Medida Provis\u00f3ria que regulamenta TV p\u00fablica quanto \u00e0 gest\u00e3o, financiamento e programa\u00e7\u00e3o sofre mudan\u00e7as em parecer de relator <\/p>\n
O telejornalismo das principais radiodifusoras no Brasil n\u00e3o divulga, mas pr\u00f3xima segunda-feira, dia 18, ser\u00e1 discutido o texto da Medida Provis\u00f3ria 398\/2007 que versa sobre a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o e a TV Brasil. \u201cO maior interesse da cobertura da grande m\u00eddia vai de encontro das grandes empresas radiodifusoras\u201d, afirma Ven\u00edcio Artur de Lima, pesquisador s\u00eanior do N\u00facleo de Estudos sobre M\u00eddia e Pol\u00edtica (NEMP) da Universidade de Bras\u00edlia (UNB), acerca da omiss\u00e3o da tev\u00ea aberta em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre os fundamentos de gest\u00e3o, financiamento e programa\u00e7\u00e3o da primeira televis\u00e3o p\u00fablica brasileira. <\/p>\n
Noves fora a omiss\u00e3o da TV aberta, antes de ser votado, o parecer \u00e0 MP produzido pelo relator da mat\u00e9ria no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), prop\u00f4s mudan\u00e7as pontuais ao texto original elaborado pelo governo e publicado em outubro de 2007. Seu relat\u00f3rio altera o sistema de financiamento da nova estatal, pro\u00edbe totalmente a TV Brasil de veicular propagandas comerciais e mexe com o sistema de nomea\u00e7\u00e3o do Conselho Curador da EBC, que passar\u00e1 a contar com um mecanismo de consulta p\u00fablica. Pinheiro incorporou em seu texto oito emendas apresentadas por parlamentares e estar\u00e1 presente na pr\u00f3xima semana para a discuss\u00e3o da MP. A vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em mar\u00e7o.<\/p>\n
Pontos-Chaves<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as sugeridas no parecer, o financiamento da televis\u00e3o p\u00fablica pode ser viabilizado por uma contribui\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) devida ao Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel). Para evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria, est\u00e1 sendo proposta a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Fistel proporcional ao volume de recursos do novo tributo. Os c\u00e1lculos de Walter Pinheiro (PT-BA) apontam para R$ 150 milh\u00f5es que financiariam n\u00e3o apenas a TV P\u00fablica do governo federal, mas uma rede de radiodifus\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos trata da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para a integra\u00e7\u00e3o da TV Brasil. A proposta inicial do governo previa a absor\u00e7\u00e3o plena dos profissionais da Acerp (TVE) por tempo indeterminado. O relator sugere que exista um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos onde esses profissionais poder\u00e3o pertencer aos quadros da TV Brasil sem serem funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Ap\u00f3s o prazo, a estatal ter\u00e1 que realizar concursos p\u00fablicos para efetivar sua equipe.<\/p>\n
Com o novo texto, foram adicionados no Conselho Curador da EBC um representante da C\u00e2mara dos Deputados e outro do Senado Federal. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio imp\u00f5e que as decis\u00f5es da EBC passem pelo crivo do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional.<\/p>\n
Publicidade<\/p>\n
Sobre a propaganda comercial na TV Brasil, como o texto original n\u00e3o era espec\u00edfico o bastante, o item de maior cr\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o (PSDB e DEM) era a possibilidade de veicula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as comerciais na programa\u00e7\u00e3o. Pinheiro pontuou em seu relat\u00f3rio uma restri\u00e7\u00e3o total \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e ainda limitou o tempo de propaganda a 15% do tempo da programa\u00e7\u00e3o total da TV Brasil.<\/p>\n
Para Ven\u00edcio Lima, pesquisador da UNB, o item publicidade foi tratado com coer\u00eancia pelo relator, mesmo beneficiando os interesses dos representantes das principais televis\u00f5es abertas do Brasil. \u201cApesar de proteger a iniciativa privada, o texto \u00e9 mais adequado a uma TV p\u00fablica. De fato, n\u00e3o se iguala o tipo de financiamento de uma televis\u00e3o p\u00fablica \u00e0 privada. Eu concordo com o relator\u201d, afirma o especialista em m\u00eddia.<\/p>\n
A direita pol\u00edtica, especialmente o DEM e o PSDB, tem recebido duras cr\u00edticas das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que denunciam a tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aprovar a Medida Provis\u00f3ria no Congresso. Os tucanos e o DEM s\u00e3o acusados tamb\u00e9m de tentar retirar da EBC instrumentos fundamentais para seu funcionamento. \u201cA oposi\u00e7\u00e3o tem muitos instrumentos e sabem o que significa o poder da informa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Rosane Bertotti, secret\u00e1ria de comunica\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). <\/p>\n
Jo\u00e3o Brant, do Coletivo Intervozes de Comunica\u00e7\u00e3o, lembra que a oposi\u00e7\u00e3o sentia o inc\u00f4modo de uma publicidade comercial na TV p\u00fablica porque \u201csignificava menor verba para a tev\u00ea aberta\u201d, por sinal, representada por boa parte dos parlamentares, que comp\u00f5em n\u00e3o apenas a oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o governo. <\/p>\n
Passo necess\u00e1rio<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as do texto que agradou Ven\u00edcio Lima foi o item que define a necessidade de uma consulta p\u00fablica para a indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros. Os 15 curadores passariam a ser indicados. \u201cO principal m\u00e9rito \u00e9 que, de fato, poder\u00e1 haver a experi\u00eancia da pr\u00e1tica ‘in locus’\u201d. O pesquisador lembra que, com a TV p\u00fablica em funcionamento, a Constitui\u00e7\u00e3o, vinte anos depois, obedeceria, na pr\u00e1tica, a complementaridade entre a comunica\u00e7\u00e3o privada, a estatal e a p\u00fablica. Lima ressalta que, diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o, o Brasil at\u00e9 hoje n\u00e3o deu \u201cesse passo necess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es reunidas no Movimento Pr\u00f3-Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o divulgaram na quarta-feira (13\/02) um posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Medida Provis\u00f3ria 398. Elas consideram fundamental a consolida\u00e7\u00e3o EBC por consider\u00e1-la o primeiro passo na dire\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Para a secret\u00e1ria de comunica\u00e7\u00e3o da CUT, Rosane Bertotti, as mudan\u00e7as da Medida Provis\u00f3ria vieram garantir mais a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, mas ela ainda te ressalvas. <\/p>\n
Segundo a nota, as organiza\u00e7\u00f5es reivindicam o aperfei\u00e7oamento da MP, \u201cmediante a considera\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o; pesquisadores e trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o\u201d. Somado a isso, defendem \u201ca cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e envolvimento da sociedade na sua gest\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o, bem como no encaminhamento de cr\u00edticas e sugest\u00f5es pela popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Entre as entidades que assinam a nota est\u00e3o a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Fitert), o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), o Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), as associa\u00e7\u00f5es brasileiras de r\u00e1dios e TVs comunit\u00e1rias (Abra\u00e7o e ABCCOM, respectivamente), a Associa\u00e7\u00e3o das R\u00e1dios P\u00fablicas do Brasil (Arpub), a Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias e a Campanha Quem Financia a Baixaria \u00e9 Contra a Cidadania. Tamb\u00e9m assinam o documento organiza\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Fonte: FNDC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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