O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es simplificou alguns pontos da portaria que regula a implanta\u00e7\u00e3o da TV digital no pa\u00eds. A primeira delas \u00e9 que a emissora n\u00e3o precisar\u00e1 mais apresentar o laudo das instala\u00e7\u00f5es da esta\u00e7\u00e3o geradora ou retransmissora anal\u00f3gica como requisito para obter a consigna\u00e7\u00e3o do canal digital.<\/p>\n
Agora, basta apresentar declara\u00e7\u00e3o assinada pelo representante legal da emissora, de que a geradora ou retransmissora anal\u00f3gica se encontra regular, conforme regulamento t\u00e9cnico da Anatel. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, nem a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio no capital social na documenta\u00e7\u00e3o, basta declarar que \u201cn\u00e3o excede os limites de outorga fixados no art. \u2026.. do Decreto-Lei n\u00ba 236\u201d, diz o texto.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba foi outro ponto alterado na portaria. O texto dizia que a permission\u00e1ria ou autorizada de servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o somente poderia requerer a consigna\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o in\u00edcio da transmiss\u00e3o digital, em car\u00e1ter definitivo, da esta\u00e7\u00e3o geradora cedente da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO par\u00e1grafo revogado estava incoerente com os prazos estabelecidos para pedido de consigna\u00e7\u00e3o de canal. As altera\u00e7\u00f5es simplificam o processo e v\u00e3o agilizar as an\u00e1lises no minist\u00e9rio\u201d, explicou o diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa.<\/p>\n