Algumas pessoas tem me perguntado sobre tv publica e tv estatal, resolvi fazer esse post….<\/p>\n
O debate gerado a partir de uma proposta apresentada pelo Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o de um Canal do Executivo, previsto no decreto de implanta\u00e7\u00e3o do sistema brasileiro de tv digital, est\u00e1 gerando uma confus\u00e3o conceitual que faz por merecer alguns esclarecimentos. Confunde-se televis\u00e3o p\u00fablica com televis\u00e3o estatal e, nesse desentendimento das coisas, daqui a pouco estaremos confundindo tamb\u00e9m suas naturezas e atribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o bem diferentes e n\u00e3o concorrentes, embora complementares. A nossa constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 bem clara quando define, no artigo 223, os tr\u00eas sistemas que comp\u00f5em o universo televisivo: o privado, o p\u00fablico e o estatal. A tv estatal faz presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do governo e apresenta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o ponto de vista do governo, como componente da variedade de pontos de vista da democracia m\u00eddi\u00e1tica. A tv p\u00fablica, tamb\u00e9m como componente importante da variedade democr\u00e1tica, \u00e9 porta-voz da sociedade (da pluralidade de opini\u00e3o e da diversidade cultural) sem intermedia\u00e7\u00e3o do governo ou dos interesses da tv privada.<\/p>\n
O ministro H\u00e9lio Costa apresentou as linhas gerais de uma proposta para um Canal do Executivo, nela embutida a amplia\u00e7\u00e3o da tv estatal (atualmente sob a responsabilidade da Radiobr\u00e1s), sua presen\u00e7a em todo o territ\u00f3rio brasileiro. O presidente Lula determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os ministros da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o para a sua an\u00e1lise, j\u00e1 que este canal faz parte do conjunto de quatro canais do estado com cria\u00e7\u00e3o prevista no decreto: Institucional (executivo, legislativo, judici\u00e1rio), da Cultura, da Educa\u00e7\u00e3o e da Cidadania. Ou seja, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 trabalhando na reorganiza\u00e7\u00e3o da tv estatal.<\/p>\n
A quest\u00e3o da tv p\u00fablica, pela diversidade de seus segmentos (canais educativos, culturais, universit\u00e1rios, comunit\u00e1rios) e pela sua responsabilidade de expressar o ponto de vista da sociedade, est\u00e1 sendo trabalhada pelo governo no Forum Nacional de TVs P\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os setores do governo envolvidos no tema, de todos os segmentos da tv p\u00fablica e representantes dos outros sistemas de televis\u00e3o (estatal e privada), do pensamento acad\u00eamico e de atividades relacionadas com a democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. O forum iniciou suas atividades em setembro do ano passado e culminar\u00e1 em uma plen\u00e1ria em maio, com a inten\u00e7\u00e3o de apresentar o desenho de uma nova pol\u00edtica para a tv p\u00fablica, acoplando \u00e0s provid\u00eancias referentes \u00e0 migra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do sistema anal\u00f3gico para o digital um planejamento de expans\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico (articula\u00e7\u00e3o de redes, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, modelos negociais, compartilhamento de infraestrutura, etc).<\/p>\n
Mas eis que de repente as duas distintas categorias televisivas parecem ser a mesma coisa em declara\u00e7\u00f5es de autoridades e na reverbera\u00e7\u00e3o dessas declara\u00e7\u00f5es na m\u00eddia. Acontece que o Governo Federal aspira conferir abrang\u00eancia nacional aos referidos quatro canais do estado e, nesse sentido, tem utilizado a terminologia \u201crede p\u00fablica\u201d na caracteriza\u00e7\u00e3o do Canal do Executivo ora em discuss\u00e3o, gerando equ\u00edvocos na compreens\u00e3o dos objetivos da proposta, cuja natureza se inscreve no fortalecimento do sistema estatal de televis\u00e3o. Ent\u00e3o, em prol da clareza, melhor que trabalhemos todos, o governo, a m\u00eddia e a sociedade, com os conceitos corretos.<\/p>\n
H\u00e1 mais uma raz\u00e3o para a confus\u00e3o. \u00c9 que, historicamente, os canais estatais e os canais p\u00fablicos t\u00eam estabelecido uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes de complementariedade, no que se refere ao compartilhamento de fontes de financiamento, \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de especificidades em rela\u00e7\u00e3o aos canais privados, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados da tv p\u00fablica pela Radiobr\u00e1s. Os dois tipos de canais atuam, inclusive, em organismos integrados como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras P\u00fablicas, Educativas e Culturais-ABEPEC. Essa atua\u00e7\u00e3o colaborativa tem recebido a denomina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de TV P\u00fablica, o que serve para determinados prop\u00f3sitos mas que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade da atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da tv estatal, da voz do governo.<\/p>\n
No momento em que o Pa\u00eds avan\u00e7a na implanta\u00e7\u00e3o do sistema de tv digital temos uma oportunidade \u00fanica de desenvolver os sistemas p\u00fablico e estatal de televis\u00e3o, ampliando as janelas de express\u00e3o da sociedade e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse do cidad\u00e3o, fortalecendo a capacidade operacional destes sistemas a partir do compartilhamento de infraestruturas instaladas e conferindo uma conseq\u00fcente maior capilaridade social destes ve\u00edculos.<\/p>\n
Fonte:
Orlando Senna
Secret\u00e1rio Nacional do Audiovisual\/MinC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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