May 17

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) lançou para consulta pública uma proposta que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) dos smartphones para retirar a obrigatoriedade desses aparelhos serem produzidos com o middleware Ginga de interatividade na TV digital.

Por outro lado, a proposta aumenta a exigência de produção de aparelhos compatíveis com o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Pela norma vigente, os fabricantes com PPB devem destinar 5% da produção a este tipo de aparelho a partir de 1º de janeiro de 2013. O MDIC propõe que a exigência de 5% vigore até dezembro de 2014; depois disso, seria de 10% até dezembro de 2015 e de 40% até dezembro de 2016.

Outra novidade é a possibilidade de o fabricante “trocar” a produção de cinco modelos de smartphones com capacidade para receber o SBTVD por um modelo de tablet. As alterações ficam em consulta pública pelo prazo de 15 dias, a contar da última quinta, 15, quando a consulta foi publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: Tela Viva



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One Response to “TV Digital: Ministério do Desenvolvimento quer retirar exigência do Ginga no PPB dos smartphones”

  1. […] muito embora seja opcional (e não obrigatório) para os fabricantes. De toda forma, o governo cogitou retirar o Ginga do PPB, conforme consulta pública publicada em maio, que não foi […]

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