O governo n\u00e3o teve grandes problemas para manter intacta a ess\u00eancia da proposta do deputado-relator Walter Pinheiro (PT\/BA) sobre a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). A grande maioria dos destaques de bancada votados nesta ter\u00e7a-feira, 26, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados foi derrubada e mesmo os temas considerados mais pol\u00eamicos n\u00e3o tiveram grande repercuss\u00e3o durante a an\u00e1lise dos parlamentares.
Agora, a Medida Provis\u00f3ria 398\/2007 seguir\u00e1 para o Senado Federal, onde trancar\u00e1 a pauta de vota\u00e7\u00e3o – o que impede a an\u00e1lise de projetos de lei at\u00e9 que a MP seja votada. O texto ainda poder\u00e1 ser alterado pelos senadores, mas a regra do Legislativo permite que apenas uma proposta prevale\u00e7a, ou o da C\u00e2mara ou o do Senado. Se o Senado alterar o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) aprovado pelos deputados, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara, que escolher\u00e1 se acata a vers\u00e3o completa dos senadores ou manter\u00e1 o texto validado hoje. Com isso, se perderia tempo.<\/p>\n
Sede em Bras\u00edlia<\/p>\n
A mudan\u00e7a mais significativa aprovada nesta tarde n\u00e3o tem grande impacto no projeto do governo de criar uma rede de TV p\u00fablica. Trata-se de um destaque apresentado pelo bloco PSB\/PDT\/PCdoB e tamb\u00e9m pelo PR definindo Bras\u00edlia como sede e foro da EBC. Um acordo fechado entre os partidos garantiu uma vota\u00e7\u00e3o tranq\u00fcila da mudan\u00e7a da sede, tida nos \u00faltimos dias como a emenda mais “pol\u00eamica”, apenas por causa da grande mobiliza\u00e7\u00e3o feita pela bancada do Distrito Federal sobre o tema.
A aprova\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica mostrou que o assunto n\u00e3o era t\u00e3o grave e que as bancadas estavam bem-dispostas a negociar um meio-termo. Ficou definido que o Rio de Janeiro ter\u00e1 um escrit\u00f3rio regional, respons\u00e1vel por toda a parte de produ\u00e7\u00e3o e gerenciamento audiovisual. Na pr\u00e1tica, a sede burocr\u00e1tica da EBC ficou em Bras\u00edlia e a opera\u00e7\u00e3o de fato da TV Brasil fica no Rio.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o mantida<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o conseguiu emplacar a retirada da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica do texto, esta sim tida como a mais delicada mudan\u00e7a no campo das negocia\u00e7\u00f5es. O destaque foi um dos poucos a exigir a vota\u00e7\u00e3o nominal dos deputados, que acabaram ratificando a cria\u00e7\u00e3o da nova taxa, rejeitando a proposta defendida pelo DEM por 320 votos a 110.
O DEM tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu retirar do texto a possibilidade de a EBC fechar contratos sem licita\u00e7\u00e3o, em mais uma vota\u00e7\u00e3o nominal. Outro destaque derrubado, este do PSDB, tentava impedir a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal t\u00e9cnico e administrativo pela estatal. Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, foi rejeitada ainda a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de exibi\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00edmbolos ou imagens que pudessem ser interpretadas como promo\u00e7\u00e3o pessoal ou partid\u00e1ria.<\/p>\n
Canais obrigat\u00f3rios<\/p>\n
A proposta do PSB\/PDT\/PCdoB de exigir apenas dos novos concession\u00e1rios a obriga\u00e7\u00e3o de veicular os canais TV Brasil, NBR, TV C\u00e2mara, TV Senado e TV Justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o prosperou. Com isso, a obrigatoriedade valer\u00e1 para todos os detentores de “licen\u00e7as de TV por assinatura”, sendo que eventuais impedimentos t\u00e9cnicos para o cumprimento da regra dever\u00e3o ser resolvidos na Anatel.
Um detalhe importante \u00e9 que o texto de Pinheiro, garantido pela vota\u00e7\u00e3o de hoje, n\u00e3o mant\u00e9m todos os par\u00e2metros descritos na MP do Executivo. No documento encaminhado pelo governo, a oferta dos canais deveria ser “obrigat\u00f3ria e gratuita”. Na reda\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 encaminhada ao Senado, a palavra “gratuita” foi suprimida.<\/p>\n
Acerp e Radiobr\u00e1s<\/p>\n
Na quest\u00e3o trabalhista, a vota\u00e7\u00e3o de hoje ratificou a proposta de que a EBC dever\u00e1 absorver os funcion\u00e1rios da Radiobr\u00e1s e da Acerp. Primeiro, os deputados rejeitaram um destaque que impedia a transfer\u00eancia dos trabalhadores da Radiobr\u00e1s para a nova estatal, apresentado pelo PSDB. Depois, aprovaram um outro destaque, permitindo a cess\u00e3o plena dos funcion\u00e1rios da Acerp \u00e0 EBC, desde que os trabalhadores n\u00e3o sejam aproveitados para fun\u00e7\u00f5es diferentes das que exercem atualmente na funda\u00e7\u00e3o.
Veja abaixo todos os destaques aprovados e rejeitados na sess\u00e3o de hoje:<\/p>\n
Destaques rejeitados<\/p>\n
– DEM, exclu\u00eda a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica do texto;
– DEM, exclu\u00eda a possibilidade de contratos com dispensa de licita\u00e7\u00e3o;
– PSDB, proibia a veicula\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00edmbolos e imagens que caracterizassem promo\u00e7\u00e3o pessoal ou partid\u00e1ria de autoridade, servidores p\u00fablicos e cidad\u00e3os em geral;
– PSB\/PDT\/PCdoB, inclu\u00eda uma lista de 15 entidades que deveriam ter representa\u00e7\u00e3o no conselho curador da TV Brasil;
– PSB\/PDT\/PCdoB, definia que a regra de oferta obrigat\u00f3ria dos canais TV C\u00e2mara, TV Senado, TV Justi\u00e7a, TV Brasil e NBR valeria apenas para novas concess\u00f5es;
– PSDB, impedia a contrata\u00e7\u00e3o, por tempo determinado, de pessoal t\u00e9cnico e administrativo pela EBC e tamb\u00e9m proibia a absor\u00e7\u00e3o dos empregados da Radiobr\u00e1s;
– PSB\/PDT\/PCdoB, igualava o mandato dos representantes dos empregados da EBC no conselho curador ao dos demais conselheiros, aumentando o tempo de perman\u00eancia de dois para quatro anos;<\/p>\n
Destaques aprovados<\/p>\n
– PSDB, obriga a divulga\u00e7\u00e3o anual de toda a listagem de funcion\u00e1rios contratados, inclusive terceirizados, nos \u00faltimos 12 meses;
– PSB\/PDT\/PCdoB e PR, estabelece que Bras\u00edlia ser\u00e1 a sede e foro da EBC, que contar\u00e1 com um escrit\u00f3rio no Rio de Janeiro respons\u00e1vel pelas atividades audiovisuais;
– Permite a cess\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Acerp para a nova estatal, desde que mantidas as fun\u00e7\u00f5es hoje exercidas. <\/p>\n
Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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