Um dos principais desafios do governo na libera\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz para a banda larga m\u00f3vel vir\u00e1 das emissoras de TV do campo p\u00fablico. H\u00e1 algumas semanas, este notici\u00e1rio j\u00e1 manifestou o descontentamento da TV C\u00e2mara com as perspectivas de realojamento no espectro do VHF. Nesta ter\u00e7a, 26, a TV Senado tamb\u00e9m teria uma conversa com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Agora, este notici\u00e1rio recebe a informa\u00e7\u00e3o de que tamb\u00e9m a EBC, estatal respons\u00e1vel pela TV Brasil, manifestou ao governo (o que inclui n\u00e3o apenas o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es mas tamb\u00e9m a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, a quem a EBC est\u00e1 vinculada, e \u00e0 pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) suas preocupa\u00e7\u00f5es com o desenrolar do processo. O documento traz ao governo uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00e3o, sobretudo as dificuldades t\u00e9cnicas de uma migra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a faixa de VHF. A EBC tamb\u00e9m alerta para a responsabilidade Constitucional que o governo tem de manter a complementariedade entre a radiodifus\u00e3o p\u00fablica, estatal e a radiodifus\u00e3o comercial.<\/p>\n
Por tr\u00e1s da manifesta\u00e7\u00e3o da EBC est\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que, na falta de espa\u00e7o para abrigar toda a radiodifus\u00e3o comercial no espectro de UHF restante depois que a faixa de 700 MHz for destinada \u00e0 banda larga, alguns canais p\u00fablicos previstos no Decreto 5820\/2006 e outros canais p\u00fablicos, como TV C\u00e2mara e TV Justi\u00e7a, acabem desalojados para uma faixa nunca antes testada para a TV digital e onde existem ainda desafios t\u00e9cnicos a serem vencidos, que \u00e9 a faixa do VHF alto, onde supostamente sobraria espa\u00e7o depois do switch off anal\u00f3gico, ou seja, o fim das transmiss\u00f5es anal\u00f3gicas.<\/p>\n
Existe a preocupa\u00e7\u00e3o no campo p\u00fablico de que hoje em pelo menos 96 cidades n\u00e3o haveria espa\u00e7o para esses canais, que est\u00e3o previstos em decreto e que refletem um equil\u00edbrio determinado constitucionalmente. Tamb\u00e9m h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que a radiodifus\u00e3o p\u00fablica se torne uma prerrogativa de assinantes de TV por assinatura, j\u00e1 que ali sim existe a exig\u00eancia legal de que todos os canais sejam carregados.<\/p>\n
A EBC, por exemplo, j\u00e1 teria feito um pedido formal ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para ter canais consignados em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, mas a libera\u00e7\u00e3o desses canais, evidentemente, depende da an\u00e1lise que est\u00e1 sendo feita pela Anatel.<\/p>\n
Outro argumento recorrente \u00e9 que a escolha do padr\u00e3o japon\u00eas para a TV digital tinha como premissa, justamente, a possibilidade de contemplar no espectro de UHF tanto a radiodifus\u00e3o comercial quanto a radiodifus\u00e3o p\u00fablica, sem a necessidade de recorrer a recursos de espectro das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o padr\u00e3o japon\u00eas era importante para garantir mobilidade e um padr\u00e3o de interatividade (o Ginga) nacional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se questiona se existe racionalidade na decis\u00e3o de alocar toda a faixa de 700 MHz para a banda larga m\u00f3vel. H\u00e1 quem avalie que o governo n\u00e3o precisa assegurar espectro para todas as quatro operadoras m\u00f3veis dominantes, mas apenas para um n\u00famero razo\u00e1vel de competidores. Recorde-se que o pr\u00f3prio ministro Paulo Bernardo j\u00e1 manifestou que se n\u00e3o houver espa\u00e7o para contemplar a radiodifus\u00e3o comercial, ser\u00e1 leiloado um peda\u00e7o menor do espectro de 700 MHz para a banda larga. As emissoras do campo p\u00fablico gostariam de ver as mesmas garantias de tratamento ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o a elas.<\/p>\n
N\u00e3o existe ainda um movimento articulado entre as emissoras do campo p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao processo de libera\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz para a banda larga m\u00f3vel, mas existem alguns movimentos que sinalizam o que vir\u00e1 pela frente. E provavelmente haver\u00e1 algumas reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0s teles, na forma de contrapartida. A primeira, e mais evidente, \u00e9 a quest\u00e3o do Fistel para a EBC. Hoje, a Lei 11.652\/08, que criou a estatal de comunica\u00e7\u00e3o, exige que parte dos recursos que seriam recolhidos pelas teles a t\u00edtulo de taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) seja revertida na Contribui\u00e7\u00e3o para Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica. As teles questionaram a cobran\u00e7a na Justi\u00e7a e passaram a recolher os valores em ju\u00edzo, o que j\u00e1 totaliza mais de R$ 1,25 bilh\u00e3o acumulados desde ent\u00e3o. Na semana passada, a EBC conseguiu suspender a liminar que impedia o pagamento, mas a disputa deve continuar em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Outro ponto que deve entrar na mesa de negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade de que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es banquem o projeto do operador nacional de rede para as emissoras p\u00fablicas. H\u00e1 v\u00e1rios anos as emissoras do campo p\u00fablico t\u00eam um projeto de construir uma rede \u00fanica de radiodifus\u00e3o, num projeto que consumiria, em mais de uma d\u00e9cada, alguns bilh\u00f5es em investimentos. Esse projeto est\u00e1 parado mas h\u00e1 propostas para que ele seja colocado como contrapartida para as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es que levem a faixa de 700 MHz.<\/p>\n
As emissoras do campo p\u00fablico entendem que muitas delas podem operar na forma de multiprograma\u00e7\u00e3o, incluindo mais de um canal HD por faixa de 6 MHz, mas ainda assim o governo precisa garantir alguns canais na faixa de UHF, inclusive nas cidades mais congestionadas.<\/p>\n
Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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