{"id":3481,"date":"2016-05-08T21:46:51","date_gmt":"2016-05-09T00:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/?p=3481"},"modified":"2016-05-08T21:46:51","modified_gmt":"2016-05-09T00:46:51","slug":"carta-aberta-a-sra-presidenta-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/carta-aberta-a-sra-presidenta-da-republica\/","title":{"rendered":"Carta aberta a Sra. Presidenta da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

CARTA ABERTA A SENHORA PRESIDENTA DA REP\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

Senhora Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Vana Rousseff<\/p>\n

Estamos vivenciando nestes dias de extrema tens\u00e3o, os movimentos pol\u00edticos que amea\u00e7am as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras. Neste cen\u00e1rio de apreens\u00e3o, no exerc\u00edcio pleno de suas fun\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es cabem a S. Excia., a Sra. Presidenta da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Sobre a mesa de Vossa Excel\u00eancia, entre tantos documentos a serem firmados, presume-se estar o decreto que modifica o titulo em vigor, decreto 5820\/06 que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do sistema ISDB-T com modifica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas brasileiras, d\u00e1 contornos a esta a\u00e7\u00e3o e sinaliza para o prazo do desligamento da TV anal\u00f3gica em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

Diante do novo cronograma apresentado pelo Minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es, que d\u00e1 prazo que se completa, numa primeira etapa, em dezembro de 2018, tem sua a\u00e7\u00e3o restrita as cidades com mais de 100 mil habitantes<\/p>\n

Esta primeira fase est\u00e1 consonante com a obriga\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico de entregar a faixa de espectro correspondente aos canais 52 a 68 de UHF ( a conhecida faixa dos 700Mhz ) para uso do SMP em LTE
\n( telefonia m\u00f3vel na tecnologia 4G ) fruto de licita\u00e7\u00e3o de 2014, cujos valores de 5.9 bilh\u00f5es de reais j\u00e1 pagos pelas empresas de telefonia ganhadoras, devem ser exigidos na data mencionada acima.<\/p>\n

Entendeu-se, tamb\u00e9m, que o programa complementar de 3.6 bilh\u00f5es, exigidos pelo Governo Federal \u00e0s empresas telef\u00f4nicas ganhadoras do certame licitat\u00f3rio, como apoio a migra\u00e7\u00e3o da TV anal\u00f3gica para o sistema digital, deveria restringir-se a este primeiro n\u00edvel, at\u00e9 dezembro de 2018.<\/p>\n

Sabemos que em cidades com mais de 100 mil habitantes, o programa Bolsa Fam\u00edlia, escolhido como refer\u00eancia para entrega de conversores digitais para fam\u00edlias de baixa renda, pagos como parte dos recursos complementares citados acima, tem cobertura num\u00e9rica inferior aos existentes em cidades com menos de 50 mil habitantes.<\/p>\n

O Edital inicial, lan\u00e7ado em 2014 pelo MiniCom, falava em 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias, agregando todo o programa Bolsa Familia. Com esta mudan\u00e7a, apenas 5 milh\u00f5es e 800 mil fam\u00edlias ser\u00e3o alcan\u00e7adas. E para estas fam\u00edlias, o perfil do conversor apresenta, conforme decis\u00e3o do Gired ( Grupo Gestor da migra\u00e7\u00e3o da TV Digital que congrega emissoras de TV, comerciais e Publicas – estas \u00faltimas sem direito a voto – , empresas de telefonia vencedoras da licita\u00e7\u00e3o , Anatel e Minicom ) a adi\u00e7\u00e3o do middleware Ginga em sua vers\u00e3o plena e que permite oferecer aplicativos interativos atrav\u00e9s de streaming por r\u00e1dio frequ\u00eancia, ou seja, o acesso a informa\u00e7\u00e3o digital sem necessidade de uso da Internet , a abertura de conex\u00e3o e de canal de retorno, etc. \u00c9 o conhecido Ginga para receptores com perfil C<\/p>\n

Duas situa\u00e7\u00f5es aqui merecem destaque. A primeira diz respeito a diferen\u00e7a do n\u00famero de conversores originalmente inserido no Edital do Minicom de 2014, que \u00e9 de 14 milh\u00f5es de caixinhas para todo p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia. Como dissemos acima s\u00e3o agora, 5 milh\u00f5es e 800 mil fam\u00edlias com este novo cronograma.<\/p>\n

Resolveu-se pela decis\u00e3o incluir, em raz\u00e3o de baixo n\u00famero de fam\u00edlias, a inclus\u00e3o de outro grupo maior de resid\u00eancias, cujos benefici\u00e1rios estejam inscritos no Cadastro \u00danico de programas sociais do Governo Federal. A estimativa \u00e9 de acr\u00e9scimo de aproximadamente mais 12 milh\u00f5es de fam\u00edlias aos j\u00e1 5 milh\u00f5es e 800 contemplados.<\/p>\n

A segunda quest\u00e3o \u00e9 que para estes 12 milh\u00f5es do CadUnico em raz\u00e3o do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o a caixa conversora com perfil C foi majorada em raz\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real frente ao D\u00f3lar estadunidense.<\/p>\n

A EAD – empresa de administra\u00e7\u00e3o, na verdade uma associa\u00e7\u00e3o provada sem fins lucrativos, criada pelas operadoras vencedoras da licita\u00e7\u00e3o em atendimento a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU – Tribunal de Contas Uni\u00e3o – respons\u00e1vel pelas compras, administra\u00e7\u00e3o monet\u00e1rias, log\u00edstica e campanhas promocionais promoveu a ado\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o para atendimento dos benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico de uma caixa conversora sem Ginga conhecida como ZAPPER, de pre\u00e7o mais barato.<\/p>\n

E a tend\u00eancia do GIRED e do pr\u00f3prio MiniCom, respons\u00e1aveis pelas pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o da TV Digital \u00e9 a de propor \u00e0 Senhora Presidenta queo novo decreto determine que as caixas conversoras venham sem valor agregado, ou seja, sem o GINGA para o perfil de receptores C ( interatividade, canal de retorno, aplicativos sem necessidade de internet ).<\/p>\n

Estas caixas ZAPPERS s\u00f3 tem como fun\u00e7\u00e3o, a sintonia de sons e imagens de transmiss\u00f5es digitais. Para emissoras comerciais ( Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV ) esta caixinha seria suficiente dentro deste processo migrat\u00f3rio, j\u00e1 que n\u00e3o possuem interesse comercial na interatividade pela TV e sim naquela que lhes garante retorno financeiro mais expressivo pela Internet, por exemplo como o servi\u00e7o por IP Globo Play, essencialmente pago no que tem de mais atrativo )<\/p>\n

E, claro, s\u00f3 para os 53% do brasileiros que tem Internet em casa. As operadoras de telefone, tamb\u00e9m comungam com esta ideia. N\u00e3o querem evidentemente que se possa baixar aplicativos de modo gratuito pela TV Digital. Querem cobrar por esse download.<\/p>\n

S\u00f3 os canais p\u00fablicos com assento no GIRED, EBC e C\u00e2mara Federal tem se posicionamento a favor do Ginga. Mas, claramente tem o apoio de outros Minist\u00e9rios ( em duas reuni\u00f5es estes Minist\u00e9rios expressaram sua posi\u00e7\u00e3o junto a Casa Civil ) e da sociedade civil organizada.<\/p>\n

A EBC , inclusive testou receptores Ginga C com aplicativos de sa\u00fade, emprego, direitos da mulher e do adolescente, movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1rias com o BB e Caixa, Bolsa Fam\u00edlia em Jo\u00e3o Pessoa na Para\u00edba em 2013\/2014 com apoio do Banco Mundial , universidades e empresas privadas e igualmente em Bras\u00edlia em 2014\/2015 em testes com benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia atrav\u00e9s do projeto Brasil 4D.<\/p>\n

O Projeto foi premiado pela CBS em Nova Iorque, pelo Internet Governance Forum em Istambul, pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o no Premio Celso Furtado e tres vezes consecutivas no Pr\u00eamio SET em S\u00e3o Paulo,. como um exemplo de converg\u00eancia digital, \u00fanico no mundo, a unir linguagens audiovisuais e HTML com transmiss\u00e3o pela TV, de modo gratuito.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Sra. Presidente \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia pela preserva\u00e7\u00e3o deste modelo de acesso ao mundo digital pela TV Digital, gratuito, que poderia ser usado e em todo planeta especialmente entre 4 bilh\u00f5es e 600milh\u00f5es de pessoas sem Internet. 78% dos humanos possuem TV em casa.*
\n(*Dados oficiais da ONU, 2014.)<\/p>\n

O conversor ZAPPER tem a seu favor o argumento de ter pre\u00e7o mais barato do que os que cont\u00e9m o Ginga e, portanto, alcan\u00e7aria um maior n\u00famero de resid\u00eancias. Mas n\u00e3o teriam os servi\u00e7os mencionados.
\nAl\u00e9m disso , abri-se- a audi\u00eancia p\u00fablica em poucos dias para discutir a inclus\u00e3o pela Anatel de entrega gratuita de conversores ISDB-T para compradores de pacotes de conte\u00fados super-econ\u00f4micos para empresas de TV por assinatura por Sat\u00e9lite (DTH ). Assim, o p\u00fablico de baixa renda poder\u00e1 por cerca de 15 reais obter uma m\u00e9dia de 15 a vinte canais oferecidos pela operadoras DTH e mais um conversor gratuito para sintonizar a TV aberta.<\/p>\n

Pergunta: -” quem iria usar o conversor do programa ZAPPER se por R$ 15 em m\u00e9dia poedria ter canais diversificados e mais o que o pr\u00f3prio ZAPPER oferece, de gra\u00e7a?”
\nN\u00e3o \u00e9 dificil perceber que o ZAPPER Oficial n\u00e3o ser\u00e1 utilizado. Ser\u00e1 bilh\u00e3o de reais jogado fora.<\/p>\n

E mais. Quem duvida que uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica possa instar MP e TCU a analisar a entrega de conversores distintos, com servi\u00e7o distintos para o mesmo p\u00fablico ( Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico)?<\/p>\n

Por esses motivos \u00e9 que gostar\u00edamos que a Exma Sra. Presidenta da Rep\u00fablica, possa apoiar o desenvolvimento da TV Digital interativa em prol das popula\u00e7\u00f5es carentes do Brasil , das Am\u00e9ricas Central e do Sul, \u00c1frica e \u00c1sia que sem INTERNET poderiam ingressar no mundo digital e seus servi\u00e7os atrav\u00e9s da TV Digital Interativa e do Ginga .<\/p>\n

Fonte: ABFDigital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CARTA ABERTA A SENHORA PRESIDENTA DA REP\u00daBLICA Senhora Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Vana Rousseff Estamos vivenciando nestes dias de extrema tens\u00e3o, os movimentos pol\u00edticos que amea\u00e7am as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras. Neste cen\u00e1rio de apreens\u00e3o, no exerc\u00edcio pleno de suas fun\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es cabem a S. Excia., a Sra. Presidenta da Rep\u00fablica. Sobre a mesa de Vossa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[67,72],"class_list":["post-3481","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-campanha","category-noticia","tag-campanha","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3482,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3481\/revisions\/3482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}