Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre a migra\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia com a digitaliza\u00e7\u00e3o da TV no Brasil, o minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es decidiu criar um programa para fomentar a difus\u00e3o de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es interativas desenvolvidas com o middleware nacional. Tamb\u00e9m h\u00e1 a expectativa de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra qualificada.<\/p>\n
Medidas entram em vigor imediatamente, mas no Decreto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta sexta-feira, 07\/12, n\u00e3o fica claro quanto e de onde vir\u00e3o os recursos para sustentar a iniciativa. O fomento ao Ginga \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es previstas pelo governo para fazer ‘decolar’ a TV digital no Brasil.<\/p>\n
Em setembro, durante o Rio Info 2012, realizado no Rio de Janeiro, especialistas da \u00e1rea foram taxativos ao afirmar que se a proje\u00e7\u00e3o feita pelo governo de alcan\u00e7ar a marca de 54 milh\u00f5es de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base ser\u00e1 similar ao previsto para os smartphones, a TV ser\u00e1, sim, uma plataforma para a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos para o cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n
Medida tamb\u00e9m confirma a decis\u00e3o – colocada em entrevista ao Converg\u00eancia Digital pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo – de recuperar o tempo perdido em 2013. Na entrevista, Paulo Bernardo deixou claro que se for preciso ir\u00e1, sim, ‘enquadrar’ os fabricantes da TV digital, considerados o grande p\u00f3lo de resist\u00eancia \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do uso do Ginga.<\/p>\n
O Converg\u00eancia Digital disponibiliza os termos da nova medida em prol do Ginga, publicada pelo governo, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta sexta-feira, 07\/12.<\/p>\n
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES, INTERINO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando o disposto no art. 218 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o que estabelece o Decreto no 5.820, de 28 de junho de 2006, resolve:<\/p>\n
Art. 1o Fica criado o Programa de Est\u00edmulo ao Desenvolvimento do Padr\u00e3o Nacional de Interatividade da Televis\u00e3o Digital Brasileira – Ginga Brasil, que tem por finalidade contribuir para a produ\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es baseados na interatividade prevista no Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital – Terrestre (SBTVD-T).<\/p>\n
Art. 2o S\u00e3o objetivos do Ginga Brasil:
\nI – fomentar a cria\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es interativas transmitidas por emissoras de televis\u00e3o digital, com \u00eanfase na produ\u00e7\u00e3o independente;<\/p>\nII – promover a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e estudantes das \u00e1reas do audiovisual, design, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, engenharia, dentre outras correlatas;<\/p>\n
III – disponibilizar aos cidad\u00e3os brasileiros conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es que proporcionem experi\u00eancias de interatividade em atendimento \u00e0s finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas da televis\u00e3o digital brasileira; e<\/p>\n
IV – implementar e manter reposit\u00f3rios digitais p\u00fablicos, destinados a abrigar conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es multiplataforma.<\/p>\n
Art. 3o Os recursos para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es oriundas do Programa Ginga Brasil correr\u00e3o por conta dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e de outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, conforme legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente, bem como de aportes de patroc\u00ednio e investimentos de empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, realizados na forma da lei.<\/p>\n
Art. 4o Compete \u00e0 Secretaria-Executiva, que coordenar\u00e1 o Programa, e \u00e0s Secretarias de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e de Telecomunica\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito de suas respectivas esferas de atua\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas das a\u00e7\u00f5es e projetos do Programa Ginga Brasil.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria-Executiva poder\u00e1 expedir atos complementares ao disposto nesta Portaria.<\/p>\n
Art. 5o As parcerias que visem \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o formalizadas mediante a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento espec\u00edfico, conforme o caso e de acordo com os requisitos fixados na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Art. 6o Os direitos de autor e direitos conexos incidentes sobre aplicativos, obras audiovisuais e publica\u00e7\u00f5es resultantes dos projetos e a\u00e7\u00f5es financiados pelo Programa Ginga Brasil n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidos a terceiros, ainda que parcialmente, e suas licen\u00e7as de uso dever\u00e3o ser p\u00fablicas, observado o disposto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor e as especifica\u00e7\u00f5es constantes do instrumento de que trata o art. 5o.<\/p>\n
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Fonte? COnverg\u00eancia Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre a migra\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia com a digitaliza\u00e7\u00e3o da TV no Brasil, o minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es decidiu criar um programa para fomentar a difus\u00e3o de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es interativas desenvolvidas com o middleware nacional. Tamb\u00e9m h\u00e1 a expectativa de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra qualificada. Medidas entram em vigor imediatamente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,4,5],"tags":[71,72,75],"class_list":["post-2329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ginga","category-noticia","category-tv-digital","tag-ginga","tag-noticia","tag-tv-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2330,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions\/2330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}