A Anatel acatou o pedido da Claro, Telef\u00f4nica, Tim e Algar, vencedoras do leil\u00e3o da faixa de 700 MHz, de prorrogar por um ano o pagamento da segunda parcela dos recursos destinados \u00e0 limpeza da frequ\u00eancia. O pagamento, que deveria ser feito at\u00e9 o dia 31 de janeiro deste ano, ser\u00e1 aceito at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2017, sem juros ou corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia concordou com o argumento das operadoras de que a altera\u00e7\u00e3o do cronograma de desligamento do sinal anal\u00f3gico, realizado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, prejudica o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro dos contratos. Al\u00e9m disso, a Entidade Administradora da Digitaliza\u00e7\u00e3o (EAD) apresentou relat\u00f3rio comprovando que os recursos em caixa (R$ 1,1 bilh\u00e3o) s\u00e3o suficientes para atender as exig\u00eancias previstas no novo cronograma, que prev\u00ea o switch-off em 2016 da cidade de Rio Verde (GO), Bras\u00edlia e cidades do entorno.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Anatel, o pagamento da segunda parcela em janeiro do ano que vem traria preju\u00edzos para as operadoras, que ter\u00e3o acesso \u00e0 faixa em prazo diferente do combinado em contrato. Al\u00e9m disso, obrigaria as empresas a gastos desnecess\u00e1rios em um per\u00edodo de crise do Pa\u00eds, quando o acesso ao cr\u00e9dito est\u00e1 mais caro. Tamb\u00e9m entende que o adiamento atende ao interesse p\u00fablico, uma vez que libera recursos para eventuais investimentos em expans\u00e3o de cobertura e melhoria da cobertura e da qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Com isso, a decis\u00e3o do relator da mat\u00e9ria em circuito deliberativo, conselheiro Ot\u00e1vio Luiz Rodrigues, foi pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, por meio de assinatura de termo aditivo. Por\u00e9m, recomendou que, antes disso, as operadoras comprovem a suas regularidades jur\u00eddicas e de idoneidade fiscal, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Os demais conselheiros acompanharam o voto.<\/p>\n
O contrato com as operadoras previa o pagamento em 31 de janeiro deste ano, 30% do valor total dos recursos para a limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilh\u00f5es. Ou seja, seriam desembolsados at\u00e9 domingo passado pelas empresas um total\u00a0de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Esses recursos s\u00e3o destinados \u00e0\u00a0EAD basicamente para ressarcimento dos radiodifusores e para a compra das caixinhas que ser\u00e3o distribu\u00eddas para os benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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