PPB do Ginga, reativação do Comitê de Desenvolvimento e nova política para conversores são algumas delas.

Preocupado com o andamento da implantação da TV digital no país, o governo prepara medidas para incrementar os trabalhos no intuído de garantir o cumprimento do cronograma, que prevê o desligamento do sinal analógico em 2016. Uma das providências será o relançamento do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que não se reúne há três anos.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, esse comitê é o responsável pela definição de questões importantes, como a harmonização das normas, suítes de testes e ações da TV digital popular, que precisam ser retomadas. A expectativa é de que o fórum volte a deliberar de forma permanente para assegurar o sucesso da TV digital na Copa das Confederações e eleições municipais deste ano; na Copa do Mundo e nas eleições presidenciais de 2014.

Um dos temas de maior destaque a ser discutido é a definição de financiamento para as pequenas emissoras e retransmissoras, que não conseguem atender as exigências para ter acesso à linha de crédito ofertada hoje pelo BNDES, consigam crédito para comprar os equipamentos necessários para migração ao sistema digital. “Sem um projeto que contemple as pequenas empresas, muitas vezes com estrutura familiar, será difícil cumprir a data prevista do switch off”, avalia Barbosa.

Interatividade

Outra medida que deverá ser tomada nos próximos dias é a obrigatoriedade da inclusão do Ginga nos aparelhos de televisão fabricados no Brasil. Atualmente, nem todos os aparelhos saem de fábrica prontos para a interatividade. A expectativa é de que no próximo ano, 75% dos televisores já saiam das fábricas com o middleware de interatividade instalado por meio de Processo Produtivo Básico (PPB). Em 2013, esse percentual alcançaria 100% dos aparelhos.

Porém a popularização da TV digital requer uma política mais agressiva do governo em relação à comercialização subsidiada dos conversores (sep-top box). A decisão anterior de que o mercado acabaria resolvendo a questão não se revelou eficiente, já que os aparelhos ainda são ofertados no mercado a preços proibitivos para a população de baixa renda.

Segundo André Barbosa, o país vai acompanhar de perto a segunda licitação do governo argentino para compra de perto de um milhão de conversores – no caso da Argentina, são equipamentos mídia center, que permitem acesso à internet -, que deve ter a participação de empresas brasileiras, para rediscutir a política a ser adotada aqui. Mas não há previsão de que esses equipamentos sejam distribuídos gratuitamente, como acontece na Argentina.

“A ideia é voltar a discutir o subsídio dos sep-top box por meio de fidelização de aplicativos, como já foi examinado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, disse Barbosa.

Fonte: FNDC

Este ano não deve ser igual aquele que passou o ecossistema da TV Digital. Todos indícios apontam para um envolvimento maior do governo, através dos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia com o desenvolvimento do recurso da interatividade no Sistema Brasileiro da TV Digital. E em duas pontas: na indústria de recepção e na produção de conteúdo. As medidas contemplam a antiga visão de uso da TV Digital, conectada e interativa, como instrumento para inclusão digital e disseminação de sistemas de e-gov.

Não foi à toa que o Ministério das Comunicações se apressou em publicar, na última semana de 2011, um texto no site anunciando que, a partir de 2012, a maioria dos aparelhos de televisão fabricados na Zona Franca de Manaus deverá estar equipada com o Ginga, ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira, graças à publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) colocado em consulta pública em outubro. O texto proposto pelo governo estabelecia que, já este ano, 75% dos televisores produzidos na Zona Franca de Manaus com suporte a conectividade IP deveriam implementar o Ginga e não poderiam restringir o acesso das aplicações interativas ao canal de comunicação. Em 2013, a obrigatoriedade valeria para TODOS os televisores e conversores com conectividade IP.

Após a análise das contribuições à consulta pública e muita discussão com a indústria de recepção, o governo chegou a texto final que será analisado por representantes dos ministérios em uma reunião marcada para o dia 10 de janeiro, em Brasília, no Ministério das Comunicações. Consta que a convocação está a cargo de Cezar Alvares, secretário-executivo do MiniCom. A expectativa é a de que o texto do PPB siga de lá direto para publicação, já que algumas arestas foram aparadas, segundo pessoas próximas ao tema. Entre elas, o cronograma e os percentuais de inclusão do Ginga nos televisores e conversores. A ideia é que o cronograma comece em julho de 2012 e vá até 2014, quando 100% dos equipamentos de recepção de TV digital deverão ser interativos no padrão Ginga .

Outra aresta aparada é a de persistir a obrigatoriedade de todo equipamento com conectividade IP (TVs conectadas, smart TVs, conversores de TV a cabo) não restrinjam o acesso a aplicações interativas transmitidas pelo SBTVD. Principalmente aquelas objeto de editais para o financiamento da produção de programas interativos para TV Digital ligados aos serviços públicos, que também deverão ser analizados na reunião do dia 10 de janeiro.

É possível que esses editais contemplem apliacções interativas não HD, no formato de 420 linhas, para não comprometer a recepção e o uso por parte de donos de televisores de menos de 32 polegadas, sem conversor digital interativo embutido. Essas aplicações teriam que evoluir para o formato HD ao longo do tempo, acompanhando o cronograma do PPB.

PS: Aconselho a todos os radiodifusores a acompanharem de perto as ações que, a partir do PPB para TV Digital, o governo fará no sentido de aproximar a rede pública de TV Digital com o Plano Nacional de Banda Larga.

> Em tempo – O sinal de TV digital no Brasil é transmitido por 49 geradoras licenciadas pelo Ministério das Comunicações, sediadas em 32 municípios, onde vivem 61,1 milhões de pessoas. A cobertura, com pelo menos um canal digital, equivale a 32% da população do País.

Até o final de 2011, todas as 311 geradoras de TV espalhadas pelo País estavam consignadas e podiam transmitir em sinal digital. Destas, 223 já entraram com pedido de consignação no MiniCom. Além das 49 já licenciadas, outras 174 têm seus processos em tramitação. Após esta etapa obrigatória, as emissoras podem realizar transmissões digitais e analógicas, ao mesmo tempo, até que o sinal analógico seja definitivamente desligado, em 2016.

Este ano de 2012, o foco do MiniCom será nas retransmissoras (RTVs). Num universo de 5.722 mil RTVs, somente 58 entraram com processo de consignação no ministério. Mas até o final do ano, a estimativa do MiniCom é de que grande parte das consignações de retransmissão esteja concluída para transmissão do sinal de TV digital.

Fonte IDGNow