A Reinven\u00e7\u00e3o da TV Digital no Brasil Brasileira<\/a>“, de nossa autoria. Ali, levantamos as grandes potencialidades da ado\u00e7\u00e3o do perfil C de novos receptores para TV Digital, a serem distribu\u00eddos para 14 milh\u00f5es de domic\u00edlios beneficiados pelo Bolsa Fam\u00edlia. Trata-se de uma oportunidade \u00edmpar de realizar boa parte das premissas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tv Digital e de enfatizar uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o sob seus aspectos de cidadania, voltada para a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida, com acessos a novos servi\u00e7os, mais conte\u00fados, e com interatividade.<\/p>\nEsses conversores poder\u00e3o colocar o Brasil como primeiro pa\u00eds no mundo a levar a Internet para sua popula\u00e7\u00e3o de baixa renda atrav\u00e9s da TV Digital, permitindo a chamada \u201cinteratividade plena\u201d na casa das pessoas.Tal medida pode permitir incluir digitalmente uma expressiva parcela da popula\u00e7\u00e3o que necessita de mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o disp\u00f5e deste acesso por outros meios. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica que j\u00e1 foi tomada, e que contou com o apoio do Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Ricardo Berzoini.<\/p>\n
Entretanto, as decis\u00f5es do ente respons\u00e1vel pela migra\u00e7\u00e3o da TV anal\u00f3gica para o Sistema Brasileiro de TV Digital (o SBTVD), est\u00e3o em permanente disputa. Presidido por Rodrigo Zerbone, Conselheiro da Anatel, o Grupo de Implanta\u00e7\u00e3o do Processo de Redistribui\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o de Canais de TV e RTV (Gired) \u00e9 formado por representantes de empresas privadas de televis\u00e3o e por operadoras de telefonia, sem qualquer representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
Nesta sexta, dia 30, o Gired decidir\u00e1 as especifica\u00e7\u00f5es do conversor de TV Digital que ser\u00e1 distribu\u00eddo para aproximadamente \u00bc da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os interesses tanto da ind\u00fastria de receptores, que visa maximizar o lucro e deixar o conversor o mais simples poss\u00edvel, quanto os das empresas de radiodifus\u00e3o comercial, que querem a maior parte dos bilh\u00f5es de reais da verba para a migra\u00e7\u00e3o alocada para propaganda, coincidem com os das empresas de telecom, que pressionam para que o processo de migra\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a no cronograma, de forma que a banda dos 700 MHz seja liberada para uso em telefonia m\u00f3vel o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
Neste contexto, a sociedade civil brasileira, que n\u00e3o tem voz no Gired, e representantes do governo e de emissoras p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7am a ver o pior no fim do t\u00fanel. Existe a chance deste lobby fort\u00edssimo de empresas conseguir derrubar o suporte \u00e0 \u201cinteratividade plena\u201d no conversor. Se isso ocorrer, contrariaremos o que foi aprovado para os conversores de TV Digital a serem distribu\u00eddos e o que vem sendo sustentado politicamente por membros do poder executivo brasileiro, como o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Ricardo Berzoini e o Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nica, Emiliano Jos\u00e9.<\/p>\n
Um requisito para a \u201cinteratividade plena\u201d \u00e9 o acesso \u00e0 Internet. No entanto, representantes da ind\u00fastria dizem que as normas do SBTVD, assim como a especifica\u00e7\u00e3o do conversor, n\u00e3o s\u00e3o fact\u00edveis. Dentre as demandas da sociedade civil est\u00e3o a inclus\u00e3o de drivers (software que permite a ativa\u00e7\u00e3o de um dispositivo) para modems 3G\/4G e adaptadores WiFi com porta USB. O lobby das empresas, no entanto, afirma que esta inclus\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e que n\u00e3o seria fact\u00edvel para instala\u00e7\u00e3o nos receptores. Pois bem, os conversores rodam Linux, e o Linux j\u00e1 possui uma infinidade de drivers para esses dispositivos. Como pode ser dif\u00edcil a simples adi\u00e7\u00e3o dos drivers que j\u00e1 acompanham o Linux no firmware do conversor?<\/p>\n
A norma brasileira que trata do receptor (ABNT 15604) \u00e9 clara no que tange \u00e0 \u201cinteratividade plena\u201d. No cap\u00edtulo 15 da norma, intitulado \u201cComunica\u00e7\u00e3o interativa (bidirecional) \u2013 Canal de interatividade\u201d, consta explicitamente que o receptor dever\u00e1 suportar a instala\u00e7\u00e3o de novos drivers. Para um fabricante de modem ou adaptador WiFi, a quest\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de um driver compat\u00edvel com o conversor depende do acesso ao c\u00f3digo fonte exato do Linux que est\u00e1 em uso no aparelho. Isso n\u00e3o deveria ser um problema, pois como o Linux \u00e9 software livre, licenciado pela GPL v2 (GNU Public License), a empresa que ir\u00e1 produzir o conversor \u00e9 obrigada a liberar esse c\u00f3digo fonte. No entanto, ao que parece, o lobby das empresas parece ignorar esse fato, agindo em desrespeito \u00e0s licen\u00e7as e na contram\u00e3o do discurso de inclus\u00e3o digital defendido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O m\u00ednimo que o fabricante do conversor dever\u00e1 prover \u00e9 um kit de desenvolvimento para a produ\u00e7\u00e3o de drivers que permita que adaptadores 3G\/4G e WiFi de hoje, e os que forem lan\u00e7ados no futuro, possam ser suportados pelo conversor de TV Digital. O ideal seria que todo o c\u00f3digo fonte do receptor fosse liberado, de forma que evolu\u00e7\u00f5es independentes do software do receptor pudessem ser desenvolvidas.<\/p>\n
Considerando o imenso potencial de desenvolvimento social que a TV Digital Interativa permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, previsto igualmente no decreto 4.901 que instituiu o SBTVD, \u00e9 fundamental que o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, Sr. Ricardo Berzoini, seus secret\u00e1rios e conselheiros da Anatel, em especial o Sr. Rodrigo Zerbone, que preside o GIRED, fa\u00e7am valer a decis\u00e3o da presen\u00e7a da \u201cinteratividade plena\u201d nos receptores, e sigam na \u00edntegra as normas do SBTVD.<\/p>\n
Rafael Diniz \u00e9 mestre em inform\u00e1tica pela PUC-Rio e Thiago Novaes \u00e9 doutorando em Antropologia na UnB.<\/em><\/p>\nFonte: Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 em risco a grande chance de tornar os conversores digitais aparelhos capazes de conectar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 Internet. H\u00e1 cerca de dois meses, foi publicado o artigo “A Reinven\u00e7\u00e3o da TV Digital no Brasil Brasileira“, de nossa autoria. Ali, levantamos as grandes potencialidades da ado\u00e7\u00e3o do perfil C de novos receptores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,5],"tags":[71,75],"class_list":["post-3138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ginga","category-tv-digital","tag-ginga","tag-tv-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3138"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3141,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3138\/revisions\/3141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}