A participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na manuten\u00e7\u00e3o das redes de retransmiss\u00e3o de emissoras de TV privadas n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio das prefeituras brasileiras [ver \u2018Prefeituras financiam emissoras comerciais de televis\u00e3o\u2019 e \u2018Demanda atendida \u00e9 desprezada por modelo de neg\u00f3cio\u2019]. O envolvimento dos estados da federa\u00e7\u00e3o nesta prom\u00edscua rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 exemplo do total descontrole que impera no setor de radiodifus\u00e3o do pa\u00eds. Para demonstrar como os estados patrocinam, com dinheiro p\u00fablico, a consolida\u00e7\u00e3o dos sistemas privados de televis\u00e3o, \u00e9 preciso lidar com uma dose de informalidades e contornar dados caducos.<\/p>\n
Foi esta a situa\u00e7\u00e3o encontrada pelo Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o ao fazer um levantamento das autoriza\u00e7\u00f5es para retransmissoras de TV (RTV) em nome de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais. A pesquisa no banco de dados da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) apontou tr\u00eas estados onde funda\u00e7\u00f5es ou departamentos espec\u00edficos teriam um grande n\u00famero de RTVs cedidas a TVs comerciais: Minas Gerais, Pernambuco e Cear\u00e1. <\/p>\n
Consultados, cada \u00f3rg\u00e3o descreveu situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o surpreendentes quanto o j\u00e1 conhecido caso da Funda\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Par\u00e1 (Funtelpa), alvo de investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. No caso de Pernambuco, at\u00e9 mesmo os dirigentes do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel mostraram-se surpresos. Segundo Wellington Sampaio, diretor-t\u00e9cnico do Departamento de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Pernambuco (Detelpe), ainda n\u00e3o se sabe como 52 canais de retransmiss\u00e3o autorizados em nome do departamento eram, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, usados pela Rede Globo para levar seu sinal ao interior do estado. \u201cA gente est\u00e1 tentando entender como isso aconteceu\u201d, comenta Sampaio, referindo-se \u00e0 falta de registros ou informa\u00e7\u00f5es sobre contratos ou conv\u00eanios entre o governo pernambucano e a empresa.<\/p>\n
Ainda segundo o diretor, durante a atual gest\u00e3o, \u201ca Globo devolveu \u00e0 TV Pernambuco a maioria dos canais\u201d. Com isso, o canal p\u00fablico ampliou sua \u00e1rea de cobertura e chega agora a 76 munic\u00edpios. <\/p>\n
Por\u00e9m, nem todos os canais foram devolvidos. Nas palavras do diretor-t\u00e9cnico, a TV Grande Rio, afiliada da Globo na regi\u00e3o de Petrolina, \u201cest\u00e1 fazendo jogo duro\u201d. Interessante notar que essa emissora n\u00e3o est\u00e1 citada no banco de dados da Anatel como geradora do sinal de qualquer uma das retransmissoras do Detelpe. Em Petrolina, o departamento teria duas autoriza\u00e7\u00f5es de RTV: o canal 13 e o canal 6 (que estaria cedido \u00e0 Globo). A TV Grande Rio ocupa o canal 2.<\/p>\n
Discrep\u00e2ncias<\/p>\n
No caso cearense, \u00e9 exatamente a discrep\u00e2ncia entre os dados da Funda\u00e7\u00e3o de Tele-educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Funtelc) e o banco de dados da Anatel que salta aos olhos. A pesquisa oficial aponta 152 RTVs autorizadas \u00e0 Funtelc, todas elas cedidas ou \u00e0 TV Verdes Mares ou \u00e0 RedeTV!. A funda\u00e7\u00e3o informa que s\u00e3o 153 retransmissoras, todas funcionando para levar o sinal da TV Cear\u00e1 para o interior. A localiza\u00e7\u00e3o das RTVs nas duas listas tamb\u00e9m n\u00e3o confere, na maioria dos casos.<\/p>\n
Questionado sobre os dados oficiais, o coordenador-executivo da Funtelc\/TV Cear\u00e1, Pedro Idelano de Alencar Fel\u00edcio, afirmou que \u201cnunca aconteceu de ter retransmissoras a servi\u00e7o das TVs privadas\u201d. A informa\u00e7\u00e3o pode ser v\u00e1lida para o per\u00edodo mais recente, por\u00e9m, como informam funcion\u00e1rios da TV Verdes Mares, at\u00e9 1994, as retransmissoras eram licitadas pelo governo estadual.<\/p>\n
Os dados dos Sistemas Interativos da Anatel, portanto, podem estar refletindo uma situa\u00e7\u00e3o de mais de 10 anos atr\u00e1s. Consultada, a ag\u00eancia informou que os bancos de dados s\u00e3o de responsabilidade conjunta da Anatel e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Especificamente, as informa\u00e7\u00f5es sobre concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade do Minist\u00e9rio.<\/p>\n
Terra de ningu\u00e9m?<\/p>\n
A diferen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es entre o banco de dados dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e o que informam as entidades estaduais \u00e9 ainda mais sens\u00edvel quando se tenta demonstrar a situa\u00e7\u00e3o do estado do ministro H\u00e9lio Costa. Os dados oficiais apontam 65 RTVs em nome do Departamento de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Minas Gerais (Detel), sendo 62 retransmitindo o sinal de emissoras privadas e 3, da TV Minas. <\/p>\n
O departamento, por sua vez, informa ter instaladas 1.019 esta\u00e7\u00f5es retransmissoras. Destas, 781 fazem parte do sistema de retransmiss\u00e3o da Rede Minas, emissora educativa ligada ao governo do estado. O Detel informa, ainda, que possui 234 transmissores cedidos a emissoras comerciais. Outros 43 s\u00e3o usados por TVs educativas locais (algumas delas ligadas a funda\u00e7\u00f5es privadas, mas afiliadas \u00e0 Rede Minas) e 9 retransmitem o sinal da TV Universit\u00e1ria de Lavras.<\/p>\n
No caso mineiro, foi poss\u00edvel compreender as raz\u00f5es para tamanha discrep\u00e2ncia: a morosidade na an\u00e1lise dos processos pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Segundo Ana Fl\u00e1via Soares Prates, engenheira de opera\u00e7\u00f5es do Detel, todos os retransmissores \u201cest\u00e3o regularizados\u201d. \u201cToda a parte burocr\u00e1tica est\u00e1 entregue ao Minist\u00e9rio\u201d, disse. \u201cComo os processos est\u00e3o h\u00e1 muito tempo parados, tudo entrou em funcionamento.\u201d<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.direitoacomunicacao.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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