Jan 30

TV Digital: A morte do Ginga na TV digital

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Software brasileiro que permite interatividade ficará de fora dos conversores distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família na maior parte do país

Ao contrário do que o senso comum indica, o sucesso de uma tecnologia não está ligado apenas a questões meramente técnicas. E mesmo a definição do que são os aspectos técnicos está inserida em um contexto mais amplo, que envolve questões sociais, culturais, políticas e econômicas. Ao fim e ao cabo, é o conjunto dessas interações que triunfa ou fracassa.

Esta breve reflexão é necessária para justificar porque o middleware Ginga (uma espécie de sistema operacional para TVs interativas), desenvolvido no Brasil e com código-fonte aberto, parece ter fracassado de maneira definitiva. Caso tivesse obtido sucesso, o Brasil teria não apenas uma tecnologia capaz de converter a TV em um instrumento de inclusão digital como também uma poderosa alavanca para mover a incipiente produção brasileira de softwares.

Em 2006, o Decreto 5.820, que definiu a adoção de um suposto sistema “nipo-brasileiro” para a digitalização de nossa TV aberta, na prática adotou um pacote tecnológico japonês (conhecido pela sigla ISDB-T) combinado com o uso do middleware (software) brasileiro Ginga, responsável pela interatividade do novo modelo. Mas, enquanto a adoção do ISDB-T ocorreu como previsto, a inclusão do Ginga e dos mecanismos para garantir a interatividade no sistema digital acabou sendo postergada.

Recentemente, como mostrou este blog na época, o grupo criado por representantes do governo e do empresariado para acompanhar o processo de digitalização da TV no Brasil (chamado GIRED – Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) decidiu que os conversores que serão distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família não virão com modems.

A interatividade, como se sabe, precisa de um canal de retorno do usuário, e o caminho para isso é a internet. Corretamente, o governo tomou a decisão de distribuir 14 milhões de conversores para os beneficiários do Bolsa Família. Trata de um usuário de baixa renda, que provavelmente não tem computador em casa, e que poderia, inclusive, usar a TV como ferramenta de inclusão digital. Porém, sem o modem no conversor, caso este cidadão consiga ter acesso a um provedor de banda larga para conectar sua TV interativa, agora também terá que comprar e instalar um modem em sua TV.

Vale lembrar que, para o cidadão que possui um computador e acesso à Internet, a TV interativa se torna pouco ou nada necessária. A interatividade na TV faz muito mais sentido para o cidadão de baixa renda. Mas, sem uma conexão de banda larga que possa tornar a TV interativa de verdade e sem o modem no conversor, esse usuário fica limitado apenas a receber informações, sem poder interagir de fato.

Agora, em 2016, não satisfeitos com a distribuição de conversores sem modem, os membros do GIRED acabam de aprovar uma nova resolução, motivada pelo atraso no processo de desligamento da TV analógica, determinando que apenas os beneficiários do Bolsa Família que vivem nos 1000 maiores municípios brasileiros receberão conversores com Ginga. Ou seja, a imensa maioria da população mais pobre, aquela que mora nos mais de 4.500 municípios restantes, receberá somente um conversor de sinal da programação digital, sem qualquer software que permita a interatividade – mantendo a televisão exatamente como ela sempre foi, apenas com uma melhoria na qualidade do sinal.

De quem é a culpa

Em parte, a falência do Ginga como tecnologia brasileira para a interatividade na TV digital se deve à falta de competência do Estado brasileiro para implementar uma política industrial que viabilizasse a sua adoção. O assunto sempre ficou nas mãos de pessoas sem a experiência e o poder necessários para articular o conjunto de instâncias dentro da máquina estatal para responder a um desafio dessa magnitude.

Mas, não foi apenas a falta de expertise dos gestores envolvidos que determinou a morte do Ginga. Na verdade, o middleware brasileiro foi apanhado por uma tempestade perfeita, formada por um conjunto de fatores.

Um deles foi a recusa dos radiodifusores em adotar a interatividade na TV aberta. A publicidade de lançamento do Ginga previa sua adoção como ferramenta de interatividade colada à programação de TV. Assim, o espectador poderia clicar num produto anunciado e fazer a compra online ou, por exemplo, ter acesso a estatísticas de uma partida de futebol.

Mas para os radiodifusores, capitaneados pela Globo, a interatividade sempre foi associada ao aumento de custos e, principalmente, à evasão de audiência. Com a interatividade, o espectador poderia ter acesso a outros conteúdos e se afastar da programação normal das emissoras, diminuindo sua audiência e, portanto, o faturamento em publicidade. Assim, com seu enorme poder político junto ao governo, os radiodifusores retardaram ao máximo a adoção do Ginga no sistema digital e a TV interativa perdeu mais um estímulo para a sua adoção.

Os fabricantes de aparelhos de TV também não viam com bons olhos o software brasileiro. Mas, ao contrário dos radiodifusores, o que os fabricantes de TVs querem é implantar a interatividade, só que por meio de aparelhos que ficaram conhecidos como smart TVs. Ou seja, querem vender a interatividade para os consumidores, mas não por meio de aparelhos de TV que tenham um software de código-fonte aberto instalado. Para empresas como Samsung, LG e Sony, a TV interativa só faz sentido se for controlada por elas próprias, através de seus próprios sistemas operacionais, que definam quais aplicativos de interatividade podem ou não ser instalados. Para essas empresas, as TVs interativas são uma nova fonte de recursos, que o Ginga poderia desestabilizar.

Por conta disso, depois de atender a sucessivos pedidos dos fabricantes para adiar a adoção do Ginga nessas TVs, o governo definiu, somente em 2013, que 75% dos aparelhos fabricados no Brasil teriam que vir com o Ginga instalado, dispensando a necessidade do uso de conversores. Até o ano passado, 10% dos aparelhos fabricados seguiram dispensados dessa obrigação.

Outra dificuldade enfrentada pelo Ginga foi a pequena quantidade de aplicativos desenvolvidos para o sistema. Todos sabemos que, para além das características técnicas, é a quantidade e a qualidade de aplicativos que determina o sucesso de um sistema operacional. Porém, passados quase dez anos do Decreto presidencial que introduziu a TV digital aberta no Brasil, o Ginga teve apenas a experiência-piloto do “Brasil 4D”, que se destinava a prover acesso a informações de saúde, educação e outros temas de utilidade pública por meio dos conversores da TV digital. Foi o projeto do Brasil 4D que garantiu a inclusão, no planejamento do governo, da entrega dos conversores aos beneficiários do Bolsa Família, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Porém, como dito, apenas uma parte deles agora poderá usufruir do sistema.

Por fim, caso quisesse, o governo poderia ter definido uma política de digitalização para a TV a cabo que também incluísse o Ginga. Essa iniciativa teria duas vantagens. Primeiro, a implantação do Ginga começaria pelos consumidores de maior renda, como em geral acontece com as tecnologias bem-sucedidas. São esses usuários que estão dispostos a pagar mais caro pelo acesso às novas tecnologias e que começam a criar a escala necessária para o seu barateamento. Em segundo lugar, operações de TV a cabo já possuem naturalmente o canal de retorno necessário para a interatividade e seria possível iniciar a produção de aplicativos realmente interativos. Porém, a opção do governo foi prever o uso do Ginga apenas na TV aberta.

Outras limitações à TV interativa

Uma limitação da TV interativa, que vai além do Ginga, é seu caráter de tela coletiva, em geral para toda a família, colocada de forma privilegiada nas salas das residências. Ao contrário de PCs, notebooks, tablets e smartphones, que são utilizados por um único usuário, as TVs interativas não permitem uma condição de interatividade com privacidade. Assim, aplicativos como banco eletrônico e redes sociais, que chegaram a ser pensados para as TVs interativas, teriam enormes dificuldades de serem adotados.

Talvez por isso, mesmo nas modernas smart TVs, a interatividade acabou restrita ao consumo de aplicativos de vídeo por demanda, como a Netflix. E, embora haja uma quantidade razoável de outros aplicativos que podem ser instalados nas TVs, sua utilização é desprezível, seja no Brasil ou em outros países.

Por conta desse conjunto de fatores, é possível concluir que a janela de oportunidade para a adoção do Ginga na TV aberta brasileira já está fechada. Os esforços necessários para reabri-la seriam politicamente enormes e há que se questionar se ainda são válidos diante do necessário esforço para garantir a universalização do acesso à Internet.

Infelizmente, parece ser forçoso reconhecer que a TV aberta no Brasil, após digitalizada, seguirá sendo a mesma que foi ao longo das últimas décadas. Os mesmos poucos canais, com a mesma baixíssima qualidade de programação e sem interatividade. Caberá à população se contentar com as mesmas imagens de sempre, só que em alta definição.

Fonte: FNDC

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Jan 30

TV Digital: Você tem Ginga?

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Não, este não é um artigo sobre futebol ou carnaval. Ginga, no caso, com G maiúsculo, aponta para o jogo de cintura de pesquisadores brasileiros da TV digital. Requisitados pelo Governo brasileiro, eles desenvolveram um meddleware de interatividade para a televisão digital terrestre, aquela cujo sinal não vem por cabo ou por satélite.

O Brasil, que adotou o padrão japonês de TV digital e que lhe acrescentou a interatividade do Ginga, acabou criando um novo padrão, ideal para países mais pobres, onde a televisão é predominantemente aberta, de recepção gratuita. O modelo nipobrasileiro, aplaudido no mundo, é seguido por um número cada vez maior de governos, sobretudo na América do Sul.

Com o Ginga, o mundo pobre dá um drible desconcertante no imperialismo transnacional e samba diante da ameaça de mais exclusão digital. Menos o Brasil. O Governo brasileiro ainda não efetivou o meddleware

da interatividade, tampouco definiu as especificações da caixa conversora, que recepcionará o sinal digital, quando o sistema analógico for desligado.

O Ginga, previsto inicialmente para integrar o conversor a ser distribuído gratuitamente aos 14 milhões de titulares do Bolsa Família, está sendo deixado de lado, num retrocesso às conquistas do movimento pelo direito à comunicação e pela inclusão digital. Empresários de comunicação e de telefonia preferem a distribuição de um zapper, um mero sintonizador.

Numa terceira via, está em teste um conversor pobrinho, chamado de “light”, sem as gorduras que fazem rodar muitos dos aplicativos de interatividade, como nos países mais ricos, como na TV dos mais ricos. Esta caixinha seria apenas para os inscritos no Cadastro Único, das cidades com mais de 100 mil habitantes. Grandes populações de municípios do Norte e do Nordeste estariam excluídas.

Uma Carta Aberta foi enviada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que o Governo mantenha decisões anteriores e mantenha o Ginga pleno e a caixa conversora para o Bolsa Família. O Observatório Latino-Americano da Indústria de Conteúdos Digitais e a Associação do Pós-graduandos da UnB e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé estão entre as entidades que assinam o manifesto.

A sociedade precisa se apropriar deste tema e se posicionar diante de um governo que pisa na bola frente aos interesses privados. E que desafina no samba enredo da inclusão digital, que é também uma inclusão social e política.

Fonte: O Povo

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Jan 20

Receptor: Não há decisão ainda sobre conversor com Ginga para além do bolsa família

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TV sem ginga nãoO conselheiro da Anatel e responsável pela condução do GIRED, grupo de implementação da TV Digital, Rodrigo Zerbone, assegura que nunca esteve na pauta da reunião desta quarta-feira, 20/01, decidir se os conversores que serão distribuídos para as famílias de baixa renda que não estão inseridas no programa Bolsa Família. De acordo com Zerbone, ficou estabelecido que o uso do Ginga C, midleware de interatividade brasileiro, com todos os seus recursos estão mantidos para o público do Bolsa Família.

“Caso o cronograma sugerido pelo GIRED ao Ministério das Comunicações venha a ser aprovado, vamos ter que rever a distribuição. O número de conversores vai diminuir nessa primeira etapa, já que reduzimos o escopo para parte do país, mas atesto: todos os conversores para os beneficiários do Bolsa Família vão ter o Ginga C”, disse Zerbone.

Com relação às demais famílias- que podem ser a do grupo do Cadastro Único – será feita uma avaliação e não está descartado o conversor com o Ginga C. “Vamos estudar todas as possibilidades”, garantiu o conselheiro da Anatel. Segundo ele, na reunião desta quarta-feira, 20/01, a EBC sugeriu a apresentação de um orçamento que possa atender tanto os beneficiários do Bolsa Família como do Cadastro Único, assegurando o Ginga C.

A discussão sobre os conversores com Ginga C ou não deverá estar, porém, na pauta da próxima reunião – prevista para o dia 12 de fevereiro. “A análise técnica e financeira precisa ser feita e isso demandará mais tempo”, afirma Zerbone. Ainda que não esteja na pauta da próxima reunião, o conselheiro da Anatel admite que o tema é sensível e precisa ser resolvido o quanto antes, por conta da pressão do próprio cronograma de migração para a TV Digital

Fonte: Convergência Digital

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Jan 20

Smartphone: Governo muda regra de fabricação de smartphone com TV digital e Ginga

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smartphone tvdMDIC e MCTI publicam novas regras de fabricação de celular com TV digital, que diminui vantagem competitiva para o Ginga nacional. E hoje também está sendo realizada a primeira reunião do grupo que conduz a transição da TV digital, o Gired, e que poderia chegar a um acordo. Mas esse acordo são será simples, tendo em vista que esqueceram de combinar com o governo a melhor estratégia. A decisão de ampliar a distribuição do conversor sem o Ginga para todas as famílias do Bolsa Família, e não apenas os beneficiários, está restrita à cidade de Rio Verde, conforme explicitou a portaria do Ministério das Comunicações. Mas a proposta das teles e dos radiodifusores seria ampliar essa solução nas cidades onde houvesse o desligamento dos sinais de TV. E isso o governo não quer. Mas se até os ministérios encarregados de proteger a produção local já flexibilizaram as regras, porque os agentes envolvidos com a compra e disseminação dos sinais de TV digital e da banda larga não podem caminhar para uma solução mais light?

Os ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicaram hoje, 20, portarias que modificam regras do processo de produção dos celulares, principalmente o que se refere aos smartphones e à cota de produção de TV digital e ao software nacional, o Ginga, reduzindo a sua importância.

As novas portarias, de número 14º e 15º, que valem para a produção na Zona Franca de Manaus e para o restante do país, modificam alguns itens da Portaria 324 de 31/12/2014, principalmente no que se refere à TV digital, e a tecnologia nacional nos aparelhos de celular.

Conforme as regras já acordadas com a indústria, desde o ano passado, 15% dos smartphones teriam que sair das fábricas com capacidade para receber os sinais de TV digital. Este ano devem ser 20% dos aparelhos, e a partir de 2017, 40% dos aparelhos devem ter capacidade de receber o sinal terrestre brasileiro. Esses percentuais não mudam.

Mas havia também uma regra anterior que admitia que, para cada celular que trouxesse um Ginga, o software nacional embarcado, a colocação da tecnologia nacional representaria um multiplicador de 2 em 2015, de 1,2 em 2016 e de 1 a partir de 2017.

A nova norma muda esse critério e estabelece que os celulares que incorporarem o Ginga serão contabilizados em dobro, diminuindo, assim, as vantagens para a tecnologia nacional em relação à regra anterior. Além disso, foi acrescentado um artigo novo que estabelece:

Cada “telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho” produzido de acordo com o seu respectivo PPB, poderá ser contabilizado no cumprimento da obrigação de fabricação de telefones celulares com capacidade de recepção de sinais de TV Digital, na mesma proporção dos aparelhos que incorporem o middleware Ginga.” Ou seja, outra tecnologia, que não a nacional, também terá preferência no tratamento da política de fabricação brasileira.

A regra anterior admitia também exceções a esse processo de fabricação que deveria ser “pago” com mais investimentos em pesquisa em desenvolvimento pela empresa, e agora houve também mudança nessas exceções.

Gired

É interessante que essas portarias sejam publicadas justamente hoje, 20, quando está sendo realizada a primeira reunião do ano do grupo que conduz a transição da TV digital, o Gired, e que poderia chegar a um acordo sobre o processo de desligamento dos sinais da TV analógica. Mas esse acordo são será simples, tendo em vista que esqueceram de combinar com o governo a melhor estratégia.

A decisão de ampliar a distribuição do conversor sem o Ginga para todas as residências do Bolsa Família, e não as famílias beneficiárias, está restrita à cidade de Rio Verde, conforme explicitou a portaria do Ministério das Comunicações. Mas a proposta das teles e dos radiodifusores seria ampliar essa solução para as cidades onde houvesse o desligamento dos sinais de TV. E isso é que o governo não quer. Mas se até os ministérios encarregados de proteger a produção local já flexibilizaram as regras, porque os agentes envolvidos com as compras e disseminação dos sinais de TV digital e da banda larga não podem caminhar para uma solução mais light? A conferir.

Fonte: FNDC

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Jul 30

Ginga: Empresas podem boicotar TV Digital Interativa do Brasil

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Está em risco a grande chance de tornar os conversores digitais aparelhos capazes de conectar a população de baixa renda à Internet.

Há cerca de dois meses, foi publicado o artigo “A Reinvenção da TV Digital no Brasil Brasileira“, de nossa autoria. Ali, levantamos as grandes potencialidades da adoção do perfil C de novos receptores para TV Digital, a serem distribuídos para 14 milhões de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família. Trata-se de uma oportunidade ímpar de realizar boa parte das premissas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tv Digital e de enfatizar uma plataforma de comunicação sob seus aspectos de cidadania, voltada para a população menos favorecida, com acessos a novos serviços, mais conteúdos, e com interatividade.

Esses conversores poderão colocar o Brasil como primeiro país no mundo a levar a Internet para sua população de baixa renda através da TV Digital, permitindo a chamada “interatividade plena” na casa das pessoas.Tal medida pode permitir incluir digitalmente uma expressiva parcela da população que necessita de mais acesso à informação, e que não dispõe deste acesso por outros meios. Esta é uma decisão política que já foi tomada, e que contou com o apoio do Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Entretanto, as decisões do ente responsável pela migração da TV analógica para o Sistema Brasileiro de TV Digital (o SBTVD), estão em permanente disputa. Presidido por Rodrigo Zerbone, Conselheiro da Anatel, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) é formado por representantes de empresas privadas de televisão e por operadoras de telefonia, sem qualquer representação da sociedade civil.

Nesta sexta, dia 30, o Gired decidirá as especificações do conversor de TV Digital que será distribuído para aproximadamente ¼ da população brasileira. Os interesses tanto da indústria de receptores, que visa maximizar o lucro e deixar o conversor o mais simples possível, quanto os das empresas de radiodifusão comercial, que querem a maior parte dos bilhões de reais da verba para a migração alocada para propaganda, coincidem com os das empresas de telecom, que pressionam para que o processo de migração aconteça no cronograma, de forma que a banda dos 700 MHz seja liberada para uso em telefonia móvel o mais rápido possível.

Neste contexto, a sociedade civil brasileira, que não tem voz no Gired, e representantes do governo e de emissoras públicas de comunicação já começam a ver o pior no fim do túnel. Existe a chance deste lobby fortíssimo de empresas conseguir derrubar o suporte à “interatividade plena” no conversor. Se isso ocorrer, contrariaremos o que foi aprovado para os conversores de TV Digital a serem distribuídos e o que vem sendo sustentado politicamente por membros do poder executivo brasileiro, como o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini e o Secretário de Comunicações Eletrônica, Emiliano José.

Um requisito para a “interatividade plena” é o acesso à Internet. No entanto, representantes da indústria dizem que as normas do SBTVD, assim como a especificação do conversor, não são factíveis. Dentre as demandas da sociedade civil estão a inclusão de drivers (software que permite a ativação de um dispositivo) para modems 3G/4G e adaptadores WiFi com porta USB. O lobby das empresas, no entanto, afirma que esta inclusão é difícil e que não seria factível para instalação nos receptores. Pois bem, os conversores rodam Linux, e o Linux já possui uma infinidade de drivers para esses dispositivos. Como pode ser difícil a simples adição dos drivers que já acompanham o Linux no firmware do conversor?

A norma brasileira que trata do receptor (ABNT 15604) é clara no que tange à “interatividade plena”. No capítulo 15 da norma, intitulado “Comunicação interativa (bidirecional) – Canal de interatividade”, consta explicitamente que o receptor deverá suportar a instalação de novos drivers. Para um fabricante de modem ou adaptador WiFi, a questão da geração de um driver compatível com o conversor depende do acesso ao código fonte exato do Linux que está em uso no aparelho. Isso não deveria ser um problema, pois como o Linux é software livre, licenciado pela GPL v2 (GNU Public License), a empresa que irá produzir o conversor é obrigada a liberar esse código fonte. No entanto, ao que parece, o lobby das empresas parece ignorar esse fato, agindo em desrespeito às licenças e na contramão do discurso de inclusão digital defendido pelo Ministério das Comunicações.

O mínimo que o fabricante do conversor deverá prover é um kit de desenvolvimento para a produção de drivers que permita que adaptadores 3G/4G e WiFi de hoje, e os que forem lançados no futuro, possam ser suportados pelo conversor de TV Digital. O ideal seria que todo o código fonte do receptor fosse liberado, de forma que evoluções independentes do software do receptor pudessem ser desenvolvidas.

Considerando o imenso potencial de desenvolvimento social que a TV Digital Interativa permite à população brasileira, previsto igualmente no decreto 4.901 que instituiu o SBTVD, é fundamental que o Ministro das Comunicações do país, Sr. Ricardo Berzoini, seus secretários e conselheiros da Anatel, em especial o Sr. Rodrigo Zerbone, que preside o GIRED, façam valer a decisão da presença da “interatividade plena” nos receptores, e sigam na íntegra as normas do SBTVD.

Rafael Diniz é mestre em informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia na UnB.

Fonte: Carta Capital

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Jun 09

Ginga: Tecnologia nacional para TV digital, Ginga C, é aprovada e vai para os conversores do Bolsa Família

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O Fórum de TV digital – entidade que reúne os radiodifusores, os fabricantes de aparelhos e o mundo acadêmico – aprovou hoje, 8, por maioria de votos, as especificações técnicas do Ginga C, o middleware nacional que permite a interatividade da TV digital. Agora, essas especificações serão colocadas em consulta pública pela ABNT, por 60 dias, para depois serem incorporadas aos conversores de TV a serem distribuídos às famílias do Bolsa Família

As especificações técnicas do Ginga C, o software nacional que permite a interatividade da TV digital, foram hoje,8, aprovadas pelo Forum da TV digita, entidade que reúne os radiodifusores, os fabricantes de aparelhos de recepção e de transmissão e a comunidade acadêmica. Essas especificações vão passar, agora, por consulta pública de 60 dias da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas -, mas a avaliação é de que haverá poucas mudanças no padrão. Com esta definição, a EAD (empresa operacional da transição analógica /digital) poderá lançar a licitação no mercado para cotar o preço dos 14 milhões de conversores que serão distribuídos aos integrantes do Bolsa Família.

Fonte: FNDC

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Jun 09

TV Digital: Fórum da TV digital define hoje (8/6) a especificação técnica do software para que 14 milhões de conversores sejam fabricados e entregues às famílias mais pobres

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A indústria de televisores no país – em sua maioria, estrangeira – tem colocado uma série de empecilhos para o uso da tecnologia nacional do software para a TV digital, o nosso Ginga padrão C, que foi adotado pelo Gired (comitê de implantação da TV digital no país) há duas semanas, e cuja adoção foi defendida pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Pois hoje, 3/6, em reunião do comitê técnico do Forum Brasileiro de TV Digital (que congrega governo, radiodifusores e fabricantes), o representante de uma dessas marcas fez ameaças contra a tecnologia nacional, dizendo, inclusive, que vai “melar” o processo. O fórum vai deliberar sobre a especificação técnica do Ginga C no próximo dia 8 de junho, em Brasília. Este prazo é exíguo porque as operadoras de telecom, que vão comprar os 14 milhões de conversores de TV analógica para digital para serem distribuídos às famílias do Bolsa-Família, precisam que os fabricantes forneçam os preços dessas caixinhas que vão ser adquiridas e se programem para viabilizá-las.

O destempero de alguns executivos obviamente está vinculado a este enorme mercado que será criado. Há pelo menos 10 fabricantes cadastrados pelo Gired com intenção de fabricar os conversores definidos pelo governo. Quem não quer um mercado de 14 milhões de caixinhas, a um preço de pelo menos US$ 36 por unidade? O problema principal é que, devido à disputa por mercado, certos executivos querem usar sua força política para diminuir a desvantagem de não ter acreditado na adoção da tecnologia nacional.

O Ministério das Comunicações vê esta disputa como apenas mais uma pressão devido ao enorme mercado que será gerado. Fontes do ministério asseguram que a decisão sobre a interatividade e o Ginga C, que irá permitir a inclusão social da TV digital brasileira, não é uma posição setorial, mas uma posição de governo.

Fonte: FNDC

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Jun 03

A inclusão do software Ginga nos conversores fornecidos à população de baixa renda supera a proposta de mera atualização do analógico para o digital e gera uma plataforma de comunicação multimídia

Há muitos anos se fala na necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de San José da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa Constituição Federal, de 1988, são em geral invocados para se argumentar em defesa da Liberdade de Expressão, princípio fundamental para o pleno exercício da cidadania em qualquer democracia.

A era analógica da comunicação, no entanto, especialmente no caso do rádio e da televisão, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioelétrico por considerá-lo finito, dando primazia a transmissões com maior “qualidade”, confundindo o papel de gestor do Estado com o de proprietário. O resultado deste desvirtuamento foi, historicamente, a criação de dificuldades para permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunicação social, notadamente sem fins de lucro, ao invés de garanti-lo.

Partindo da premissa da representação – confirmando uma pretensa limitação técnica –, e não da participação direta de qualquer pessoa ao uso do espectro, a luta pela democratização dos meios se tornou uma bandeira política cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conteúdos que circulam socialmente, desde emissões comerciais ou de serviços públicos, enfrentando muita resistência no Congresso brasileiro para uma mudança estrutural, que realizasse uma democratização real do acesso à produção, circulação e recepção do discurso social em disputa.

Mas que novo contexto emerge com a digitalização dos meios de comunicação?

A primeira transmissão oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 2007, com um padrão que foi definido após anos de pesquisa, baseado no sistema japonês ISDB-T com modificações nacionais, sendo a principal delas a incorporação do suporte à interatividade através do middleware Ginga.

Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo responsável pela migração para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), que serão distribuídos aproximadamente 14 milhões de conversores interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Família, de forma que pessoas de baixa renda não fiquem sem o serviço de TV aberta – visto que entre 2016 e 2018 as emissões de TV analógica serão gradualmente desligadas.

O sistema de TV Digital brasileiro, graças ao Ginga, permite a interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplicações interativas ao televisor do telespectador, com conteúdo de vídeo não-linear e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma não mais passiva, atuem diretamente sobre a programação. Além disso, caso o televisor ou dispositivo de recepção, como um celular com TV ou um conversor digital, tenha conexão com a Internet, é possível que se possa também enviar e receber informações via rede de Internet, possibilitando a interação com outros teleparticipantes, e não mais meros espectadores, sintonizados no mesmo canal. É o que se chama de TV integrada broadcast/broadband (IBB-TV), onde a convergência da TV com a Internet se faz presente.

Atualmente, existem mais de 15 milhões de aparelhos de TV vendidos com suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco têm utilizado a interatividade, desperdiçando todo o potencial de inclusão social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando alguma aplicação interativa é transmitida, somente os sinais de algumas capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas não possuem equipamento para retransmissão e geração de aplicações interativas. Sendo um recurso de baixo custo e acessível, espera-se que, muito em breve, os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.

A instalação de cerca de 14 milhões de conversores de TV Digital nas casas de famílias de baixa renda irá impulsionar sobremaneira uma adesão massiva aos serviços interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser chamados, na verdade, de centrais de mídia, essas famílias poderão continuar a assistir à programação da TV aberta terrestre (como é o caso dos cadastrados do Bolsa Família), passando a contarem também com as possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.

Ausência: WiFi e plano de conexão

A grande ausência, no entanto, na entrega dos conversores, é a falta de um plano para conectar esses receptores à Internet. Os cidadãos contemplados pelo receptor com acesso à Internet poderão se valer da interatividade plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de não somente receber conteúdo interativo, mas também de enviá-los. No entanto, a compatibilidade dos conversores com modems 3G/4G sugere que, caso o usuário do conversor opte por ter acesso à Internet, ele terá que comprar o modem e um plano de acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de custeio.

O conversor que será distribuído foi desenhado para garantir que, com uma boa configuração, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse novo perfil, com denominação C, está definido em emendas a normas ABNT 15606, que estão em análise pelo Fórum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece 512MB de memória RAM, 2GB de memória para armazenamento de aplicações, e prevê que o receptor tenha suporte à execução de um segundo vídeo, ativado por aplicações interativas, e voltado primordialmente para garantir acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando Libras, por exemplo.

Para conectividade, o conversor disporá de uma conexão para cabo de rede, e duas portas USB que deverão suportar modem 3G/4G, e bluetooth, onde poderão se conectar teclados sem fio. Outra grande ausência na configuração do receptor, no entanto, é a falta de conectividade WiFi: dado o avanço de projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, não vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte a modem que se conecta a redes de telefonia 3G/4G, que tradicionalmente oferecem um serviço caro e de baixa qualidade. O Ministério da Comunicações, para ser coerente com os próprios projetos, deveria ao menos exigir a presença dos drivers para adaptadores WiFi USB no conversor, uma tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conexão à Internet de forma inteligente.

Outro ponto problemático é a execução de aplicativos Ginga a partir de um pendrive USB. O aplicativo terá permissões extremamente limitadas de acesso: por exemplo, o controle remoto não poderá ser utilizado pela aplicação. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que serão assinados digitalmente, poderão ser executados e acessar a todos os recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes possam testar uma aplicação interativa diretamente no Ginga do conversor. Uma possível solução seria o governo apresentar um serviço de assinatura digital para certificação de aplicações independentes, ou que o receptor tenha simplesmente uma opção para desativar a verificação de assinaturas (algo como um tipo de preferência de “Modo Desenvolvedor”).

Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os perfis de receptor. Para esses 14 milhões de conversores serem utilizados em sua plenitude, eles têm de ser 100% aderente às normas, tanto a do Ginga como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente, somente uma empresa é responsável pela maior parte do mercado de middleware no Brasil, e devido à ausência de um procedimento de testes de conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extensões proprietárias, e não padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o Fórum do SBTVD poderia estabelecer uma suíte de testes e procedimentos de conformidade; outra seria o conversor vir somente com software livre, o que permitiria, além de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolução do software do conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas caixinhas conversoras, o Linux, é livre.

Centrais de mídia

A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milhões de conversores ainda apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia com o ambiente convergente e voltado para o exercício do direito humano à comunicação, a presença dessas centrais de mídia na casa das pessoas abre imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles públicos ou comerciais. Emissoras públicas têm agora a possibilidade de iniciarem, por exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras comerciais poderão reinventar seus anúncios de modo a envolver a audiência com conteúdos interativos imersivos. Com a entrada de novos canais utilizando até 5 programas em multiprogramação, como o Canal da Cidadania e o Canal da Educação, vários tipos de aplicações interativas poderão ser testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre e gratuitamente pelo ar.

Após mais de 7 anos desde a primeira transmissão digital de TV no Brasil, consideramos que a decisão acertada pelo perfil C de conversores a serem distribuídos para a população de baixa renda representa uma verdadeira reinauguração da TV Digital no país, superando finalmente uma proposta de manutenção de uma configuração de TV Digital que não passava da simples atualização tecnológica da TV analógica. Passando agora a funcionar efetivamente como uma plataforma de comunicação multimídia interativa, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a transição do sistema analógico, e, voltada para o acesso cidadão a serviços básicos de informação, promete ajudar a instaurar uma nova geração de tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.

Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inovação, dado o caráter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo também uma mudança de comportamento, onde passamos de uma relação tradicionalmente passiva diante do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada, interativa. Agora que isso tudo é possível, o que queremos dessa nova tecnologia para o futuro das novas gerações? Vamos todos, afinal, e para começar, teleparticipar?!

* Rafael Diniz é mestrando em Informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia Social na Universidade de Brasília

Fonte: FNDC

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Jun 02

Ginga: Gired decide por caixa popular com Ginga C, mas sem modem embarcado

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O Gired (grupo de implantação da digitalização da TV) decidiu, nesta sexta-feira, 15, por um modelo de conversor de TV digital que será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família com interatividade mais limitada. A proposta do aparelho escolhido foi apresentada pela Anatel na busca de consenso entre as demandas do próprio governo, que queria interatividade plena, e dos radiodifusores privados e teles, que fefendiam uma opção mais barata. A proposta técnica da agência se baseia em uma combinação de especificações. Como é uma proposta nova, ainda não há cotação do aparelho. A principal novidade do modelo definido é que ele não terá, de fábrica, um modem para o canal de retorno, mas terá possibilidade de receber esse módulo posteriormente.

A caixinha escolhida, segundo o presidnete do Gired, Rodrigo Zerbone, terá o middleware de interatividade Ginga C, 512 de memória RAM e 2 GB de memória flash, mas não terá conexão bluetooth, WiFi nem modem 3G embutido, mas terá uma portas Ethernet. Haverá duas entradas USB e os drivers para receber um modem externo. A caixa terá uma saída HDMI, outra RCA e uma entrada RF, para conexão com a antena de TV. Os dois fluxos de vídeo, ao invés de serem ambos de MPEG4, serão MPEG4 para o sinal HD e outro em MPEG1, usado para o picture-in-picture das transmissões em Libras (linguagem de sinais). Outra decisão do Gired foi de que a caixinha terá um ano de garantia, mas ainda não há detalhes sobre a logística de manutenção dos equipamentos.

O presidente do Gired afirmou que a proposta da Anatel optou por retirar alguns requisitos defendidos pelo governo que teriam um impacto financeiro muito forte. Mas ressaltou que o modelo escolhido, além de trazer o Ginga C, dá suporte à interatividade plena, sem custar tão caro quanto a versão mais avançada. Ainda assim, diz Zerbone, o valor é acima do cotado para o conversor mais simples.

A cotação e a compra da caixinha ficarão à cargo da EAD. Por essa razão, ainda não é possível saber quantos conversores serão comprados. De acordo com Zerbone, para o municípios de Rio Verde (GO), onde o desligamento do sinal analógico acontecerá no final deste ano, serão necessárias em torno de sete mil caixas.

A decisão saiu depois de um dia inteiro de reunião, que teve início às 10hs e foi concluída às 18hs. Segundo Zerbone, apesar de a proposta ter sido aprovada por todo o grupo, os representantes das teles fizeram uma declaração de voto, considerando a necessidade de o Gired avaliar constantemente a questão orçamentária para evitar a adoção de medidas que extrapolem o orçamento para a limpeza da faixa de 700 MHz, estabelecido em R$ 3,6 bilhões. As operadoras defendem também o acompanhamento técnico das medidas e uma consideração sobre os requisitos das caixas escolhidas, sem contudo mudar o voto do setor.

Além da decisão sobre o modelo do receptor, ficou estabelecido que, no futuro próximo, a EAD fará testes com um conversor com todas as especificações defendidas pelo governo, inclusive com canal de retorno, para avaliar questões técnicas e de custos. “A adoção desse equipamento plus será definida a partir do acompanhamento do orçamento previsto para o processo. Caso não seja possível, os testes servirão para orientar novas políticas públicas para o setor”, disse o presidente do Gired, Rodrigo Zerbone.

Esta semana, o ministro Ricardo Berzoini já havia sinalizado que a configuração da caixinha, apesar de permitir interatividade, teria que seguir as limitações orçamentárias do processo de desligamento. A solução encontrada deixa a porta aberta para ações como a distribuição em separado do módulo com o canal de retorno, mas isso dependerá de viabilização de orçamento.

Fonte: Convergência Digital

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Jul 11

Interativdade: Ginga será obrigatório nos conversores de TV Digital para Bolsa Família

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O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 10/7, uma portaria que estabelece as premissas para o desligamento das transmissões analógicas de televisão e fixa a cobertura digital em 93% dos lares para que o switch off seja autorizado. E ainda determina que os conversores que serão distribuídos, inicialmente aos mais pobres, deverão trazer o Ginga “obrigatoriamente”.

Basicamente, o governo orienta a Anatel a prever no edital de 700 MHz que será distribuído “um set-top-box com os requisitos constantes do Anexo I, para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal”. O anexo determina que o conversor incorpore obrigatoriamente capacidade interativa e que ela seja via o brasileiro Ginga.

Um parênteses: a transição para a TV Digital se misturou com o leilão da faixa de 700 MHz porque é a frequência usada atualmente pela televisão analógica. As emissoras de TV vão mudar de frequência e o espaço liberado será vendido às operadoras de telefonia móvel. As teles terão que arcar com esse custo e, ainda, com a distribuição dos set-top-boxes.

A proposta de edital já indicava a distribuição aos inscritos no Bolsa Família – 14 milhões de famílias. Mas embora a Anatel já acenasse com essa possibilidade, não há menção expressa ao Ginga na minuta em consulta pública. A portaria obriga que isso aconteça. A distribuição pode ser ainda maior, no entanto, se houver sobra de recursos – das teles vencedoras do leilão – para a transição.

A norma baixada pelo Minicom detalha o cronograma de desligamento, que começa com um “piloto” em Rio Verde, Goiás, em 29 de novembro de 2015. Depois desse teste, o switch off terá início em Brasília, em abril de 2016 e só se encerra em novembro de 2018. O detalhamento inclui as datas para os demais municípios além das capitais dos estados.

O governo fixou a cobertura digital um pouco abaixo do que pediam as emissoras. É condição para o desligamento da transmissão analógica que, pelo menos, 93% por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, “estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre”. As TVs queriam entre 95% e 98%.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA No 481, DE 9 DE JULHO DE 2014 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto no 8.061, de 29 de julho de 2013, segundo o qual o Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, com início em 1o de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o cronograma de desligamento do sinal analógico de televisão, estabelecido pela Portaria no 477, de 22 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4o da Portaria no 477, de 2014, segundo o qual o Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas;

CONSIDERANDO a prática internacional de as entidades executoras de serviços de radiodifusão inserirem em suas respectivas programações avisos, tarjas e campanhas indicando a data do desligamento do sinal analógico;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1o É condição para o desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, respeitado o prazo final estabelecido no Decreto no 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto no 8.061, de 2013, que, pelo menos, noventa e três por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

Parágrafo único. As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão informarão em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro de 2014, ouvido o Fórum Brasileiro de Televisão Digital.

Art. 2o  Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, dentre outras obrigações previstas no edital de licitação para a faixa de 700 MHz:

I – distribuir, na forma do edital a que se refere o caput, um set-top-box com os requisitos constantes do Anexo I, para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal;

II – promover, na forma do edital a que se refere o caput, campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico de TV, pelo menos trezentos e sessenta dias antes da data prevista para o evento;

III – estabelecer os requisitos técnicos necessários do receptor de que trata o inciso I, para mitigação das eventuais interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do SBTVD; e

IV – aferir, na forma do edital a que se refere o caput, o percentual a que se refere o art. 1o, por meio de entidade especializada que utilizará metodologia estatística baseada na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD.

Art. 3o O Ministério das Comunicações e a Anatel tomarão providências para permitir que a população do município tenha acesso, em tecnologia digital, aos mesmos sinais a que tinha acesso em tecnologia analógica.

Art. 4o Os municípios afetados pelo desligamento do sinal analógico em cada localidade prevista no Anexo da Portaria no 477, de 2014, são os constantes do Anexo II desta Portaria e deverão ser desligados na mesma data.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA RECEPÇÃO DO SINAL DIGITAL
I – Atender às normas técnicas contidas nos documentos ABNT NBR 15604:2007 – Televisão digital terrestre – Receptores, e suas atualizações, dispondo obrigatoriamente de controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via RF e saída de vídeo composto, nos termos da norma.
II – Incorporar obrigatoriamente a capacidade de executar aplicações interativas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606-2, 15606-3, 15606-4 e 15606-6.
III – Permitir a utilização dos recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar MC no 01, de 2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006.

Fonte: Convergência DIgital

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