Oct 07

Em uma transmissão de cargo concorrida no Ministério das Comunicações, o novo titular, André Figueiredo, agradou o público ao listar as prioridades no posto: a migração das rádios AM para FM, a ampliação do acesso à internet e a migração para a TV Digital. Neste caso, porém, a intervenção do ministro parece ser no sentido de adiar o cronograma de desligamento dos sinais analógicos.

“Na TV Digital existe uma demanda de que seja postergada, um apelo do setor, da própria radiodifusão, para que a gente não prejudique, para que os brasileiros sem acesso a equipamentos não acabem ficando sem TV aberta”, afirmou André Figueiredo, logo depois da cerimônia. “Sabemos que temos dificuldades e queremos diálogos para encontrar soluções para que alguns não fiquem sem sinal”, completou.

Pelo cronograma, a primeira cidade a ter os sinais desligados é Rio Verde, em Goiás. Em princípio, a partir de 29 de novembro próximo só vai continuar assistindo televisão nessa cidade de 200 mil habitantes quem tiver um televisor capaz de receber os sinais digitais, ou pelo menos um conversor que dê essa capacidade mesmo para aparelhos mais antigos, inclusive os de tubo.

Mas levantamentos feitos na cidade indicam que um quarto dos domicílios não estará pronto na data, ou porque vai buscar uma solução só depois do desligamento analógico, ou porque não tem intenção de migrar nem depois disso. Como insistiu Figueiredo neste seu primeiro dia como ministro das Comunicações, é preciso lembrar dos 93% de domicílios preparados como exige a normatização da transição digital.

Mídia

Em outro ponto, o novo ministro indicou que, a exemplo de seus antecessores, não se verá muito avanço no campo de um marco regulatório da comunicação eletrônica. “Nada de regular a mídia. Vamos procurar aperfeiçoar a legislação, mas sempre com muito diálogo”, afirmou André Figueiredo – que inclui até a Lei Geral de Telecomunicações como exemplo de leis que devem ser visitadas.

Figueiredo destacou, ainda, a migração das rádios AM para FM, ponto em que foi aplaudido no lotado auditório do Ministério das Comunicações. Com grande presença de políticos ligados ao PDT, partido do ministro, o novo ministro foi especialmente saudado quando defendeu que isso aconteça “com um sistema de tarifa justa para a mudança de sinal”. Mais de 1,3 mil rádios AM fizeram o pedido de migrar para FM, mas ainda não está definido preço dessa mudança.

Fonte: Convergência Digital

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Apr 11

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou no último dia 27 nota com reflexões e propostas sobre o processo de digitalização do rádio brasileiro. A Fitert integra a Frentecom e reproduz abaixo a nota para conhecimento de toda a categoria, sindicatos filiados e apoiadores da luta pela democratização da comunicação no Brasil.

O Contexto

O Brasil, acompanhando o cenário internacional, está em pleno processo de migração dos serviços de comunicação para o modelo digital. Desde 2006, o país vem implementando o padrão ISDB-TB para a digitalização da televisão. E a partir de 2009, com a publicação da Portaria 209/2010 do Ministério das Comunicações, estabelecendo as diretrizes para a criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital. A escolha do Governo Federal pelo padrão japonês para a TVD foi realizada sem a participação plena da sociedade civil e beneficiando principalmente os radiodifusores privados. Com ela se perdeu a possibilidade de ampliar o número de atores do sistema público e comunitário de TV, possibilitando uma maior democracia no setor. O desenvolvimento tecnológico nacional previsto foi insuficiente frente as possibilidades. O principal avanço tecnológico nacional incorporado pelo sistema de TV de Digital – o software de interatividade Ginga – ainda é marginalizado dentro da produção industrial, sendo encontrado em poucos televisores fabricados no País.
Diante deste cenário, a FRENTECOM considera necessário e oportuno que o conjunto da sociedade, e em especial o Campo Público da Comunicação, esteja articulado e atuante em torno do debate ora em curso sobre a digitalização do rádio brasileiro.
O fortalecimento da democracia brasileira, por meio da democratização da comunicação, está intrinsecamente ligado aos modelos e padrões de digitalização a serem adotados pelo Brasil. O Sistema de Rádio Digital deve ser escolhido pelo Governo a partir da necessidade real de democratizar as comunicações brasileiras, apontando para a criação de políticas públicas e mudanças legislativas que adequem o sistema de mídia do país às garantias do Direito à Comunicação. A opção tecnológica deve favorecer a consolidação das emissoras públicas e comunitárias, garantindo o acesso à liberdade de expressão, a promoção da diversidade cultural e o direito da população brasileira à informação.

As questões políticas

Havia grande expectativa em torno da formação do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD) pelo Ministério das Comunicações, como espaço privilegiado de definição das ações necessárias para a tomada de decisão sobre o padrão da digitalização do rádio brasileiro. Sua convocação se deu em agosto de 2012, e em outubro foi realizada a primeira reunião.
Mas o CCRD apresenta problemas estruturais de falta de mecanismos de participação da sociedade e transparências de seus atos, já apontados, em outras ocasiões, por entidades do campo da comunicação pública e comunitária. A começar por sua composição, que não contemplou setores importantes da sociedade, como a Academia e os trabalhadores de rádio, passando pelas limitações financeiras alegadas pelo Ministério das Comunicações – que não garante a presença dos integrantes do Conselho em suas reuniões ordinárias, onerando entidades comunitárias ou impossibilitando sua efetiva participação. As reuniões não são transmitidas pela internet, ou seja, quem não pode ir à capital federal fica fora do debate. O Ministério das Comunicações criou um espaço em sua página web para divulgar os documentos e permite a presença de ouvintes nas reuniões, mas é preciso mais transparência e participação nas discussões.
Apesar destas dificuldades, e após reuniões nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, uma das primeiras conclusões que se pode tirar das discussões do CCRD é que o desenvolvimento da digitalização radiofônica carece indubitavelmente de investimentos em pesquisa e aprimoramentos. Espera-se, sobretudo, que a partir do reconhecimento da necessidade de maior participação nos debates do Conselho, o Ministério das Comunicações promova a ampliação da discussão para todos os setores sociais interessados em contribuir com a decisão final, por meio de audiências e consultas públicas em todas as regiões brasileiras. Nelas, deve-se buscar especialmente a participação dos ouvintes, personagens que mais serão afetados nesse processo.
A FRENTECOM defende a digitalização de todos os serviços existentes na radiodifusão sonora (AM, FM, OM e OT), porque reconhece que estas frequências são importantes para constituir o Sistema Brasileiro de Rádio Digital. Em especial, ressaltamos a importância que as Ondas Curtas têm para a realidade brasileira e para o Sistema de Comunicação Pública, cuja função social nos coloca a tarefa de atender às populações e comunidades isoladas, como as de agricultores/as rurais, quilombolas, ribeirinhos/as, indígenas, extrativistas, que têm nas rádios de ondas curtas, muitas vezes, sua única fonte de informação. Da mesma maneira, destaca-se a importância das rádios comunitárias, presentes em quase todos os municípios brasileiros, e que somam mais 4.400 outorgados pelo Governo Brasileiro. Os avanços trazidos pelo rádio digital só se tornarão conquistas democráticas e cidadãs com a inclusão plena das rádios comunitárias, seja por meio da capacitação de seu pessoal ou do financiamento público para investimentos; mas sobretudo com as devidas mudanças na atual legislação do serviço de radiodifusão comunitária, que hoje cria inúmeros obstáculos à digitalização destas emissoras. O enfrentamento e as soluções para estas questões diminuiriam os abismos criados por uma política de comunicação pautada na imposição dos interesses empresariais. Defendemos, ainda, maiores discussões sobre o conceito de multiprogramação, bem como seu impacto e papel no âmbito do rádio digital.
Assim, a FRENTECOM entende que o processo de digitalização do Rádio brasileiro deve estar a serviço, primordialmente, do aprofundamento da nossa democracia, por meio da diversificação das fontes de informação, de difusão da cultura e da garantia da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, conforme prevê a Constituição Brasileira.
As mudanças tecnológicas no setor, em si, não irão democratizar o acesso e a produção do rádio. O debate em torno da escolha tecnológica deve se somar ao esforço, já iniciado pela sociedade civil em uma campanha de mobilização nacional, de revisão do marco legal das comunicações, que completou 50 anos em 2012. Só uma modificação legal que garanta os direitos dos cidadãos e cidadãs pode superar os entraves históricos para a democratização e fortalecimento do rádio brasileiro.

Os impactos tecnológicos

A mudança de sistema analógico do rádio para o sistema digital implica alterações
profundas em todas as suas etapas de realização, desde a industrialização das ferramentas de transmissão, produção e captação de sons, à formação de pessoal habilitado para suprir todos os passos de desenvolvimento produtivo, condução tecno-artística destes instrumentos tecnológicos e capacitação financeira das empresas envolvidas.
Em boa parte dos países, inclusive no Brasil, uma destas questões já está equacionada favoravelmente: a produção dos produtos radiofônicos já se faz em ambiente digital. Porém, o mesmo não se dá em relação à transmissão dos sinais e sua respectiva captação que permanecem, ainda, analógicos.
A mudança para o digital é algo a mais do que a justa e esperada alteração tecnológica que permita a convergência de meios; também é questão de novas linguagens, de produção de conteúdo no rádio digital e de construção de sentido.
O que se espera com a digitalização é uma transformação no processo de criação de conteúdos sonoros, aliando novas possibilidades de conjugação de seus elementos à melhoria da qualidade de informação e à criatividade que explore os recursos tecnológicos disponíveis.
No Brasil e na América Latina foram investidos milhões de reais em equipamentos audiovisuais, mas quanto se investiu exclusivamente em áudio, como linguagem plena?
Índices, pesquisas, dados diversos comprovam a penetração e a credibilidade
do rádio como veículo de larga exposição de mensagens em todas as faixas populacionais,
principalmente entre os jovens. É urgente sua utilização como meio propagador de conteúdos
que garanta presença afirmativa entre as diversas audiências. Isso sem contar fatores como o imediatismo, a instantaneidade e o baixo custo que transformam o rádio em um veículo rápido, versátil e acessível.
Deste modo, é importante ressaltar que a escolha do modelo de rádio digital não se esgota com a definição técnica. É necessário refletir sobre as consequências para o uso e serviços que poderão oferecer, especialmente num país continental, cujo perfil é radiofônico (89% dos lares tem ao menos um receptor de rádio), e defender uma decisão que responda às necessidades do público, bem como dos/as radialistas e radiodifusores/as, e que estejam voltadas para a formação cidadã.

Propostas

Com o intuito de contribuir com o debate, a FRENTECOM apresenta alguns tópicos relevantes para que tal decisão esteja alicerçada em bases e diretrizes de acordo com políticas de desenvolvimento social, econômico, político e cultural:

1. É fundamental a realização de mais testes com os sistemas apresentados e a garantia de atendimento das necessidades de um sistema de rádio que amplie a democracia no setor. Não há urgência de tomadas de decisão por afogadilhos. A opção tecnológica deve ser tomada a partir da discussão pública e do compromisso com a democratização do setor;

2. A decisão pelo sistema a ser adotado deve ser baseada em diretrizes tecnológicas passíveis de atualização por atores nacionais dentro do território nacional, sem custos diretos e indiretos quanto ao uso das especificações dos respectivos códigos-fontes;

3. Imersão e acompanhamento dos desenvolvimentos tecnológicos pela Universidade brasileira por meio do estímulo à pesquisa dentro dos centros de pesquisa e escolas de Engenharia e Comunicação, garantindo o acesso ao conhecimento e sua disseminação, garantindo recursos públicos para a realização de pesquisas, usando a experiência da TV Digital, na qual foram investidos R$ 65 milhões do Fisttel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações;

4. Produção dos dispositivos de transmissão e recepção de rádio digital em território brasileiro, de acordo com as normas nacionais para a indústria, usufruindo este ecossistema dos incentivos para a pesquisa e inovação atualmente em vigor no país;

5. Incentivo a programas de capacitação de profissionais e projetos de fomento à criação de formatos e conteúdos sonoros de acordo com as possibilidades tecnológicas oferecidas pelo sistema de rádio digital a ser adotado pelo Brasil, espelhados nos gêneros consagrados e adaptados aos cenários do rádio digital, assim como a possibilidade de se produzirem cópias de músicas e programas pelo ar, respeitando-se os direitos autorais, conexos e propriedade intelectual referentes às obras reproduzidas;

6. Promoção de espaços (centros de referência) e políticas de qualificação da sociedade para a produção e a apropriação das novas possibilidades criadas a partir da digitalização, com foco especial na juventude;

7. Disponibilização, por meio dos bancos de fomento do país, de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos pelos radiodifusores privados, públicos, educativos e comunitários, por meio de programas de financiamento direto, repasse ou descentralização. Criação de um programa de desoneração de impostos para a linha de produção voltada a transmissores, receptores e demais aparatos necessários para a digitalização das rádios no país;

8. Adoção de tecnologias sonoras digitais que contemplem todas as faixas de frequência e
tipos de serviço utilizados pelo rádio analógico, como as instituídas em bandas de frequência modulada (FM), amplitude média (AM), ondas curtas (OC) e tropicais (OT);

9. Criação de monitoramento da produção de dispositivos com vistas a atingir patamares de preço condizentes com o perfil aquisitivo da população, bem como garantir a oferta de receptores sonoros básicos que ofereçam os recursos tecnológicos condizentes ao uso das facilidades do modelo digital sonoro, tanto as já existentes quanto as que forem criadas, em relação ao acesso à informação, à cultura e ao entretenimento;

10. Dar continuidade ao CCRD, bem como conferir transparência e divulgação clara dos atos, realizando audiências públicas em todo país. Também deve-se garantir a presença de todos/as representantes do CCRD nas reuniões do Conselho;

11. Incluir a discussão sobre o Operador de Rede Pública para TV Digital, a fim de avaliar as possibilidades de ampliar seu escopo para os veículos públicos e comunitários de rádio, garantindo assim uma infraestrutura comum para a digitalização dessas emissoras;

12. Criação de um novo plano de outorgas que garanta que a digitalização das emissoras de rádios favoreça a entrada de novos atores públicos e comunitários, fortalecendo o Sistema Público de Comunicação previsto na Constituição.

Fonte: FNDC

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Jun 24

Na abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que uma decisão sobre o modelo de rádio digital deve ser tomada ainda este ano. Segundo ele, já há “maturidade” para isto, sem dar pistas de qual modelo será adotado.

Ainda no evento, o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, pediu que a escolha “se dê rapidamente” e lembrou ainda de outra solicitação do setor, a destinação dos canais cinco e seis da TV aberta, que serão liberados após a transição para a TV digital, para o rádio AM. Segundo ele, a realocação e digitalização do AM definirão o futuro das emissoras de rádio.

Outro pedido do setor levantado por Carneiro no evento foi a flexibilização da transmissão do programa “A Voz do Brasil”. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), prometeu no evento que o projeto de lei que trata da questão será colocado para votação na próxima semana. “Não significa que será aprovado”, disse o deputado, incentivando que os radiodifusores procurem as lideranças partidárias em seus estados para garantir que a medida seja aprovada.

Fonte: FNDC

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Apr 26

Até o final de maio encerram-se os testes com os dois padrões para a digitalização do rádio que o Brasil deve adotar: o norte-americano In-Band On-Channel (IBOC ou HD Radio) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). A expectativa da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da própria DRM Brasil, fórum que representa a tecnologia, é que maio seja o mês-chave para a escolha do padrão. O Ministério das Comunicações (Minicom) já havia prorrogado o prazo final para o dia 9 deste mês. No entanto, testes remanescentes com o IBOC e um último teste com o DRM+ (versão evolutiva do DRM) em Brasília (DF) atrasaram esse cronograma. O diretor geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, trabalha com uma data ideal, entre os dias 19 e 21 de junho, que é quando ocorre o 26º. Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Nessa ocasião, espera-se que o Minicom anuncie os resultados dos testes com ambos os sistemas – IBOC e DRM – e faça uma opção pela tecnologia que digitalizará a transmissão radiofônica no Brasil. Segundo o Minicom, há uma série de emissoras FM e AM em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte que têm conduzido os testes essas tecnologias. A avaliação final, que leva em conta a área de cobertura, as condições de propagação nas diferentes regiões do Brasil, a qualidade do sinal e adequação às regras estabelecidas pelo Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), dará ao Minicom os elementos para a escolha do padrão. “Até o momento, o Minicom não divulgou nenhum relatório sobre os testes com o DRM ou com o IBOC”, diz Antonik, da Abert. Mas, depois de cinco anos, o fato é que o debate sobre o rádio digital evoluiu. “Com o governo Dilma, deslanchou”, admite o diretor da Abert. O rádio é o único meio que ainda não iniciou a migração do sistema analógico para o digital.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, já afirmou que, ao final dos testes, o Minicom terá um resultado técnico para definição que qual é a melhor tecnologia para, a partir dessa definição, começar a debater sobre a indústria (equipamentos) e relações internacionais (know-how tecnológico e royalties) para definir o modelo a ser adotado. Ou seja, será um processo longo e bastante similar ao que foi feito com o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que é um híbrido do padrão japonês ISDB com funcionalidades desenvolvidas pelas universidades brasileiras. O governo brasileiro deve adotar o mesmo princípio para o rádio digital e exigir do padrão escolhido (europeu ou norte-americano) contrapartidas que, muito provavelmente, envolvem transferência de tecnologia e uma espécie de ‘tropicalização’ do sistema.

Fonte: FNDC

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Aug 25

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 23/08, que o governo brasileiro ainda não tem posição definida sobre o modelo de rádio digital a ser adotado no país. “O governo não tem definição de modelo. Não podemos dizer que voltamos à estaca zero porque estamos trabalhando”, disse Bernardo em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, estão sendo avaliados sistemas de rádio digital adotados em outros países, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Ele enfatizou que, mesmo tendo o modelo já implantado, esses países ainda registram problemas na qualidade da transmissão, interferência em canais próprios, alto custo, receptores que não permitem o uso de serviços agregados e baixa adesão da população.

De acordo com Paulo Bernardo, o governo brasileiro está inclinado a adotar o modelo americano. “Se fosse hoje [a decisão], os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano.” Ele, no entanto, destacou que, antes de qualquer decisão, os testes devem continuar em 2012.

A ideia é que, independentemente do modelo escolhido, os equipamentos sejam fabricados no Brasil. “Qualquer que seja o modelo, temos que ter modelo cujos transmissores e receptores possam ser produzidos no país”, disse. O ministro também lembrou que o sistema deve ser aprovado em parceria com o Legislativo. “O governo federal está plenamente disposto a fazer em conjunto com o Congresso [a adoção do sistema de radiodifusão digital].”

Fonte: Convergência Digital

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Jun 23

A batalha pelo formato ideal do rádio digital brasileiro estacionou por exaustão. Iboc e DRM não se firmaram. É hora de deixar a digitalização para lá e partir para outros formatos? Insistir no que está aí ou tentar um sistema nacional como a TV? O assunto foi intensamente debatido durante o primeiro dia do evento Brasil Rádio Show, que começou neste 17 de maio, no Anhembi, em São Paulo.

Na mesa de debates sobre o tema “Viva o Rádio Digital”, André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, diz que vai levar projeto à Câmara para montar o Comitê de Desenvolvimento do Rádio Digital, similar ao da TV. “Precisamos nos espelhar na experiência exitosa da TV digital, cujo fórum reúne desde 2006 todo segmento da indústria, universidades e radiodifusores, para dialogar sobre temas e interesses complexos. O amálgama de divergências permitiu a construção de um sistema ideal, e o mesmo deve ser feito no rádio”, argumenta.

O diretor de tecnologia da Abert, Ronald Barbosa, foi outro convidado do painel. Ele afirma que o modelo de rádio digital como era discutido acabou. “Mas ao mesmo tempo, ele está nascendo. Nós sabemos que a velocidade para decidir um padrão é incompatível com a aceleração tecnológica que vemos no mundo. Basta olhar como os celulares começaram, até chegar ao nível dos smartphones e tablets.” Para ilustrar o raciocínio, o diretor comparou o rádio digital com a adolescência: “A natureza nos ensina que para sermos maduros é necessário nascer, ter infância e tornar adulto. Isso acontece com toda tecnologia.”

Marco Túlio, gerente de Tecnologia do Sistema Globo de Rádio, afirmou que a experiência da CBN com o padrão norte-americano HD Rádio e com o europeu DRM mostrou que os dois sistemas são muito parecidos. Outra conclusão foi que o rádio AM não pode ser atendido com qualidade por ambos. “Os dois sistemas têm royalties e a pergunta que precisa ser feita é: qual o valor que isso tem para o anunciante, o ouvinte e o investidor?”, questiona.

Já o professor e doutor em comunicação pela UMESP, Flávio Archangelo, chamou a atenção para o problema dos royalties: “A digitalização precisa trazer incremento de informação e conteúdo para o radiodifusor. Tecnologias de comunicação não são só questões comerciais, elas precisam estar abertas para o uso de universidades e da sociedade de maneira geral. O governo brasileiro terá coragem de pedir a abertura de patentes dessas tecnologias?”

Fonte:FNDC

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