May 08

Carta aberta a Sra. Presidenta da República

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CARTA ABERTA A SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff

Estamos vivenciando nestes dias de extrema tensão, os movimentos políticos que ameaçam as instituições democráticas brasileiras. Neste cenário de apreensão, no exercício pleno de suas funções, decisões cabem a S. Excia., a Sra. Presidenta da República.

Sobre a mesa de Vossa Excelência, entre tantos documentos a serem firmados, presume-se estar o decreto que modifica o titulo em vigor, decreto 5820/06 que dispõe sobre a adoção do sistema ISDB-T com modificações tecnológicas brasileiras, dá contornos a esta ação e sinaliza para o prazo do desligamento da TV analógica em nosso País.

Diante do novo cronograma apresentado pelo Ministérios das Comunicações, que dá prazo que se completa, numa primeira etapa, em dezembro de 2018, tem sua ação restrita as cidades com mais de 100 mil habitantes

Esta primeira fase está consonante com a obrigação do Poder Público de entregar a faixa de espectro correspondente aos canais 52 a 68 de UHF ( a conhecida faixa dos 700Mhz ) para uso do SMP em LTE
( telefonia móvel na tecnologia 4G ) fruto de licitação de 2014, cujos valores de 5.9 bilhões de reais já pagos pelas empresas de telefonia ganhadoras, devem ser exigidos na data mencionada acima.

Entendeu-se, também, que o programa complementar de 3.6 bilhões, exigidos pelo Governo Federal às empresas telefônicas ganhadoras do certame licitatório, como apoio a migração da TV analógica para o sistema digital, deveria restringir-se a este primeiro nível, até dezembro de 2018.

Sabemos que em cidades com mais de 100 mil habitantes, o programa Bolsa Família, escolhido como referência para entrega de conversores digitais para famílias de baixa renda, pagos como parte dos recursos complementares citados acima, tem cobertura numérica inferior aos existentes em cidades com menos de 50 mil habitantes.

O Edital inicial, lançado em 2014 pelo MiniCom, falava em 14 milhões de famílias, agregando todo o programa Bolsa Familia. Com esta mudança, apenas 5 milhões e 800 mil famílias serão alcançadas. E para estas famílias, o perfil do conversor apresenta, conforme decisão do Gired ( Grupo Gestor da migração da TV Digital que congrega emissoras de TV, comerciais e Publicas – estas últimas sem direito a voto – , empresas de telefonia vencedoras da licitação , Anatel e Minicom ) a adição do middleware Ginga em sua versão plena e que permite oferecer aplicativos interativos através de streaming por rádio frequência, ou seja, o acesso a informação digital sem necessidade de uso da Internet , a abertura de conexão e de canal de retorno, etc. É o conhecido Ginga para receptores com perfil C

Duas situações aqui merecem destaque. A primeira diz respeito a diferença do número de conversores originalmente inserido no Edital do Minicom de 2014, que é de 14 milhões de caixinhas para todo público do Bolsa Família. Como dissemos acima são agora, 5 milhões e 800 mil famílias com este novo cronograma.

Resolveu-se pela decisão incluir, em razão de baixo número de famílias, a inclusão de outro grupo maior de residências, cujos beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. A estimativa é de acréscimo de aproximadamente mais 12 milhões de famílias aos já 5 milhões e 800 contemplados.

A segunda questão é que para estes 12 milhões do CadUnico em razão do preço de aquisição a caixa conversora com perfil C foi majorada em razão da desvalorização do Real frente ao Dólar estadunidense.

A EAD – empresa de administração, na verdade uma associação provada sem fins lucrativos, criada pelas operadoras vencedoras da licitação em atendimento a recomendação do TCU – Tribunal de Contas União – responsável pelas compras, administração monetárias, logística e campanhas promocionais promoveu a adoção de uma opção para atendimento dos beneficiários do Cadastro Único de uma caixa conversora sem Ginga conhecida como ZAPPER, de preço mais barato.

E a tendência do GIRED e do próprio MiniCom, responsáaveis pelas políticas de migração da TV Digital é a de propor à Senhora Presidenta queo novo decreto determine que as caixas conversoras venham sem valor agregado, ou seja, sem o GINGA para o perfil de receptores C ( interatividade, canal de retorno, aplicativos sem necessidade de internet ).

Estas caixas ZAPPERS só tem como função, a sintonia de sons e imagens de transmissões digitais. Para emissoras comerciais ( Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV ) esta caixinha seria suficiente dentro deste processo migratório, já que não possuem interesse comercial na interatividade pela TV e sim naquela que lhes garante retorno financeiro mais expressivo pela Internet, por exemplo como o serviço por IP Globo Play, essencialmente pago no que tem de mais atrativo )

E, claro, só para os 53% do brasileiros que tem Internet em casa. As operadoras de telefone, também comungam com esta ideia. Não querem evidentemente que se possa baixar aplicativos de modo gratuito pela TV Digital. Querem cobrar por esse download.

Só os canais públicos com assento no GIRED, EBC e Câmara Federal tem se posicionamento a favor do Ginga. Mas, claramente tem o apoio de outros Ministérios ( em duas reuniões estes Ministérios expressaram sua posição junto a Casa Civil ) e da sociedade civil organizada.

A EBC , inclusive testou receptores Ginga C com aplicativos de saúde, emprego, direitos da mulher e do adolescente, movimentação bancárias com o BB e Caixa, Bolsa Família em João Pessoa na Paraíba em 2013/2014 com apoio do Banco Mundial , universidades e empresas privadas e igualmente em Brasília em 2014/2015 em testes com beneficiários do Bolsa Família através do projeto Brasil 4D.

O Projeto foi premiado pela CBS em Nova Iorque, pelo Internet Governance Forum em Istambul, pelo Ministério da Integração no Premio Celso Furtado e tres vezes consecutivas no Prêmio SET em São Paulo,. como um exemplo de convergência digital, único no mundo, a unir linguagens audiovisuais e HTML com transmissão pela TV, de modo gratuito.

A decisão da Sra. Presidente é de fundamental importância pela preservação deste modelo de acesso ao mundo digital pela TV Digital, gratuito, que poderia ser usado e em todo planeta especialmente entre 4 bilhões e 600milhões de pessoas sem Internet. 78% dos humanos possuem TV em casa.*
(*Dados oficiais da ONU, 2014.)

O conversor ZAPPER tem a seu favor o argumento de ter preço mais barato do que os que contém o Ginga e, portanto, alcançaria um maior número de residências. Mas não teriam os serviços mencionados.
Além disso , abri-se- a audiência pública em poucos dias para discutir a inclusão pela Anatel de entrega gratuita de conversores ISDB-T para compradores de pacotes de conteúdos super-econômicos para empresas de TV por assinatura por Satélite (DTH ). Assim, o público de baixa renda poderá por cerca de 15 reais obter uma média de 15 a vinte canais oferecidos pela operadoras DTH e mais um conversor gratuito para sintonizar a TV aberta.

Pergunta: -” quem iria usar o conversor do programa ZAPPER se por R$ 15 em média poedria ter canais diversificados e mais o que o próprio ZAPPER oferece, de graça?”
Não é dificil perceber que o ZAPPER Oficial não será utilizado. Será bilhão de reais jogado fora.

E mais. Quem duvida que uma ação civil pública possa instar MP e TCU a analisar a entrega de conversores distintos, com serviço distintos para o mesmo público ( Bolsa Família e Cadastro Único)?

Por esses motivos é que gostaríamos que a Exma Sra. Presidenta da República, possa apoiar o desenvolvimento da TV Digital interativa em prol das populações carentes do Brasil , das Américas Central e do Sul, África e Ásia que sem INTERNET poderiam ingressar no mundo digital e seus serviços através da TV Digital Interativa e do Ginga .

Fonte: ABFDigital

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May 08

TV DIGITAL: DECRETO COM NOVO CRONOGRAMA DA TV DIGITAL DEVE SAIR ATÉ TERÇA

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Se há consenso quanto ao cronograma e a ampliação dos contemplados a receberem o conversor de TV digital, a incorporação do Ginga às caixinhas continua sob disputa interna.

O novo cronograma da TV digital, que ficou apalavrado entre o governo, as teles e as emissoras de TV, mas ainda não foi confirmado, deverá ser definido até a próxima terça, por decreto da presidente Dilma Rousseff. Juntamente com a data, deverá será indicado o novo público a receber o conversor gratuito (não apenas os cadastrados no Bolsa Família, mas todos integrantes Cadastro Único das cidades contempladas). Mas disputa interna sobre a tecnologia nacional Ginga ainda não foi resolvida.

Embora o Ministério das Comunicações tenha se rendido aos argumentos de que não vai ser possível distribuir o conversor digital com o middlware Ginga para todas as famílias do Cadastro Único (o compromisso, por enquanto, está apenas mantido para as famílias do Bolsa Família, um número três vezes menor), diferentes segmentos do governo, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social e a EBC buscam mobilizar a academia e convencer a presidente Dilma Rousseff a incluir o Ginga nas especificações do novo conversor, no decreto a ser publicado.

Para o MiniCom, os problemas quanto ao Ginga são o seu custo e a falta de interesse da população pela interatividade que ele pode trazer. A ponto de, explicarem fontes, o ministério ter pedido para que se retire o Ginga das obrigações de fabricação local do PPB (Processo Produtivo Básico). “Se não tirarmos o Ginga, não vai haver produção local, e esse produto a ser comprado pelo mercado acabará todo importado”, alerta a fonte.

Para os defensores do Ginga, porém, esse seria mais um erro grave da política da TV digital dos últimos tempos, e enterraria de vez qualquer chance de desenvolvimento da tecnologia nacional e da interatividade na TV aberta e gratuita.

Para esses interlocutores, a distribuição do conversor com o Ginga deve ocorrer tanto para os cadastrados do Bolsa Família como os do Cadastro Único porque “o público é semelhante”. Apenas 2% das famílias do Cadastro Único ganham mais do que dois salários-mínimos. “Como o TCU vai entender que a EAD estará entregando caixinhas diferentes para públicos semelhantes?”, indagam.

Além desse problema, os setores que defendem a incorporação do Ginga em toda a distribuição a ser feita pelas operadoras de celular que compraram a frequência de 700 MHz alegam que sem essa distribuição o conversor vai virar um equipamento obsoleto, visto que em pouco tempo os operadores de DTH vão passar a ser obrigados, pela Anatel, a distribuir de graça os seus conversores de TV paga, e poderão oferecer pacotes baratos com mais canais de TV, acabando com a TV digital aberta com um único canal.

Por fim, argumentam, com o Ginga sendo incorporado em um grande número de equipamentos, a tecnologia passa a ter chances efetivas de se transformar em um software multiplataforma híbrida, tanto para smart TV como para TV no celular.

Fonte: Tele Síntese

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May 08

TV Digital: Governo lista os 349 municípios com ‘apagão’ analógico em 2017

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O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 28/4, a lista complementar de municípios onde haverá desligamento dos sinais analógicos de televisão ao longo de 2017. Ela complementa a lista de janeiro, especificando as cidades que compõe as grandes regiões metropolitanas afetadas.

Dos 349 municípios listados na Portaria 1.714/16, a maior parte (196) fica em São Paulo, nas regiões metropolitanas da capital e de Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos, além do Vale do Paraíba. A lista inclui ainda as grandes regiões do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Salvador, Recife, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral e Goiânia.

Originalmente, o plano era desligar os sinais analógicos em todo o país até o fim de 2018, mas um acordo entre as operadoras de telecomunicações e emissoras de televisão, chancelado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, decidiu concentrar a mudança aos maiores aglomerados urbanos.

A lista detalhada nesta nova portaria é a seguinte:

Agrupamento: São Paulo/SP Data do desligamento: 29/03/2017

Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato , Franco da Ro- cha, Guararema, Guarulhos, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Agrupamento: Goiânia/GO Data do desligamento: 31/05/2017

Abadia de Goiás, Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Agrupamento: Salvador/BA Data do desligamento: 26/07/2017

Aratuípe, Cairu, Camaçari,Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Terra Nova e Vera Cruz.

Agrupamento: Fortaleza/CE Data do desligamento: 26/07/2017

Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.

Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE Data do desligamento: 26/07/2017

Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Agrupamento: Sobral/CE Data do desligamento: 26/07/2017

Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral.

Agrupamento: Belo Horizonte/MG Data do desligamento: 26/07/2017

Araçaí, Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itaúna, Jequitibá, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Agrupamento: Recife/PE Data do desligamento: 26/07/2017

Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Agrupamento: Campinas/SP Data do desligamento: 27/09/2017

Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Alumínio, Americana, Amparo, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Iperó, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jumirim, Jundiaí, Leme, Limeira, Louveira, Mairinque, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piedade, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São Pedro, São Roque, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Tambaú, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torrinha, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

Agrupamento: Franca/SP Data do desligamento: 27/09/2017

Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Mi- guelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP Data do desligamento: 27/09/2017

Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Agrupamento: Santos/SP Data do desligamento: 27/09/2017

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Agrupamento: Vale do Paraíba/SP Data do desligamento: 27/09/2017

Aparecida, Atibaia, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé.

Agrupamento: Rio de Janeiro/RJ Data do desligamento: 25/10/2017

Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

Agrupamento: Vitória/ES Data do desligamento: 25/10/2017

Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Fonte: FNDC

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Apr 26

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUINTA FEIRA DIA 28/04/16

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No dia 28 de abril de 2016, das 10h às 12h, acontecerá a audiência pública “A Implantação da TV Digital no DF e entorno”,  para apresentação e discussão do processo de migração da TV Analógica para a TV Digital no Distrito Federal e cidades do entorno.

Brasília será a primeira capital a ter o sinal analógico desligado no dia 26 de outubro deste ano.  Até lá, diversas ações acontecerão para que toda a população possa se preparar para que o sinal de TV não seja interrompido nos domicílios.

A Audiência Pública está sendo organizada pelo gabinete do deputado distrital prof. Israel Batista.  A EAD, Entidade Administradora do Processo de Digitalização da TV, que está à frente do processo de migração, bem como o Ministério das Comunicações, ANATEL, ABERT e  Secretaria da Casa Civil do DF terão representantes na audiência pública, para esclarecer dúvidas e apoiar toda a população neste processo.

 Você é nosso convidado e será um prazercontar com a sua presença, para o esclarecimento de dúvidas e para apoiarmos juntos o maior número possível de pessoas a se prepararem para essa mudança.

 Qualquer dúvida, favor escrever para mobilizadores@eadtvdigital.com.br

Data 28/04/2016

Horário das 10h às 12h

Local Câmara Legislativa (DF) – Praça Municipal – Quadra 2 – Lote 5.

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Apr 07

Tv digital: PNAD 2014 mostra que quase 40% dos domicílios já têm TV Digital

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Mesmo antes do calendário de desligamento dos sinais analógicos – que começou no ano passado – razoável proporção dos lares brasileiros já estava pronta para a TV Digital. Nas contas do IBGE, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, a cobertura da televisão aberta digital já chegava a 39,8% das residências em 2014.

Essa conta considera uma penetração de 15,7% nos lares situados em áreas rurais. Considerando-se apenas as áreas urbanas – onde o desligamento deve se concentrar de acordo com o novo cronograma negociado entre governo, emissoras e teles móveis – o percentual de domicílios com TV Digital chegava a 43,5%.

De acordo com a pesquisa, a proporção de domicílios com TV digital aberta cresceu em todas as unidades da federação, mas ainda é maior no Sudeste (45,7%), seguida pelo Sul (41,5%) e pelo Centro-Oeste (40,8%). O Norte e o Nordeste alcançavam ambos, aproximadamente, 30% de lares com TV Digital em 2014. No geral, dos 67 milhões de domicílios particulares permanentes, 97,1% (65,1 milhões) possuíam aparelho de TV naquele ano (alta de 2,9% sobre 2013).

Ainda nas contas do IBGE, o número de domicílios com TV por antena parabólica representavam 38% do total, com predominância naqueles situados em áreas rurais (78,5%), enquanto nas áreas urbanas o uso de parabólicas era menor (31.8%). É o contrário do que se vê no acesso à TV por assinatura, que apesar do crescimento de 12% sobre 2013, chegava a 32,1% dos domicílios com televisão em 2014.

Visto de outra forma, em 2014, entre os domicílios com aparelho de televisão, 32,1% não tinham TV digital aberta, mas contavam com pelo menos uma modalidade de acesso à programação: 22,6% tinham somente TV por antena parabólica; 7,4% tinham somente TV por assinatura e 2,1% tinham TV por antena parabólica e televisão por assinatura.

Tela fina

Também vale notar, visto que usado como critério para o desligamento analógico, que entre os 106,8 milhões de aparelhos de TV existentes nos domicílios, 55,6 milhões (52,1%) eram de tubo e 51,2 milhões (47,9%), de tela fina. Isso indica que a proporção de televisões de tela fina aumentou em 9,5 pontos percentuais em relação a 2013, com televisores de tubo sendo maioria em áreas rurais (74%) e no Nordeste (56,7%) enquanto a tela fina supera levemente nas áreas urbanas (50,4%).

A pesquisa ressalta, ainda, que cerca de 15,1 milhões (23,1%) dos domicílios não tinham nem parabólica, nem TV paga, nem televisão digital aberta. Como lembra o IBGE, “esse grupo de domicílios merece atenção especial, pois ficaria impossibilitado de acessar programação televisiva por meios convencionais quando concluído o processo de desligamento do sinal analógico e sua substituição pelo sinal digital em todo o Território Nacional”. A Região Norte apresentou o maior percentual de domicílios sem nenhuma das três modalidades (27,7%) e o Sudeste (21,8%), o menor.

Fonte: Convergência Digital

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Mar 08

Ginga: TV Digital, retrocesso à vista?

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Inovação tecnológica brasileira, que pode permitir acesso importante a serviços através da TV, está sendo sabotada por lobby de empresas de telecomunicação. Governo parece capitular

Desconhecida por grande parte da população, o projeto da TV Digital no Brasil, que pode garantir o acesso a serviços básicos a um grande número de pessoas, está sendo jogado para escanteio. Ela permite que os receptores de TV sejam capazes de apresentar conteúdo audiovisual de alta definição e executar aplicações variadas, transmitidas pela emissora. Regulamentado no governo Lula, em 2003, sob os princípios de garantir “a promoção da inclusão social” e “a democratização da informação”, o inovador Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) corre riscos devido ao lobby de grandes empresas de telecomunicação.

Na última reunião do GIRED, entidade criada pelo governo para planejar a transição do sistema de TV analógico para o sistema digital (também conhecido como switch-off), apresentaram-se mudanças drásticas no planejamento. Ela atrasa não apenas o cronograma de digitalização da TV no Brasil, como também afeta a distribuição de receptores digitais para os beneficiários do Bolsa Família, previamente planejados pelo governo.

Essa nova resolução revoga diversas outras portarias, estabelecidas anteriormente (Portaria MC nº 477, Portaria MC nº 481, Portaria MC nº 2.765, Portaria MC nº 3.205, Portaria MC nº 1.502). Nas antigas, estipulava-se o prazo da mudança para o sinal digital para até 2018, no Brasil inteiro.Também estava planejada a distribuição de 14 milhões de receptores com interatividade plena (chamada de Ginga C) para beneficiários do Bolsa Família. Segundo o novo cronograma, entretanto, a grande maioria das cidades não fará a transição completa no prazo. Em 2016, apenas as cidades de Rio Verde e Brasília terão o sinal analógico desligado. Já em 2017 e 2018, as capitais e regiões ricas do país farão o switch-off. As demais cidades terão, com sorte, o sinal analógico desligado no prazo até 2023. Além disso, com a nova portaria, somente 5,8 milhões de receptores com interatividade plena serão distribuídos para os beneficiários do bolsa família até 2018 — um corte de quase dois terços.

Com essas mudanças, é possível observar uma nova posição do Governo. Ao favorecer os grandes centros urbanos desta maneira, deixa claro que está visando garantir os interesses das empresas de telecomunicações. Nas grandes cidades, estas megaempresas (que tem assento cativo no GIRED) têm forte interesse na digitalização da TV por conta da consequente liberação do espectro na faixa dos 700MHz — necessária para a expansão comercial de serviços 4G. Para as cidades menores, nas quais os serviços de 4G não são comercialmente interessantes, decidiu-se que não é necessário ter pressa.

Mas é exatamente nas regiões desfavorecidas que a tecnologia seria de mais importância. O Ginga C, criado na PUC do Rio de Janeiro, é a única inovação de SBTVD feita no Brasil, com base no modelo japonês. Ele permite o acesso a importantes serviços de inclusão digital, como, por exemplo, o acesso a informações de emprego, cursos de capacitação, saúde, dentre outros. Outro serviço útil é fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com aplicação do Bolsa Família, que permite o acesso de informações aos seus beneficiários, como data de pagamento do benefício. Há ainda um do Ministério da Cultura, chamado Quero ver cultura, que oferece o acesso diferentes filmes nacionais utilizando a transmissão digital. Alguns desses serviços foram desenvolvidos pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no internacionalmente premiado projeto Brasil 4D. Já nas emissoras privadas, a interação é mais superficial: o Ginga é atualmente utilizado como veículo de informações complementares ao audiovisual, por exemplo, o quadro de medalhas durante as olimpíadas e informações de últimos capítulos de uma novela.

Além da portaria já aprovada, existe também uma discussão que prevê a distribuição de mais 12,4 milhões de conversores para pessoas inscritas no Cadastro Único (iniciativa do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda), também apenas nas cidades grandes. O problema, neste caso, é que, diferente dos entregues às pessoas que recebem Bolsa Família, esses novos receptores não terão interatividade alguma, o que não permitiria nenhum serviço de inclusão social para os integrantes do Cadastro Único.

A EBC, lutando contra tal absurdo, durante a reunião do GIRED, se opôs à diferença de receptores para famílias do Cadastro Único. Em nova proposta, estabeleceu que todos os receptores distribuídos incluiriam o Ginga C, porém com configurações mais enxutas, para caber no orçamento da entidade. Esperamos que pelo menos no que se refere à interatividade — diferente da posição ante o atraso no cronograma — o Governo possa ter um discurso consistente com o do presidente Lula, à época que decretou a criação do SBTVD, e com o compromisso firmado pelo Ministro das Comunicações anterior, Ricardo Berzoini, em 2015, que afirmou que a distribuição de receptores com interatividade era uma ação importante na promoção de inclusão social.

Fonte: FNDC

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Dec 23

FESTAS: FELIZ NATAL E ANO NOVO, SÃO OS VOTOS DO GINGA-DF

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Nov 29

TV DIGITAL: NÃO HAVERÁ SEGUNDA DATA PARA O SWITCH OFF

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Se não for atendido o percentual de 93% de lares aptos a receberem o sinal de TV digital, não haverá mais uma data única para o desligamento, mas serão intensificados os procedimentos para que a troca de aparelhos de TV ocorra.

Continua o impasse entre as operadoras de telecomunicações, emissoras de radiodifusão e Anatel sobre o processo de migração dos sinais de TV analógica para a TV digital. A Anatel chegou a formular uma nova proposta – que passa pela revisão das cidades onde será necessário o desligamento (conforme a proposta de convivência feita pelos radiodifusores) , o que ampliará a distribuição dos conversores nas cidades onde houver efetivo desligamento, mas ela precisa ser acordada pelos demais agentes.

Embora não haja uma decisão final, tudo indica que há uma questão da qual a agência não vai abrir mão: trata-se do pós- data do desligamento. Ou seja, mesmo com a redefinição do cronograma de todas as cidades, e diminuição do número de municípios que terão que desligar a TV analógica até dezembro de 2018, não haverá uma segunda data para que este desligamento ocorra. “Não vamos desmoralizar o processo”, avisou o conselheiro Rodrigo Zerbone e presidente do Gired, grupo que coordena a transição.

Isso significa, explicou, que depois da data marcada, se não for atingido o percentual de 93% de casas aptas a receberem o sinal analógico, novas medidas serão tomadas na cidade e nos aparelhos de TV para que a população troque os televisores, mas não haverá mais uma única data para que possa ser considerado concluído o processo. E somente a Anatel e o Gired ficarão monitorando a conclusão da transição.

Fonte: Tele Síntese

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Nov 29

TV DIGITAL: A hora da televisão digital. Será que agora vai?

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A digitalização deve ser vista como avanço para o telespectador. Além de imagem melhor, o público terá um leque maior de opções que podem servir de contraponto à televisão comercial

O primeiro desligamento dos sinais da TV analógica no Brasil – essa que estamos acostumados a ver há mais de 60 anos em nossas casas – está previsto para este 29 de novembro, em forma de teste, na cidade de Rio Verde (GO). Só quem tiver providenciado acesso aos sinais digitais verá televisão na cidade. Ano que vem a previsão é que o desligamento passe a ocorrer em grandes centros urbanos: Distrito Federal, 3 de abril; São Paulo, 15 de maio; Belo Horizonte, 26 de junho; Goiânia, 28 de agosto; Rio de Janeiro, 27 de novembro. Até 31 de dezembro de 2018 a TV digital terá substituído a analógica em todo o país. Pelo menos é o que se espera. Já houve um adiamento, de 2016 para 2018. Pode haver outros.

As possibilidades de atraso no cumprimento desse cronograma são grandes. Há entraves sérios, como dificuldade do acesso de toda a população brasileira aos televisores digitais ou aos conversores de sinal. Além do pleito das empresas de televisão de deixar de fora do sistema digital cidades com um número menor de habitantes. É mais um capítulo da tortuosa implementação da TV digital no Brasil, palco de acirrado enfrentamento entre o interesse público e aquele defendido pelos empresários da comunicação eletrônica. A disputa é pelo espectro eletromagnético por onde circulam sons e imagens, um espaço limitado e finito, e muito valioso.

Uma das batalhas já vencidas pelos radiodifusores foi a obtenção, sem concorrência, dos novos canais que serão abertos com a chegada da TV digital. Onde antes circulava uma programação, agora poderão ser transmitidas quatro ou mais – é a chamada multiprogramação. Esses novos espaços foram outorgados diretamente aos atuais concessionários, sob alegação de que seriam extensões dos canais analógicos.

Repetiu-se aqui a argumentação usada quando da chegada da TV ao Brasil, nos anos 1950. Os então concessionários das emissoras de rádio obtiveram as concessões de televisão sob o argumento de que o novo veículo de comunicação era apenas uma extensão do rádio. No caso atual, esse tipo de interpretação causou até uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que não a acolheu.

Ainda assim a digitalização deve ser vista como um grande avanço, e seus resultados como benéficos para o telespectador. Além de uma imagem de melhor qualidade, o público terá um leque maior de opções na TV aberta, entre as quais a presença de novos canais públicos, capazes de servir de contraponto a programações uniformes e sem ousadia, marcas da televisão comercial. O decreto de implementação da TV digital no Brasil prevê a “exploração direta pela União” de quatro canais: do Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania. O primeiro já existe, é a NBR – a televisão do governo federal –, com acesso ainda muito restrito. A expansão do sinal é importante para permitir a circulação de informações sobre ações do poder público sonegadas pelos grupos privados.

A TV Escola, sob a condução do Ministério da Educação, já produz conteúdos relevantes no auxílio e complementação do trabalho de professores e alunos. Com capacidade de atingir um público maior, a expectativa é que a programação torne-se mais abrangente, à semelhança do que faz com grande sucesso na Argentina o canal Encuentro, gerido pelo Ministério da Educação daquele país.

Os canais da Cultura e da Cidadania não possuem referências anteriores. Saem do zero e começam agora a ser construídos. No primeiro caso, um grupo de trabalho criado no Ministério da Cultura vem discutindo os procedimentos, a programação e os mecanismos de participação social. A ideia central é exibir as obras audiovisuais financiadas com recursos públicos, além de apoiar produções e programas regionais. O Canal da Cidadania fará uso da multiprogramação. Serão quatro subcanais para cada município: o primeiro destinado ao poder público municipal, o segundo para o estadual e os outros dois para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local.

Fonte: FNDC

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Nov 18

Tv Digital: Ministro admite desligar TV analógica mesmo sem atingir meta de domicílios em Rio Verde

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Televisão analógicaO ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse, nesta terça-feira, 17, que o desligamento do sinal analógico da TV aberta em Rio Verde pode ser autorizado mesmo que não atinja os 93% dos domicílios com capacidade de receber a transmissão digital. “Nós vamos discutir isso com as teles e a radiodifusão”, afirmou, admitindo que esse percentual poderia ser de 80%. Ele ressaltou que o adiamento do switch-off no município goiano, previsto para acontecer no próximo dia 29, não será decidido antes do dia 25, quando será divulgada a nova pesquisa de aferição. Figueiredo havia declarado, na semana passada, que o adiamento era inevitável, mas agora adota discurso mais cauteloso com relação à prorrogação do prazo.

“A última pesquisa que colocava 49% dos domicílios aptos, mas ainda não incluía os domicílios dos beneficiários do Bolsa Família, que receberam o set-top box”, argumentou Figueiredo. Além do mais, ressaltou que tradicionalmente só a última semana sempre é determinante, como acontece na entrega da declaração de IR. “Qualquer decisão que vamos tomar terá como parâmetro a última semana e, consequentemente, serão definidas quais são as medidas que vamos tomar caso os 93% não sejam atendidos”, reforçou.

O ministro afirmou que um projeto-piloto, como o de Rio Verde, serve para saber onde se erra e onde se acerta. “Com esses conhecimentos, quando for o caso de Brasília, a gente poderá minimizar os problemas”, disse.

Segundo Figueiredo, o adiamento do switch-off em Brasília, previsto para abril do ano que vem, também não está resolvido. “Isso será discutido no Gired (Grupo de Implementação da Digitalização da TV)”. A única certeza do ministro é de que o switch-off não passará do dia 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Tela Viva

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