o estudo, ainda que informalmente autoridades e técnicos da agência já venham trabalhando na questão.

Fonte: Tela Viva

Investimentos em infraestrutura voltados à oferta de banda larga e TV Digital já podem contar com a redução de Imposto de Renda no uso de debêntures como forma de financiamento. Uma portaria do Ministério das Comunicações foi assinada nesta quinta-feira, 5/7, pelo ministro Paulo Bernardo e será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, 7/7.

Trata-se da regulamentação específica para telecomunicações da Lei 12.431/2011, e do posterior Decreto 7.603, do mesmo ano – mas que dependem de mecanismos de cada área para valerem de fato. O que o Minicom faz agora é definir que tipos de projetos podem ser enquadrados no benefício fiscal.

O benefício consiste na redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento das debêntures cobrados de pessoas físicas – e para 15% no caso das pessoas jurídicas. Sem o alívio fiscal, os juros variam de 15% a 22,5% em ambos os casos.

Em essência, trata-se de uma ferramenta de incentivo aos investimentos, visto que busca reduzir o custo da captação de recursos – sem contar que, vale lembrar, praticamente apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece juros amigáveis nos investimentos de longo prazo.

A portaria define que “são passíveis de aprovação como prioritários os projetos que visem a implantação, ampliação ou modernização de rede de telecomunicações que suporte a comunicação de dados em banda larga ou a implantação de infraestrutura de rede para a radiodifusão digital”.

Nesse sentido, os pedidos de desoneração – que precisam ser submetidos ao Minicom, em formulário próprio disponível no site da pasta – devem ser feitos individualmente para cada projeto a ser financiado, no todo ou em parte, com a emissão de debêntures. Os passíveis de aprovação devem tratar de:

1) Rede de transporte;
2) Rede de acesso, inclusive na faixa de 450 MHz e Femto Cell;
3) Sistema de comunicação satelital;
4) Rede local sem fio, em locais de acesso público;
5) Cabo submarino para comunicação de dados; ou
6) Infraestrutura de rede para radiodifusão digital.

A partir de ato do ministro das Comunicações declarando tal investimento como prioritário – e portanto apto ao benefício – as Sociedades de Propósito Específico criadas para esse fim terão um ano para emitir as debêntures. As SPEs terão que encaminhar relatórios periódicos ao Minicom destacando a destinação específica dos recursos captados por meio das debêntures.

Fonte: Convergência Digital