A inclus\u00e3o do software Ginga nos conversores fornecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda supera a proposta de mera atualiza\u00e7\u00e3o do anal\u00f3gico para o digital e gera uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia<\/p>\n
H\u00e1 muitos anos se fala na necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988, s\u00e3o em geral invocados para se argumentar em defesa da Liberdade de Express\u00e3o, princ\u00edpio fundamental para o pleno exerc\u00edcio da cidadania em qualquer democracia.<\/p>\n
A era anal\u00f3gica da comunica\u00e7\u00e3o, no entanto, especialmente no caso do r\u00e1dio e da televis\u00e3o, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioel\u00e9trico por consider\u00e1-lo finito, dando primazia a transmiss\u00f5es com maior \u201cqualidade\u201d, confundindo o papel de gestor do Estado com o de propriet\u00e1rio. O resultado deste desvirtuamento foi, historicamente, a cria\u00e7\u00e3o de dificuldades para permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunica\u00e7\u00e3o social, notadamente sem fins de lucro, ao inv\u00e9s de garanti-lo.<\/p>\n
Partindo da premissa da representa\u00e7\u00e3o \u2013 confirmando uma pretensa limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u2013, e n\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o direta de qualquer pessoa ao uso do espectro, a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o dos meios se tornou uma bandeira pol\u00edtica cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conte\u00fados que circulam socialmente, desde emiss\u00f5es comerciais ou de servi\u00e7os p\u00fablicos, enfrentando muita resist\u00eancia no Congresso brasileiro para uma mudan\u00e7a estrutural, que realizasse uma democratiza\u00e7\u00e3o real do acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o do discurso social em disputa.<\/p>\n
Mas que novo contexto emerge com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A primeira transmiss\u00e3o oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 2007, com um padr\u00e3o que foi definido ap\u00f3s anos de pesquisa, baseado no sistema japon\u00eas ISDB-T com modifica\u00e7\u00f5es nacionais, sendo a principal delas a incorpora\u00e7\u00e3o do suporte \u00e0 interatividade atrav\u00e9s do middleware Ginga.<\/p>\n
Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo respons\u00e1vel pela migra\u00e7\u00e3o para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de Implanta\u00e7\u00e3o do Processo de Redistribui\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o de Canais de TV e RTV), que ser\u00e3o distribu\u00eddos aproximadamente 14 milh\u00f5es de conversores interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Fam\u00edlia, de forma que pessoas de baixa renda n\u00e3o fiquem sem o servi\u00e7o de TV aberta \u2013 visto que entre 2016 e 2018 as emiss\u00f5es de TV anal\u00f3gica ser\u00e3o gradualmente desligadas.<\/p>\n
O sistema de TV Digital brasileiro, gra\u00e7as ao Ginga, permite a interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplica\u00e7\u00f5es interativas ao televisor do telespectador, com conte\u00fado de v\u00eddeo n\u00e3o-linear e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma n\u00e3o mais passiva, atuem diretamente sobre a programa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso o televisor ou dispositivo de recep\u00e7\u00e3o, como um celular com TV ou um conversor digital, tenha conex\u00e3o com a Internet, \u00e9 poss\u00edvel que se possa tamb\u00e9m enviar e receber informa\u00e7\u00f5es via rede de Internet, possibilitando a intera\u00e7\u00e3o com outros teleparticipantes, e n\u00e3o mais meros espectadores, sintonizados no mesmo canal. \u00c9 o que se chama de TV integrada broadcast\/broadband (IBB-TV), onde a converg\u00eancia da TV com a Internet se faz presente.<\/p>\n
Atualmente, existem mais de 15 milh\u00f5es de aparelhos de TV vendidos com suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco t\u00eam utilizado a interatividade, desperdi\u00e7ando todo o potencial de inclus\u00e3o social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando alguma aplica\u00e7\u00e3o interativa \u00e9 transmitida, somente os sinais de algumas capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas n\u00e3o possuem equipamento para retransmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es interativas. Sendo um recurso de baixo custo e acess\u00edvel, espera-se que, muito em breve, os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o de cerca de 14 milh\u00f5es de conversores de TV Digital nas casas de fam\u00edlias de baixa renda ir\u00e1 impulsionar sobremaneira uma ades\u00e3o massiva aos servi\u00e7os interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser chamados, na verdade, de centrais de m\u00eddia, essas fam\u00edlias poder\u00e3o continuar a assistir \u00e0 programa\u00e7\u00e3o da TV aberta terrestre (como \u00e9 o caso dos cadastrados do Bolsa Fam\u00edlia), passando a contarem tamb\u00e9m com as possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.<\/p>\n
Aus\u00eancia: WiFi e plano de conex\u00e3o<\/p>\n
A grande aus\u00eancia, no entanto, na entrega dos conversores, \u00e9 a falta de um plano para conectar esses receptores \u00e0 Internet. Os cidad\u00e3os contemplados pelo receptor com acesso \u00e0 Internet poder\u00e3o se valer da interatividade plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de n\u00e3o somente receber conte\u00fado interativo, mas tamb\u00e9m de envi\u00e1-los. No entanto, a compatibilidade dos conversores com modems 3G\/4G sugere que, caso o usu\u00e1rio do conversor opte por ter acesso \u00e0 Internet, ele ter\u00e1 que comprar o modem e um plano de acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de custeio.<\/p>\n
O conversor que ser\u00e1 distribu\u00eddo foi desenhado para garantir que, com uma boa configura\u00e7\u00e3o, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre. Esse novo perfil, com denomina\u00e7\u00e3o C, est\u00e1 definido em emendas a normas ABNT 15606, que est\u00e3o em an\u00e1lise pelo F\u00f3rum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece 512MB de mem\u00f3ria RAM, 2GB de mem\u00f3ria para armazenamento de aplica\u00e7\u00f5es, e prev\u00ea que o receptor tenha suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um segundo v\u00eddeo, ativado por aplica\u00e7\u00f5es interativas, e voltado primordialmente para garantir acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando Libras, por exemplo.<\/p>\n
Para conectividade, o conversor dispor\u00e1 de uma conex\u00e3o para cabo de rede, e duas portas USB que dever\u00e3o suportar modem 3G\/4G, e bluetooth, onde poder\u00e3o se conectar teclados sem fio. Outra grande aus\u00eancia na configura\u00e7\u00e3o do receptor, no entanto, \u00e9 a falta de conectividade WiFi: dado o avan\u00e7o de projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, n\u00e3o vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte a modem que se conecta a redes de telefonia 3G\/4G, que tradicionalmente oferecem um servi\u00e7o caro e de baixa qualidade. O Minist\u00e9rio da Comunica\u00e7\u00f5es, para ser coerente com os pr\u00f3prios projetos, deveria ao menos exigir a presen\u00e7a dos drivers para adaptadores WiFi USB no conversor, uma tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conex\u00e3o \u00e0 Internet de forma inteligente.<\/p>\n
Outro ponto problem\u00e1tico \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de aplicativos Ginga a partir de um pendrive USB. O aplicativo ter\u00e1 permiss\u00f5es extremamente limitadas de acesso: por exemplo, o controle remoto n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado pela aplica\u00e7\u00e3o. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que ser\u00e3o assinados digitalmente, poder\u00e3o ser executados e acessar a todos os recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes possam testar uma aplica\u00e7\u00e3o interativa diretamente no Ginga do conversor. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o seria o governo apresentar um servi\u00e7o de assinatura digital para certifica\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es independentes, ou que o receptor tenha simplesmente uma op\u00e7\u00e3o para desativar a verifica\u00e7\u00e3o de assinaturas (algo como um tipo de prefer\u00eancia de \u201cModo Desenvolvedor\u201d).<\/p>\n
Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os perfis de receptor. Para esses 14 milh\u00f5es de conversores serem utilizados em sua plenitude, eles t\u00eam de ser 100% aderente \u00e0s normas, tanto a do Ginga como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente, somente uma empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte do mercado de middleware no Brasil, e devido \u00e0 aus\u00eancia de um procedimento de testes de conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extens\u00f5es propriet\u00e1rias, e n\u00e3o padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o F\u00f3rum do SBTVD poderia estabelecer uma su\u00edte de testes e procedimentos de conformidade; outra seria o conversor vir somente com software livre, o que permitiria, al\u00e9m de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o do software do conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas caixinhas conversoras, o Linux, \u00e9 livre.<\/p>\n
Centrais de m\u00eddia<\/p>\n
A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milh\u00f5es de conversores ainda apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia com o ambiente convergente e voltado para o exerc\u00edcio do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a dessas centrais de m\u00eddia na casa das pessoas abre imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles p\u00fablicos ou comerciais. Emissoras p\u00fablicas t\u00eam agora a possibilidade de iniciarem, por exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras comerciais poder\u00e3o reinventar seus an\u00fancios de modo a envolver a audi\u00eancia com conte\u00fados interativos imersivos. Com a entrada de novos canais utilizando at\u00e9 5 programas em multiprograma\u00e7\u00e3o, como o Canal da Cidadania e o Canal da Educa\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios tipos de aplica\u00e7\u00f5es interativas poder\u00e3o ser testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre e gratuitamente pelo ar.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais de 7 anos desde a primeira transmiss\u00e3o digital de TV no Brasil, consideramos que a decis\u00e3o acertada pelo perfil C de conversores a serem distribu\u00eddos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda representa uma verdadeira reinaugura\u00e7\u00e3o da TV Digital no pa\u00eds, superando finalmente uma proposta de manuten\u00e7\u00e3o de uma configura\u00e7\u00e3o de TV Digital que n\u00e3o passava da simples atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da TV anal\u00f3gica. Passando agora a funcionar efetivamente como uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia interativa, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a transi\u00e7\u00e3o do sistema anal\u00f3gico, e, voltada para o acesso cidad\u00e3o a servi\u00e7os b\u00e1sicos de informa\u00e7\u00e3o, promete ajudar a instaurar uma nova gera\u00e7\u00e3o de tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.<\/p>\n
Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inova\u00e7\u00e3o, dado o car\u00e1ter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de comportamento, onde passamos de uma rela\u00e7\u00e3o tradicionalmente passiva diante do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada, interativa. Agora que isso tudo \u00e9 poss\u00edvel, o que queremos dessa nova tecnologia para o futuro das novas gera\u00e7\u00f5es? Vamos todos, afinal, e para come\u00e7ar, teleparticipar?!<\/p>\n
* Rafael Diniz \u00e9 mestrando em Inform\u00e1tica pela PUC-Rio e Thiago Novaes \u00e9 doutorando em Antropologia Social na Universidade de Bras\u00edlia<\/p>\n
Fonte: FNDC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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