A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2%, na condição de “ex-tarifários” , as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação.

A medida terá validade até 31 de dezembro de 2012. Os bens são os seguintes:

8471.50.10 Ex 001 – Unidades de processamento de dados destinados à manipulação exclusiva de imagens médicas radiográficas e mamográficas possuindo no mesmo corpo características de “hardware” incluindo console, monitor colorido LCD, “touch screen” ou
não e “software” com a finalidade de identificação de pacientes;

8517.62.49 Ex 007 – Roteadores digitais para sistema CMTS (“cable modem termination system”- sistema de terminação de modem a cabo), interface entre rede IP e rede coaxial,
com recursos de roteamento para suporte completo de serviços IP avançados, compostos
de: 1 chassi de alta densidade; 2 fontes de alimentação com 2 cabos ca; 1 módulo DOCSIS; 2 conjuntos de cabos para conexão dos módulos; 1 placa roteadora; 1 placa módulo DOCSIS de alta densidade; 1 placa de geração dos sinais de sincronismo de tempo; 1 placa cco 1 porta gigabit ethernet; 1 módulo (placa) de controle central, responsável por todo gerenciamento do conjunto CMTS (monitora o funcionamento dos demais módulos que integram o CMTS);

8517.70.10 Ex 001 – Placas de circuito impresso com componentes de áudio e/ou vídeo e/ou
sensoreamento, cartão funcional para uso exclusivamente em aparelho móvel de telefonia celular, montado a partir de tecnologia SMT (“surface mount technology”) utilizando placa plástica flexível resistente à temperatura de refusão da pasta de solda, suportada por molde metálico obtido por processo de usinagem de alta precisão e recortada por processo de prensagem com matriz de corte em formato específico;

8531.20.00 Ex 001 – Equipamentos de sinalização visual (tela de LCD ou LED), denominados
“controlador de produção informatizado”, compostos de: 12 interfaces para exibição de informações; 1 painel de controle ANDON com tela sensível ao toque (“touch screen”); 6 “hubs” de distribuição de sinais; 1 cartão de entradas/saídas remotas; 2 painéis de distribuição de energia; 1 servidor com software para armazenamento de informações;

8537.10.20 Ex 008 – Unidades de controle e gerenciamento do processo de injeção em máquinas de baixa pressão com sistema de refrigeração híbrido (água/ar/óleo) para fabricação
de rodas automotivas de alumínio, com painel de controle duplo e 2 controles lógicos
programáveis (CLP)

8543.70.19 Ex 001 – Amplificadores processadores de sinais de medição de nível de aço no
molde, por meio do princípio de medição “Eddy Current” de aço líquido, com sinal de saída de medição compreendida entre 4 e 20mA cc, linearidade de +/-1% e reprodutibilidade de 0,5%
8544.70.90 Ex 001 – Cabos híbridos contendo um ou mais pares de fibra ótica e um ou mais
pares de cobre conectorizados ou não, que atendam as especificações do padrão SMPTE (Society of Motion Picture and Television Engineers) 311M para câmeras HDTV

9030.40.90 Ex 001 – Aparelhos testadores e medidores de radiofreqüência em equipamentos de radiocomunicação celular, com microprocessador incorporado, para testes de calibração
de módulos de comunicação GSM/GPRS/EDGE/UMTS/HSDPA nas frequências 850/900/1.800/1.900 MHz

9030.89.90 Ex 020 – Equipamentos para verificação de funcionamento do sistema de áudio automotivo

Fonte: Convergência Digital

Além das medidas anunciadas nesta terça-feira, 2/8, o governo vai apresentar nos próximos dias outras propostas de complementação da nova política industria. Em especial serão regimes especiais para a banda larga, semicondutores e TV Digital.

No caso da banda larga tratam-se das desonerações sobre equipamentos e a implantação de redes de telecomunicações – o que deve incluir as obras civis envolvidas – a serem beneficiados com reduções, ou, em alguns casos, isenções, de IPI, PIS e Cofins.

Já nos semicondutores a ideia é ampliar o PADIS para incentivar, especialmente, a integração dos chips nos displays – em geral, atualmente os monitores já chegam ao país “chipados” e a proposta busca agregar valor à produção nacional. Além disso, deve ser ampliado o escopo do programa de incentivos para equipamentos da TV Digital.

Essas medidas deverão fazer parte de uma medida provisória a ser apresentada ainda em agosto, conforme a expectativa do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Nesse mesmo período o governo deverá editar a regulamentação da lei que dá preferência a equipamentos nacionais nas compras governamentais.

Segundo o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, mesmo que algumas licitações já sejam feitas com base na lei, há necessidade de regulamentação para ampliar o uso na administração pública. Mas mais relevante que isso será a fixação de margens diferenciadas de preço para diferentes setores, assim como o percentual de nacionalização.

Por isso, a regulamentação está sendo trabalhada em conjunto por diversos ministérios – como o próprio MDIC, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Defesa e Planejamento. Como a lei prevê preferência a produtos nacionais, que podem ser até 25% mais caros que importados, um dos focos é definir um percentual distinto para cada setor.

Fonte: Convergência Digital