Jun 02

As operadoras móveis vão começar a fazer testes de convivência do 4G em 700 MHz e as transmissões analógicas de televisão que operam na mesma faixa para verificar a possibilidade de antecipação do serviço naquelas cidades onde há espaço suficiente no espectro radioelétrico.

O primeiro alvo é a goiana Rio Verde, primeira cidade do cronograma do desligamento dos sinais analógicos de televisão – previsto para 29 de novembro – mas haverá outras, particularmente nos estados das regiões Norte e Nordeste, por disponibilidade na faixa de 700 MHz.

“Esperamos que no inicio do segundo semestre a gente já tenha a instalação dos equipamentos de LTE para testar. Já definimos que isso vai acontecer em Rio Verde, mas a ideia é que haja uma instalação em larga escala para que seja testado de forma mais operacional mesmo. Isso vai acontecer especialmente no Norte e no Nordeste, onde tem espaço para remanejar canais hoje na faixa de 700 MHz mesmo sem desligar o analógico”, diz o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, que preside o grupo de implementação da digitalização, Gired.

As outras cidades para esses testes além de Rio Verde ainda não foram definidas, mas Zerbone explica que o objetivo é ter elementos para avaliar os prováveis pedidos de antecipação de operações de 4G que serão apresentados pelas operadoras móveis. “Precisamos testar para ter os parâmetros para os casos em que pudermos antecipar e quais as situações em que não será possível autorizar”, completa.

Antenas

Também foi decidido em reunião do Gired nesta quarta, 27/5, que nas cidades com desligamento previsto para 2016 haverá distribuição de antenas externas com capacidade de recepção VHF e UHF. Essa é uma questão importante pois envolve municípios com grande uso do espectro e onde será necessário deslocar algumas emissoras para os canais 7 a 13, chamados no setor de VHF alto.

“Essa antena será capaz de pegar as duas frequências, porque espectro está muito ocupado e vamos ter que usar espectro no VHF alto, particularmente em lugares como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia”, diz o presidente do Gired. Na prática, essa fatia do espectro deverá alojar especialmente canais públicos – como as TVs da Câmara e do Senado ou mesmo eventualmente a TV Brasil. Em Rio Verde, com 200 mil habitantes e espaço no espectro, haverá apenas antenas UHF.

Ainda não há decisão, porém, sobre os casos em que serão distribuídas antenas internas. Trata-se de uma questão delicada na transição porque os testes de convivência entre TV Digital e 4G em 700 MHz indicaram risco de interferência. A própria Anatel, que minimiza esse problema, admite que haverá casos em que será preciso escolher entre assistir TV ou usar o celular – ou pelo menos se afastar do televisor.

Fonte: Convergência Digital

Jul 11

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 10/7, uma portaria que estabelece as premissas para o desligamento das transmissões analógicas de televisão e fixa a cobertura digital em 93% dos lares para que o switch off seja autorizado. E ainda determina que os conversores que serão distribuídos, inicialmente aos mais pobres, deverão trazer o Ginga “obrigatoriamente”.

Basicamente, o governo orienta a Anatel a prever no edital de 700 MHz que será distribuído “um set-top-box com os requisitos constantes do Anexo I, para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal”. O anexo determina que o conversor incorpore obrigatoriamente capacidade interativa e que ela seja via o brasileiro Ginga.

Um parênteses: a transição para a TV Digital se misturou com o leilão da faixa de 700 MHz porque é a frequência usada atualmente pela televisão analógica. As emissoras de TV vão mudar de frequência e o espaço liberado será vendido às operadoras de telefonia móvel. As teles terão que arcar com esse custo e, ainda, com a distribuição dos set-top-boxes.

A proposta de edital já indicava a distribuição aos inscritos no Bolsa Família – 14 milhões de famílias. Mas embora a Anatel já acenasse com essa possibilidade, não há menção expressa ao Ginga na minuta em consulta pública. A portaria obriga que isso aconteça. A distribuição pode ser ainda maior, no entanto, se houver sobra de recursos – das teles vencedoras do leilão – para a transição.

A norma baixada pelo Minicom detalha o cronograma de desligamento, que começa com um “piloto” em Rio Verde, Goiás, em 29 de novembro de 2015. Depois desse teste, o switch off terá início em Brasília, em abril de 2016 e só se encerra em novembro de 2018. O detalhamento inclui as datas para os demais municípios além das capitais dos estados.

O governo fixou a cobertura digital um pouco abaixo do que pediam as emissoras. É condição para o desligamento da transmissão analógica que, pelo menos, 93% por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, “estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre”. As TVs queriam entre 95% e 98%.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA No 481, DE 9 DE JULHO DE 2014 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto no 8.061, de 29 de julho de 2013, segundo o qual o Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, com início em 1o de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o cronograma de desligamento do sinal analógico de televisão, estabelecido pela Portaria no 477, de 22 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4o da Portaria no 477, de 2014, segundo o qual o Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas;

CONSIDERANDO a prática internacional de as entidades executoras de serviços de radiodifusão inserirem em suas respectivas programações avisos, tarjas e campanhas indicando a data do desligamento do sinal analógico;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1o É condição para o desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, respeitado o prazo final estabelecido no Decreto no 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto no 8.061, de 2013, que, pelo menos, noventa e três por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

Parágrafo único. As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão informarão em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro de 2014, ouvido o Fórum Brasileiro de Televisão Digital.

Art. 2o  Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, dentre outras obrigações previstas no edital de licitação para a faixa de 700 MHz:

I – distribuir, na forma do edital a que se refere o caput, um set-top-box com os requisitos constantes do Anexo I, para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal;

II – promover, na forma do edital a que se refere o caput, campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico de TV, pelo menos trezentos e sessenta dias antes da data prevista para o evento;

III – estabelecer os requisitos técnicos necessários do receptor de que trata o inciso I, para mitigação das eventuais interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do SBTVD; e

IV – aferir, na forma do edital a que se refere o caput, o percentual a que se refere o art. 1o, por meio de entidade especializada que utilizará metodologia estatística baseada na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD.

Art. 3o O Ministério das Comunicações e a Anatel tomarão providências para permitir que a população do município tenha acesso, em tecnologia digital, aos mesmos sinais a que tinha acesso em tecnologia analógica.

Art. 4o Os municípios afetados pelo desligamento do sinal analógico em cada localidade prevista no Anexo da Portaria no 477, de 2014, são os constantes do Anexo II desta Portaria e deverão ser desligados na mesma data.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA RECEPÇÃO DO SINAL DIGITAL
I – Atender às normas técnicas contidas nos documentos ABNT NBR 15604:2007 – Televisão digital terrestre – Receptores, e suas atualizações, dispondo obrigatoriamente de controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via RF e saída de vídeo composto, nos termos da norma.
II – Incorporar obrigatoriamente a capacidade de executar aplicações interativas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606-2, 15606-3, 15606-4 e 15606-6.
III – Permitir a utilização dos recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar MC no 01, de 2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006.

Fonte: Convergência DIgital

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Jul 18

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Um dos temas que já estão gerando debates acalorados e que prometem ganhar ainda mais visibilidade daqui para frente é a questão do must carry, ou regra estabelecida pela legislação de TV por assinatura e que obriga o carregamento dos sinais das emissoras de TV aberta pelas operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Hoje, a regra se aplica como uma obrigação no caso dos sinais analógicos, mas a interpretação corrente é que essa regra mude quando as transmissões de TV aberta passarem a ser exclusivamente digitais, pois as emissoras teriam a possibilidade de cobrar pelo sinal. Com a transição para a TV digital projetada para 2015 em algumas cidades e o desligamento da TV analógica mais próximo, o futuro da aplicação dessas regras e a relação comercial entre as emissoras e as operadoras de TV paga se tornou um desafio.

Esse é um dos temas que será tratado na ABTA 2013, evento que acontece entre os dias 6 a 8 de agosto, em São Paulo. Participam da sessão, além de representantes dos radiodifusores, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, e o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Eles falarão sobre as perspectivas para o desligamento da TV analógica e os impactos para as operadoras de TV por assinatura. Mais informações sobre o evento no site www.abta2013.com.br.

Fonte: Tela Viva

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