Como prometido, a Anatel disponibiliza para consulta pública a partir desta sexta, 2, o edital para licitação da faixa de 700 MHz e o regulamento sobre condições de convivência entre a radiodifusão e os sistemas LTE – neste caso, a agência também torna públicos os relatórios finais dos testes de campo, realizados em Pirenópolis (GO) e de laboratório, em Santa Rita do Sapucaí (MG). A faixa de 700 MHz, hoje ocupada para serivços de radiodifusão, será destinada a serviços móveis, sendo adequada a redes de quarta geração (4G) de banda larga móvel.

O relatório dos testes de campo basicamente conclui que as interferências prejudiciais encontradas são mitigáveis na maioria dos casos com a utilização de filtros. Pode ser necessário utilizar mais de um filtro. Por enquanto não se sabe, contudo, quanto as teles deverão desembolsar para resolver os problemas de interferência e para indenizar os radiodifusores que precisarão trocar de canal. Esse valor será conhecido quando da publicação da versão final do edital.

As vendedoras da licitação deverão contratar uma entidade responsável por gerenciar esses recursos – sendo que essa entidade não deve estar vinculada nem à radiodifusão nem às operadoras. Para garantir que as teles efetivamente depositem os recursos na conta dessa entidade, elas deverão apresentar uma garantia bancária.

A entidade deverá distribuir um conversor digital “otimizado” ou com filtro para cada família cadastrada no Bolsa Família e um filtro para cada família inscrita no Cadúnico, com exceção daquelas listadas no Bolsa Família.

O edital de 700 MHz ainda permite que as operadoras cumpram os seus compromissos de abrangência do edital de 2,5 GHz com qualquer faixa desde que esses compromissos sejam cumpridos com o SMP e que sejam implantados sistemas de quarta geração. Para isso está previsto um aditamento no termo de autorização da faixa de 2,5 GHz. As estações radiobase (ERBs) usadas para cumprir os compromissos deverão estar conectadas a um link de 500 Mbps até dezembro de 2016 e 1 Gbps até dezembro de 2019. As teles interessadas no benefício deverão ainda quitar a indenização prevista para as empresas de MMDS.

Produto Nacional

Assim como vem acontecendo desde o edital de 3G, a Anatel exige das empresas vencedoras a aquisição de produtos fabricados e desenvolvidos no Brasil. Até dezembro de 2016, 50% dos bens ou produtos adquiridos devem estar de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) e 15% desenvolvidos com tecnologia nacional. Entre 2017 e 2022 o percentual de PPB se mantém e o percentual de produto com tecnologia nacional passa para 20%.

Fonte: Tela Viva

Embora o governo insista que não haverá problemas no uso da faixa de 700 MHz pela telefonia móvel, os engenheiros de televisão ainda temem que as interferências afetem a convivência entre os dois serviços, especialmente em questões que até aqui não devidamente endereçadas. Em particular, no uso simultâneo de smartphones diante da TV.

“Se o usuário assistir televisão com terminal próximo, vai interferir. Estamos constatando isso nos testes que estão sendo feitos. E proibir a população a usar terminal LTE quando assiste tevê parece complicado”, afirma o engenheiro de sistemas de comunicação da Abratel, André Felipe Seixas Trindade.

Dificuldade séria visto que mais de um terço dos internautas brasileiros divide a atenção entre as telas da televisão, dos tablets, smartphones e computadores, conforme pesquisa divulgada pela Google no ano passado sobre o uso de “multitelas”. Em particular, 68% usam TV e smartphones ao mesmo tempo.

Segundo a Abratel, resultados já divulgados pela própria Anatel demonstram o problema. “Os testes feitos em Santa Rita do Sapucaí [MG], no equipamento de um grande fabricante, mostra que o filtro foi eficaz no downlink LTE, mas não para proteger a recepção de TV Digital da interferência no uplink.”

Há um outro problema adicional, como acentua a diretora de tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, Ana Eliza Faria. “Exemplos internacionais são relevantes, mas é importante olhar o habito brasileiro. E temos a tradição de assistir televisão com antena interna e com o celular do lado.”

Segundo ela, uma recente pesquisa realizada pelo Ibope em São Paulo demonstra que “50% das pessoas tem como única forma de assistir a TV aberta ‘pelo ar’, as mais expostas a interferências. O mais importante é que 25% dos domicílios dependem exclusivamente de antena interna para a recepção dos sinais”.

O uso disseminado de antenas internas tem o agravante, no caso, porque elas já trazem filtros integrados e não comportam filtros adicionais – e esses são apontados pela Anatel como a principal solução contra as interferências prejudiciais entre 4G e TV Digital.

“Há temor entre os engenheiros, porque apesar das promessas de que não vai afetar cobertura e qualidade na introdução do LTE, sabe-se que as etapas de preparação estão sendo encurtadas, o que traz insegurança técnica ao processo”, lamenta a diretora da SET.

Fonte: Convergência Digital

Embora resiginados de que “o processo é irreversível” – ou seja, haverá leilão da faixa de 700 MHz – os radiodifusores insistem que há um certo atropelo no processo de preparação do edital. Nada de novo por aqui, visto que o que querem as TVs é que o cronograma da Anatel respeite o domínio das informações.

“Estamos sendo repetitivos, mas é uma questão lógica: testes, regulamento e depois o edital. Como publicar a consulta do edital antes do resultado dos testes? Como aferir quantos filtros precisa? Em que regiões? Falta resolver cobertura dos custos e proteção das interferências”, frisou o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, ao falar para deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia.

O Brasil, diz ele, tem a vantagem de ver o que deu certo e errado em outros países onde esse tema já avançou, como nos EUA, Canadá, Europa e Japão. “O governo está fazendo a coisa certa pelo modo errado: não segue o mesmo sequenciamento de processo que observamos em outros países, de modo que as interferências e o levantamento de custos sejam perfeitamente identificados.”

O resultado, segundo a Abert, é que haverá um susto na hora de a conta ser paga. “Os valores serão surpreendentes, bilhões de reais. O governo vai comprar set top box em quantidade enorme. É uma grande quantidade de filtros que teremos que comprar e distribuir à população. Como dimensionar isso exatamente antes dos testes?”, insiste Antonik.

Segundo a Anatel, ainda está sendo trabalhada a ideia de compra e distribuição de conversores digitais – visto que boa parte dos brasileiros ainda não tem televisor capaz de receber a nova tecnologia. Esses equipamentos já trariam embutidos os filtros para recepção. E há os próprios filtros que precisam ser instalados, em geral diretamente nas antenas, individuais ou coletivas.

As emissoras de televisão na realidade sustentam que o tamanho do cheque por aqui será muito parecido com o que foi indicado no caso do Japão – lá a conta chegou a US$ 3 bilhões, ou mais de R$ 6 bilhões. O estudo de caso japonês foi entregue à Anatel há cerca de um ano, mas na época foi tratado como exagero dos radiodifusores.

O governo, porém, fugiu da discussão na Câmara. O Ministério das Comunicações indicou que não teria nenhum especialista no tema disponível – estariam todos em Las Vegas para a feira anual de radiodifusores dos EUA. O Ministério da Fazenda sequer respondeu à CCT. Não é segredo, no entanto, que a pressa do Executivo é em contar com o dinheiro do leilão ainda no exercício fiscal de 2014.

Fonte: Convergência Digital