Governo recuou nas negocia\u00e7\u00f5es com fabricantes de Televisores para a incorpora\u00e7\u00e3o do middleware Ginga, que permitir\u00e1 a interatividade na TV Digital. Portaria Interministerial n\u00ba 140 publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estipula que somente em 1\u00ba de janeiro de 2013 ser\u00e1 exigido que 75% dos televisores de LCD produzidos na Zona Franca de Manaus contenham os recursos de interatividade da TV Digital. J\u00e1 em janeiro de 2014 o percentual aumenta para 90%.<\/p>\n
Para este ano o governo criou duas situa\u00e7\u00f5es: Os fabricantes ficam dispensados dessa incorpora\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de junho. Depois dessa data, a inser\u00e7\u00e3o do middleware Ginga ficou estabelecida como “opcional”, com validade at\u00e9 dezembro. A incorpora\u00e7\u00e3o do Ginga dever\u00e1 vir instalado, pr\u00e9-configurado e habilitado de f\u00e1brica.<\/p>\n
Incentivo \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar da data oficial para a interatividade ter ficado para 2013, o governo n\u00e3o deixou de incentivar a fabrica\u00e7\u00e3o dos televisores digitais com o Ginga ainda este ano. Na portaria ficou estabelecido que, o fabricante que produzir ainda no segundo semestre de 2012, os televisores com todos os recursos de interatividade, poder\u00e1 descontar “em n\u00fameros absolutos” esse volume produzido neste ano, da parte da produ\u00e7\u00e3o exigida para 2013 (75% dos televisores com Ginga).<\/p>\n Mas isso, “respeitado um m\u00ednimo de 60%” ao que foi estabelecido como percentual para aquele per\u00edodo. Significa que at\u00e9 15% da produ\u00e7\u00e3o exigida previstos para 2013, poderiam ser antecipadas neste ano.<\/p>\n A portaria tamb\u00e9m estabelece que todos os modelos de televisores que disponibilizarem suporte \u00e0 conectividade IP e que implementem o middleware interativo “dever\u00e3o garantir o acesso das aplica\u00e7\u00f5es interativas aos canais de comunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Diferen\u00e7as residuais<\/strong><\/p>\n Ou seja, da mesma forma que o fabricante poder\u00e1 abater parte da produ\u00e7\u00e3o dos 75% dos televisores digitais em 2013 – caso ainda este ano coloque no mercado aparelhos contendo os recursos de interatividade – quem em 2013 n\u00e3o cumprir o percentual de 75% exigido pelo governo, ter\u00e1 de jogar para o ano seguinte a produ\u00e7\u00e3o residual, e ainda cumprir a meta do ano subsequente (em 2014 ser\u00e1 90% da produ\u00e7\u00e3o com o Ginga + o residual de 2013).<\/p>\n Entretanto, para ter direito ao pedido para adiar parte da produ\u00e7\u00e3o exigida, para o ano seguinte, o governo decidiu que os fabricantes n\u00e3o poder\u00e3o exceder a 10% essa diferen\u00e7a residual, que ser\u00e1 fixada “tomando-se por base a produ\u00e7\u00e3o do ano em que n\u00e3o foi poss\u00edvel atingir o limite estabelecido.”<\/p>\n Racha na ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n Segundo fontes do mercado, os percentuais decididos na portaria de hoje podem ser absorvidos por grande parte dos fabricantes, que n\u00e3o t\u00eam interesse em brigar contra o governo por conta de ele estar fazendo pol\u00edtica industrial que em \u00faltima instancia beneficiar\u00e1 o pa\u00eds. A manobra de agora do governo, segundo essas mesmas fontes, limitaria o grupo de empresas insatisfeitas com a incorpora\u00e7\u00e3o do Ginga a apenas tr\u00eas grandes fabricantes: CCE, Semp Toshiba e a coreana LG – que podem acabar no judici\u00e1rio contestando a medida.<\/p>\n Fonte: FNDC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo recuou nas negocia\u00e7\u00f5es com fabricantes de Televisores para a incorpora\u00e7\u00e3o do middleware Ginga, que permitir\u00e1 a interatividade na TV Digital. Portaria Interministerial n\u00ba 140 publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estipula que somente em 1\u00ba de janeiro de 2013 ser\u00e1 exigido que 75% dos televisores de LCD produzidos na Zona Franca de Manaus […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[72],"class_list":["post-1758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1758"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1760,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1758\/revisions\/1760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.gingadf.com.br\/blogGinga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>No caso do fabricante n\u00e3o alcan\u00e7ar os percentuais exigidos para 2013 e 2014, ele ficar\u00e1 obrigado “a cumprir as diferen\u00e7as residuais em rela\u00e7\u00e3o ao percentual m\u00ednimo estabelecido, em unidades produzidas, at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo subsequente, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es correntes de cada per\u00edodo”.<\/p>\n
\n<\/strong>De certa forma o recuo do governo na quest\u00e3o dos prazos de incorpora\u00e7\u00e3o do middleware Ginga – que inicialmente estaria disposto a fixar os percentuais de produ\u00e7\u00e3o em 30% (2012), 60% (2013) e 90% (em 2014) – pode ser interpretada como uma estrat\u00e9gia para se evitar uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n