Jun 02

Nas contas da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, falta pouco dinheiro – dentro dos valores destinados à digitalização – para garantir canal de retorno aos conversores que serão distribuídos aos brasileiros mais pobres. Para incluir acesso 3G nos equipamentos, haveria um adicional de R$ 15 em cada um, ou um total de R$ 200 milhões.

“Para que tenha um canal de retorno para que a interatividade possa ser plena, para que tenham acesso à mesma rede de internet que a população mais rica e a classe média terá, ainda estão faltando cerca de R$ 15 por caixinha, ou cerca de R$ 200 milhões. Os recursos existem. Estão depositados em juízo pelas operadoras de telecom, mais de R$ 1,5 bi em uma conta na Caixa Econômica”, diz o presidente da EBC, Nelson Breve.

O valor representa pouco mais de 5% dos R$ 3,6 bilhões de orçamento total da Entidade Administradora da Digitalização, a empresa formada pelas teles móveis para financiar e operacionalizar a distribuição de antenas e conversores aos beneficiários do Bolsa Família, além de contratar a publicidade e a pesquisa que vai medir quantos domicílios têm acesso à TV Digital – a meta mínima é 93%.

Emissoras comerciais e as operadoras móveis, no entanto, resistem a essa ideia. O próprio governo, que prometeu interatividade plena nos conversores, concordou com a escolha de aparelhos que não terão canal de retorno. Em nome de que sobrem recursos para publicidade e pesquisa, e que nada ameace uma transição dentro dos R$ 3,6 bilhões, optou-se por interatividade restrita.

A questão, tratada em audiência realizada nesta terça-feira, 2/6, pelo Senado, teve reação nada surpreendente do presidente da EAD, Antonio Carlos Martelleto. Ele, que praticamente não se pronunciou, o fez para sublinhar que “embora seja um orçamento grande, dependendo do que a gente planejar terá consequência para o objetivo final, que é o desligamento da TV analógica até o final de 2018”.

Não por menos, o grupo de implementação da digitalização, ou Gired, definiu que o conversor dos mais pobres custará cerca de US$ 30, quase R$ 100 hoje. No todo, consumindo pouco mais de um terço do orçamento da EAD. É aí que a EBC calcula que incluir o canal de retorno, via modem 3G, custaria US$ 5 a mais. Levaria o custo dos conversores de algo como R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão.

Ao dizer que os recursos existem, a EBC remete ao Fundo de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, previsto na Lei 11.652/08. Não é um tributo adicional, mas a reserva de 5% do que as teles já pagam anualmente de Fistel. Mas ao discordar de financiar a TV pública, lutam na Justiça desde 2009 contra o pagamento – e desde então fazem o depósito em juízo.

Fonte: Convergência Digital



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