O debate promovido com a Ancine durante o Semin\u00e1rio Pol\u00edticas de (Tele)Comunica\u00e7\u00f5es trouxe \u00e0 luz um problema decorrente da antecipa\u00e7\u00e3o do desligamento da TV anal\u00f3gica aberta, que pode ter grande impacto no setor de TV por assinatura e no mercado de programa\u00e7\u00e3o. O consultor legislativo do Senado e pesquisador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Marcus Martins, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a Lei 12.485\/2011 deixou aberta a possibilidade de que os canais das emissoras de TV passem a ser contados para fins de cumprimento de cota no momento em que o carregamento deixe de ser obrigat\u00f3rio por parte das operadoras do Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC). “Hoje a lei prev\u00ea que os canais obrigat\u00f3rios n\u00e3o contem para as cotas, mas isso vale s\u00f3 para os canais anal\u00f3gicos. Ap\u00f3s o switch-off, as emissoras de TV poder\u00e3o vender seus conte\u00fados \u00e0s operadoras do SeAC, e a\u00ed os canais passam a contar para as cotas”, alertou, sem ser contestado por Manoel Rangel, presidente da Ancine, que se mostrou preocupado com o problema, mas confessou que n\u00e3o \u00e9 algo no radar imediato da ag\u00eancia. “Teremos que analisar a fundo essa leitura e essa posi\u00e7\u00e3o”. O desligamento da TV anal\u00f3gica est\u00e1 programado para acontecer em junho de 2016, mas o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciou que deve antecipar isso em cerca de um ano em alguns casos.<\/p>\n
Se os canais das emissoras abertas passarem a ser negociados para as operadoras de SeAC, como prev\u00ea a Lei 12.485\/11, isso impactar\u00e1 no n\u00famero de canais qualificados de cada operadora e nas cotas especificamente de canais brasileiros.<\/p>\n
Fonte: FNDC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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