Investimentos em infraestrutura voltados \u00e0 oferta de banda larga e TV Digital j\u00e1 podem contar com a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no uso de deb\u00eantures como forma de financiamento. Uma portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es foi assinada nesta quinta-feira, 5\/7, pelo ministro Paulo Bernardo e ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta, 7\/7.<\/p>\n
Trata-se da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para telecomunica\u00e7\u00f5es da Lei 12.431\/2011, e do posterior Decreto 7.603, do mesmo ano \u2013 mas que dependem de mecanismos de cada \u00e1rea para valerem de fato. O que o Minicom faz agora \u00e9 definir que tipos de projetos podem ser enquadrados no benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
O benef\u00edcio consiste na redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do Imposto de Renda sobre o rendimento das deb\u00eantures cobrados de pessoas f\u00edsicas \u2013 e para 15% no caso das pessoas jur\u00eddicas. Sem o al\u00edvio fiscal, os juros variam de 15% a 22,5% em ambos os casos.<\/p>\n
Em ess\u00eancia, trata-se de uma ferramenta de incentivo aos investimentos, visto que busca reduzir o custo da capta\u00e7\u00e3o de recursos \u2013 sem contar que, vale lembrar, praticamente apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) oferece juros amig\u00e1veis nos investimentos de longo prazo.<\/p>\n
A portaria define que \u201cs\u00e3o pass\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o como priorit\u00e1rios os projetos que visem a implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de rede de telecomunica\u00e7\u00f5es que suporte a comunica\u00e7\u00e3o de dados em banda larga ou a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de rede para a radiodifus\u00e3o digital\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, os pedidos de desonera\u00e7\u00e3o \u2013 que precisam ser submetidos ao Minicom, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio dispon\u00edvel no site da pasta \u2013 devem ser feitos individualmente para cada projeto a ser financiado, no todo ou em parte, com a emiss\u00e3o de deb\u00eantures. Os pass\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o devem tratar de:<\/p>\n
1) Rede de transporte;
\n2) Rede de acesso, inclusive na faixa de 450 MHz e Femto Cell;
\n3) Sistema de comunica\u00e7\u00e3o satelital;
\n4) Rede local sem fio, em locais de acesso p\u00fablico;
\n5) Cabo submarino para comunica\u00e7\u00e3o de dados; ou
\n6) Infraestrutura de rede para radiodifus\u00e3o digital.<\/p>\n
A partir de ato do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es declarando tal investimento como priorit\u00e1rio \u2013 e portanto apto ao benef\u00edcio \u2013 as Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico criadas para esse fim ter\u00e3o um ano para emitir as deb\u00eantures. As SPEs ter\u00e3o que encaminhar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos ao Minicom destacando a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos recursos captados por meio das deb\u00eantures.<\/p>\n
Fonte: Converg\u00eancia Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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