Os fabricantes de celulares temem que a cota obrigatória de 5% de terminais produzidos no país com o middleware Ginga NCL embutido – medida que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, em função da portaria interministerial 237, aprovada em 30 de dezembro do ano passado – possa vir a prejudicar o mercado.

Eles já foram ao governo para afirmar que este percentual é elevado. No ano passado, segundo um executivo do setor que preferiu não se identificar, a quantidade de celulares com recepção de Tv Digital não passou de 0,1% do total vendido no país. O secretário da SEPIN, Augusto Gadelha, disse que o governo admite negociar, mas que mantém a estratégia de ter celular com Ginga no ano que vem.

“Não queremos prejudicar a indústria e se, de fato, ficar comprovado que este percentual é impossível de ser alcançado, vamos sentar à mesa e negociar”, disse Gadelha, que participou da solenidade de abertura do ABINEE TEC, evento do setor eletroeletrônico, que acontece ao longo desta semana na capital paulista.

“Mas que fique claro: podemos rever, baixar, mas não vamos deixar de ter a TV digital como estratégia. A norma será mantida. Queremos Ginga no celular no ano que vem”, completou o secretário, que representou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, no evento.

No final do ano passado, o governo publicou uma Portaria Interministerial 237, alterando as normas dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) definidos para fabricação de celulares no Brasil.

No Artigo 4°, o governo passou a exigir dos fabricantes que a partir de 1° de janeiro de 2010, pelo menos 5% da produção nacional dos terminais, que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática ou do Pólo Industrial de Manaus deverão conter o middleware GINGA-NCL.

Fonte: FNDC