Respons\u00e1vel por uma miss\u00e3o nada f\u00e1cil, presidir a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), a rede p\u00fablica de TV lan\u00e7ada em dezembro pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a jornalista Tereza Cruvinel \u00e9 taxativa ao afirmar que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um bom jornalismo, ser\u00e1 um dos pilares da programa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo fechada para entrar no ar em mar\u00e7o. “Que n\u00e3o seja chapa-branca nem confunda independ\u00eancia com obriga\u00e7\u00e3o de fazer oposi\u00e7\u00e3o ao governo”, ressalta. <\/p>\n
A TV Brasil est\u00e1 subordinada a um Conselho Curador, formado em sua maioria por representantes da sociedade civil, de variadas correntes de pensamento, de diferentes regi\u00f5es e forma\u00e7\u00f5es profissionais, e que ter\u00e1, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade de zelar pela natureza p\u00fablica da TV, propondo linhas de programa\u00e7\u00e3o, definindo a pol\u00edtica editorial e acompanhando, atrav\u00e9s de grupos de trabalho, as diferentes faixas de programa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Cruvinel assume que a trajet\u00f3ria \u00e9 longa e \u00e1rdua, mas se mostra disposta a enfrentar o desafio, e promete avan\u00e7os para ainda este ano. “Na implanta\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o da rede, mais e melhor jornalismo, um grande programa de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente, contemplando anima\u00e7\u00e3o, dramaturgia e document\u00e1rios, mais os sinais concretos de que a TV Brasil ser\u00e1 p\u00fablica e n\u00e3o governamental”, diz. <\/p>\n
Tribunda da Imprensa – Qual \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma TV p\u00fablica?
Tereza Cruvinel – A TV p\u00fablica, nos pa\u00edses que t\u00eam um sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o, juntamente com o privado e o governamental, deve ser entendida como um servi\u00e7o p\u00fablico. O Estado pode financi\u00e1-lo total ou parcialmente, mas a sociedade deve exercer um controle social sobre esta atividade. Neste sentido, a TV p\u00fablica n\u00e3o deve estar subordinada nem \u00e0s regras do mercado nem ao poder pol\u00edtico, mas sim a um organismo de representa\u00e7\u00e3o com poder efetivo. No caso da TV Brasil, ao Conselho Curador, que tem maioria de representantes da sociedade civil. \u00c9 bom lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 223, prev\u00ea o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Quais as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s TVs comerciais?
Basicamente, uma diferen\u00e7a de programa\u00e7\u00e3o. A natureza n\u00e3o-comercial da TV p\u00fablica possibilita a abertura de espa\u00e7os para o debate das quest\u00f5es de interesse p\u00fablico, nacionais ou locais. Deve ainda espelhar em sua programa\u00e7\u00e3o a diversidade cultural de um pa\u00eds continental como o Brasil, incorporando informa\u00e7\u00f5es sobre as realidades regionais e valorizando a produ\u00e7\u00e3o das TVs p\u00fablicas associadas. Deve, ainda, assegurar espa\u00e7os de veicula\u00e7\u00e3o para a riqu\u00edssima produ\u00e7\u00e3o \u00e1udio-visual independente, que tem oportunidades restritas na TV comercial. E, por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, ajudar a garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um bom jornalismo. Que n\u00e3o seja chapa-branca nem confunda independ\u00eancia com obriga\u00e7\u00e3o de fazer oposi\u00e7\u00e3o ao governo. <\/p>\n
E em rela\u00e7\u00e3o a uma estatal?
As TVs estatais s\u00e3o essencialmente governamentais, controladas por um dos tr\u00eas poderes: NBR, do Executivo Federal, TV C\u00e2mara, TV Senado, TV Justi\u00e7a, etc. At\u00e9 a pr\u00f3pria Radiobr\u00e1s, antes de sua absor\u00e7\u00e3o pela EBC. A TV Brasil n\u00e3o exibir\u00e1 programas de car\u00e1ter governamental. Para divulgar seus atos e realiza\u00e7\u00f5es, o governo usar\u00e1 o canal governamental a cabo, o NBR, que no futuro deve ser aberto. A TV Brasil ser\u00e1 generalista, ter\u00e1 faixas de programa\u00e7\u00e3o diversas, mas com aquele foco que mencionei: cultura, cidadania, informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Quais foram as principais linhas que nortearam o governo no patroc\u00ednio da TV p\u00fablica?
O governo acolheu uma demanda de amplos setores da sociedade brasileira, a exemplo dos movimentos pela democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, comunicadores, TVs do campo p\u00fablico, entre outros, e que participaram do F\u00f3rum pela TV P\u00fablica. Este f\u00f3rum entregou ao presidente Lula a Carta de Bras\u00edlia, cobrando o cumprimento do artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o. Naquele momento, ele se comprometeu com a proposta e depois encarregou o ministro Franklin Martins de implant\u00e1-la. O ministro, por sua vez, criou um grupo de trabalho que estudou as experi\u00eancias existentes e formulou uma proposta mais adequadas \u00e0 nossa realidade. De modo que foi esta, basicamente, a origem do projeto que estamos implantando. <\/p>\n
Como ser\u00e1 feito o financiamento da nova TV?
A MP (Medida Provis\u00f3ria) que est\u00e1 no Congresso prev\u00ea, como fonte de financiamento, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, publicidade institucional (vedada a publicidade de produtos e servi\u00e7os), apoios culturais, doa\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O relator, deputado Walter Pinheiro, est\u00e1 propondo, ainda, a vincula\u00e7\u00e3o de uma parcela do Fistel (Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es), o que daria uma saud\u00e1vel seguran\u00e7a e uma desej\u00e1vel autonomia financeira para a TV p\u00fablica. <\/p>\n
Qual balan\u00e7o das transmiss\u00f5es feitas at\u00e9 o momento?
Em tr\u00eas semanas de gest\u00e3o, acho que avan\u00e7amos bastante. Unificamos a programa\u00e7\u00e3o da TVE e da Radiobr\u00e1s, colocamos no ar um telejornal que est\u00e1 sendo retransmitido em 18 estados, por emissoras do campo p\u00fablico. A grade resultante da fus\u00e3o est\u00e1 sendo administrada com melhoras, a exemplo da excelente programa\u00e7\u00e3o de filmes nacionais e de document\u00e1rios. Avan\u00e7amos na constru\u00e7\u00e3o da rede e houve a posse do Conselho Curador. Agora, \u00e9 preciso algum tempo para renovarmos a programa\u00e7\u00e3o, e em televis\u00e3o isso n\u00e3o acontece da noite para o dia. <\/p>\n
E o cronograma previsto?
Dentro de dois ou tr\u00eas meses vamos ter uma identidade visual definitiva e alguma renova\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um processo, agora \u00e9 trabalhar, mas com planejamento e persist\u00eancia. <\/p>\n
A TV P\u00fablica disp\u00f5e de um Conselho Curador, composto por 20 pessoas, cuja responsabilidade ser\u00e1 fiscalizar o conte\u00fado, com o fim de evitar o risco de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Quais os par\u00e2metros para a fiscaliza\u00e7\u00e3o?
A fun\u00e7\u00e3o do Conselho vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele vai zelar pela natureza p\u00fablica da TV, propondo linhas de programa\u00e7\u00e3o, definindo a pol\u00edtica editorial, acompanhando, atrav\u00e9s de grupos de trabalho, as diferentes faixas de programa\u00e7\u00e3o. Dos 20 conselheiros, 15 s\u00e3o representantes da sociedade, de variadas correntes de pensamento, de diferentes regi\u00f5es e forma\u00e7\u00f5es profissionais. S\u00e3o personalidades de destaque em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, de elevado conceito e credibilidade, aptos a julgar a qualidade do servi\u00e7o prestado pela TV p\u00fablica. Os membros do Conselho ir\u00e3o aprovar anualmente um plano de trabalho e fiscalizar a sua implementa\u00e7\u00e3o, tendo poderes, inclusive, para aprovar voto de desconfian\u00e7a ao diretor-presidente, a um diretor isoladamente ou a toda a diretoria, como ocorre em TVs p\u00fablicas bem sucedidas em outros pa\u00edses. Os nomes s\u00e3o conhecidos, variados e respeit\u00e1veis. <\/p>\n
O Conselho Curador, na pr\u00e1tica, ser\u00e1 suficientemente \u00e1gil para evitar a intromiss\u00e3o do governo no desenvolvimento de um jornalismo independente?
O presidente do Conselho, Luiz Gonzaga Beluzzo, j\u00e1 disse que denunciar\u00e1 a primeira tentativa de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que for identificada. N\u00e3o creio que isso v\u00e1 ocorrer. A diretoria faria o mesmo diante de eventuais press\u00f5es. Agora, n\u00e3o basta acreditar no Conselho, \u00e9 preciso que a pr\u00f3pria sociedade tome a TV p\u00fablica como coisa sua, e seja vigilante. Acredito que a sociedade n\u00e3o ficaria passiva diante de uma TV chapa- branca, subordinada a interesses pol\u00edticos. Ela dispor\u00e1, para sua manifesta\u00e7\u00e3o, da Corregedoria do Conselho e da Ouvidoria, em n\u00edvel de diretoria. <\/p>\n
Quais ser\u00e3o os mecanismos de controle social implantados?
Al\u00e9m do Conselho Curador, a TV Brasil contar\u00e1 com uma Ouvidoria bem equipada para receber as sugest\u00f5es e cr\u00edticas dos telespectadores. Tamb\u00e9m est\u00e3o no ar os sites www.tvbrasil.org.br e www.ebc.tv.br, com enquetes para conhecer o gosto do p\u00fablico e um espa\u00e7o para mensagens e d\u00favidas do internauta. Vamos aprofundar as consultas p\u00fablicas. Este conjunto de instrumentos propiciar\u00e1 uma inter-rela\u00e7\u00e3o intensa com a sociedade. Estamos abertos a adotar outros mecanismos que sejam sugeridos, sejam vi\u00e1veis e eficientes. <\/p>\n
Quais ser\u00e3o as diretrizes do jornalismo da TV Brasil?
Jornalismo plural, isento, com foco no cidad\u00e3o, muito voltado para a diversidade do Brasil, embora atento ao que acontece na superestrutura social: governos, Congresso, institui\u00e7\u00f5es. Mas pensando o Brasil como um todo e invocando sempre, ao construir uma pauta, o que seja de interesse p\u00fablico. <\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a interfer\u00eancia na linha editorial da nova TV frente \u00e0 abertura de publicidade institucional de empresas de direito privado?
Publicidade institucional produz uma receita t\u00e3o residual que n\u00e3o permitiria este poder ao anunciante. <\/p>\n
Como ser\u00e1 feita a contrata\u00e7\u00e3o do corpo funcional?
A EBC, empresa gestora do sistema publico de comunica\u00e7\u00e3o, vai absorver todos os funcion\u00e1rios da TVE e da Radiobr\u00e1s. Contrata\u00e7\u00f5es novas ser\u00e3o muito poucas, para cargos de confian\u00e7a restritos, por an\u00e1lise curricular, como permite a MP, pelo prazo de 90 dias. Para futuras contrata\u00e7\u00f5es, por concurso. <\/p>\n
E neste processo, como fica a situa\u00e7\u00e3o dos servidores celetistas e estatut\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto (Acerp)?
O contrato de gest\u00e3o entre a Uni\u00e3o e a Acerp est\u00e1 sendo renovado, preservando os contratos funcionais dos celetistas e renovando a cess\u00e3o dos estatut\u00e1rios. <\/p>\n
Existe o perigo de demiss\u00f5es?
N\u00e3o h\u00e1 plano de demiss\u00e3o. <\/p>\n
Na sua opini\u00e3o, qual ser\u00e1 o grande diferencial da TV P\u00fablica no que tange aos debates sociais?
Queremos mais programas de debate. H\u00e1 poucos na televis\u00e3o brasileira e o melhor deles, o Roda Vida, \u00e9 feito por uma TV p\u00fablica, a TV Cultura de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
De que forma ser\u00e3o postos em pr\u00e1tica tais diferenciais?
Pela diretoria, com absoluta autonomia. Temos trabalhado com absoluta liberdade, correndo o risco de acertar e de errar. E agora, desde o dia 14 de dezembro, em sintonia com o Conselho. <\/p>\n
Outros meios, como r\u00e1dio e internet ser\u00e3o contemplados?
Sim, todas as emissoras federais passar\u00e3o a ser exploradas pela EBC. S\u00e3o elas a R\u00e1dio Nacional AM, R\u00e1dio Nacional FM (Bras\u00edlia), R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia (OC),R\u00e1dio Nacional AM-RJ, R\u00e1dio Mesorregional do Alto Solim\u00f5es (AM-Tabatinga) e, no \u00e2mbito da Acerp, as r\u00e1dios MEC AM e FM, esta \u00faltima retransmitida em Bras\u00edlia. A Ag\u00eancia Brasil, portal de not\u00edcias da Radiobr\u00e1s, ser\u00e1 fortalecida como provedor de conte\u00fados de livre acesso. Nosso sistema de Web contemplar\u00e1, \u00e9 claro, a converg\u00eancia tecnol\u00f3gica. <\/p>\n
O que a TV P\u00fablica promete para 2008?
Avan\u00e7os na implanta\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o da rede, mais e melhor jornalismo, um grande programa de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente, contemplando anima\u00e7\u00e3o, dramaturgia e document\u00e1rios, mais os sinais concretos de que a TV Brasil ser\u00e1 p\u00fablica e n\u00e3o governamental. J\u00e1 estar\u00e1 de bom tamanho tudo isso. <\/p>\n
Fonte: Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (11\/01\/2008)<\/p>\n
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