Depois de esperar quase dois anos pela institucionalização do Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC), agora,a meta é não perder tempo na definição da formação do seu Comitê Gestor, formado por integrantes da Casa Civil da Presidência, dos ministérios de Ciência e Tecnologia, das Comunicações e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Finep e do BNDES.

“Difícil dizer uma data, mas espero que já tenhamos a constituição definida em um mês”, afirma Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Políticas para Informática, Ministério de Ciência e Tecnologia. Segundo o decreto publicado na úçtima sexta-feira, 05/06, que criou oficialmente o ProTIC, caberá ao MCT o “apoio administrativo e técnico e dos meios necessários à execução dos trabalhos do comitê gestor”.

Para assumir essa função, o MCT criou o CTIC – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação , dentro da RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, como uma unidade de custo.

O ProTIC

E o que é exatamente mais esse programa? Algo criado exclusivamente para incentivar o desenvolvimento da TV Digital no país? “Não é só para TV Digital, é para toda a área de TICs, embora seja de fato uma herança da negociação da TV Digital”, diz Gadelha.

“Quando assinamos o memorando de entendimento com o Japão, havia lá a identificação de um centro de Desenvolvimento de TV Digital no Brasil. Inicialmente, pensou-se em fazer um Instituto de Televisão Digital. Mas estamos falando de um segmento que, na verdade, comporta várias tecnologias que não são aplicadas apenas a ele. São tecnologias de informação e comunicação”, continua Gadelha.

Para ele, se chegou a conclusão que “criar uma espécie de CPqD das TICs seria um esforço grande, demorado, que precisaria da autorização do Congresso, realocação competências existentes no Brasil nas Universidades, centros de pesquisas e empresas para esse centro, fora as discussões grandes de onde sediá-lo… Vários estados estavam querendo o centro. Com tudo isso, a criação física do centro seria contraproducente”, salienta Gadelha.

Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital decidiu que seria mais interessante, a criação de um centro de articulação das competências existentes no país para o segmento, reconhecendo que ele envolveria tecnologias, as quais não precisariam estar limitadas ao escopo da TV Digital, de interesse imediato, mas estivessem ligadas a todo o segmento da informação e da comunicação.

“Criamos então uma rede virtual e mecanismos de condução e coordenação desse ambiente distribuído de pesquisa e desenvolvimento. o ProTIC foi criado então para institucionalizar esse processo e facilitar a liberação de recursos por parte do BNDES, da Finep, do CNpq e assim por diante, como já acontece hoje com outros programas de incentivo como o ProNex”, reforça Gadelha.

O ProtIC, portanto, dará a base legal para alocação de recursos e para governança. O seu comitê gestor, formado inicialmente só por membros do governo, definirá na prática a alocação de recursos para o desenvolvimento de tecnologias prioritárias para o país.

Como o ocorrido com o Comitê Gestor da Internet, há praticamente quinze anos atrás, que precisava institucionalizar ações já correntes na Fapesp e na RNP e cuidar da governança da Internet, o PtoTIC chega para institucionalizar ações já em andamento na RNP.

O CTIC

Mais adiantado, o braço operacional do ProTIC, o CTIC, não ficou parado nos últimos dois anos, esperando a formalização do programa. Ainda em 2008, fez um edital que já resultou na formação de seis redes de competência para o desenvolvimento de tecnologias e produtos a serem licenciados pela indústria atuante no Brasil nas áreas de codificação, transmissão, recepção, acesso, interatividadee middleware.

Ao menos cinco dessas redes _ a de middleware (maior delas), terminais de acesso, microeletrônica (o famoso SoC – System on Chip), H264 e antenas inteligentes _ já estão em pleno funcionamento, segundo Nelson Simões, diretor geral da RNP, após a primeira liberação de recursos este ano.”O ProTIC nos dá mais segurança para prosseguir com essas ações”, afirma o executivo da RNP.

A rede do middleware Ginga envolve mais de 19 instituições, coordenadas plea PUC-Rio, segundo o professor Luis Ferando Soares, encarregadas do desenvolvimento de produtos e do aperfeiçoamento do sistema criado no país, reconhecidamente o mais avançado hoje, no mundo.

“Estamos tratando de criar uma comunidade no país bastante ativa, para gerar confiança de todos no middleware e garantir a sua evolução”, diz Gadelha.

Essa rede do middleware está encarregada da resolução de três pontos:(1) a criação de um conjunto de ferramentas para o suporte a autoria e difusão de dados em conformidade com o middleware Ginga; (2) o desenvolvimento do middleware Ginga para plataformas ligadas a Internet, visto que grande parte das emissoras também disponibiliza seus conteúdos nessas redes; (3) e a demanda por mecanismos que facilitem a instanciação do Ginga em diversas plataformas, sistemas de comunicação e dispositivos, notadamente de seu núcleo comum (Ginga-CC).
E subdividiu seus trabalhos em dois projetos: GingaRAP (tecnologias de suporte a autoria de aplicações) e GingaFrEvo (desenvolvimenyto de um framework de evolução da tecnologia Ginga, onde está alocado o projeto Ginda CDN, do qual já falamos aqui).

Do GingaRAP sairão a GingaSuite (suite de ferramentas integradas para autoria e difusão de dados em conformidade com o ambiente declarativo do Middleware) e o Ginga-WAC (um conjunto de módulos para autoria e anotação colaborativa de conteúdo no lado do cliente, integrado a outras ferramentas; e um conjunto de boas práticas para avaliação de acessibilidade de conteúdo e da interação para TV digital2).

Do GingaFrEvo sairão evoluções do Ginga propriamente dito, como o GingaMPB (distribuição e Recepção de Conteúdo Ginga-NCL em Multiredes; o GingaCDN (desenvolvimento de componentes do middleware Ginga _ Ginga-NCL, Ginga-J e Ginga-CC _ e de ferramentas para seu uso; o GingaForAll (arquitetura e ferramenta para concepção de linhas de produtos do Ginga-CC) e o GingaAiyê (especialização do Ginga-CC para aplicações não convencionais).

O ProTIC e o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital

Ah! Que fique bem claro. O comitê gestor do ProTIC não é e não será um substituto do Comitê de Desenvolvimento do Governo Federal, criado no início do processo de implantação da TV Digital no Brasil.

“O Comitê de Desenvolvimento quem convoca é o Ministro das Comunicações. É ele o coordenador. Ele é importante para a tomadas de decisão que fortaleçam, politicamente, ações que deverão ser conduzidas pelo Fórum SBTVD com relação a propriedade intelectual, controle de cópias, etc”, explica Gadelha.

Fonte: Convergência Digital