maio 31

700MHz: Gired aprova implantação da faixa de 700 MHz em sete capitais e 67 cidades

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As capitais Fortaleza, Natal, Recife, Maceió, Boa Vista, Rio Branco e Macapá, além de mais 67 cidades, poderão ter rede 4G na faixa de 700 MHz antes mesmo do desligamento do sinal analógico da TV aberta. A decisão do Gired (grupo de implantação da digitalização), em reunião realizada nesta terça-feira, 30, se baseia na disponibilidade da frequência nesses municípios.

De acordo com a Anatel, os municípios da lista devem agora entrar em um período de mitigação preventiva de interferências, no qual a população será informada sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta. Ocorrendo a suspeita de interferência, a população poderá contatar o site da TV Perfeita, que atuará em caso de possíveis interferências de sinal. Até o momento não foi confirmada nenhuma interferência da banda larga móvel operando na faixa de 700 MHz na TV aberta nos municípios onde já ocorre a convivência dos serviços.

Este período de mitigação, anterior à entrada em operação da banda larga móvel nos municípios, dura em média 30 dias, mas pode apresentar variações de acordo com a especificidade técnica de cada localidade. Após o termino deste processo, a Anatel permitirá que a banda larga móvel na faixa de 700 MHz entre em operação nestas localidades.

Apenas em Recife e Maceió há ainda a necessidade alteração de canais de radiodifusão para o início do processo de mitigação. Nas demais cidades, o período de mitigação preventiva já pode ser iniciado.

Veja aqui a lista completa das cidades.

Fonte: Tela Viva 

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fev 02

700MHz: Com atraso no cronograma da TV digital, Anatel autoriza adiamento dos repasses para limpeza dos 700 MHz

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A Anatel acatou o pedido da Claro, Telefônica, Tim e Algar, vencedoras do leilão da faixa de 700 MHz, de prorrogar por um ano o pagamento da segunda parcela dos recursos destinados à limpeza da frequência. O pagamento, que deveria ser feito até o dia 31 de janeiro deste ano, será aceito até o dia 31 de janeiro de 2017, sem juros ou correção.

A agência concordou com o argumento das operadoras de que a alteração do cronograma de desligamento do sinal analógico, realizado pelo Ministério das Comunicações, prejudica o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Além disso, a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) apresentou relatório comprovando que os recursos em caixa (R$ 1,1 bilhão) são suficientes para atender as exigências previstas no novo cronograma, que prevê o switch-off em 2016 da cidade de Rio Verde (GO), Brasília e cidades do entorno.

Na avaliação da Anatel, o pagamento da segunda parcela em janeiro do ano que vem traria prejuízos para as operadoras, que terão acesso à faixa em prazo diferente do combinado em contrato. Além disso, obrigaria as empresas a gastos desnecessários em um período de crise do País, quando o acesso ao crédito está mais caro. Também entende que o adiamento atende ao interesse público, uma vez que libera recursos para eventuais investimentos em expansão de cobertura e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços prestados.

Com isso, a decisão do relator da matéria em circuito deliberativo, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, foi pela prorrogação do prazo, por meio de assinatura de termo aditivo. Porém, recomendou que, antes disso, as operadoras comprovem a suas regularidades jurídicas e de idoneidade fiscal, conforme determina a legislação. Os demais conselheiros acompanharam o voto.

O contrato com as operadoras previa o pagamento em 31 de janeiro deste ano, 30% do valor total dos recursos para a limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, seriam desembolsados até domingo passado pelas empresas um total de R$ 1,1 bilhão. Esses recursos são destinados à EAD basicamente para ressarcimento dos radiodifusores e para a compra das caixinhas que serão distribuídas para os beneficiários do programa Bolsa Família.

Fonte: Tela Viva

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jan 20

TV Digital: Teles e TVs propõem ao Minicom adiar o desligamento do sinal analógico para 2018

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Antena de transmissãoAs TVs, as Teles e o GIRED chegaram a um consenso e estão propondo ao Governo o adiamento do desligamento do sinal analógico para 2018, nas capitais e regiões metropolitanas, onde há a necessidade efetiva de ‘limpeza’ da faixa de 700MHz. Nas demais cidades, o cronograma prevê o escalonamento do switch off até 2023.

A decisão final sobre o novo cronograma é do Ministério das Comunicações – que já receberá nesta quarta-feira, 20/01, um documento com os principais pontos da reunião realizada pelo Gired, grupo responsável pela implementação da TV Digital no Brasil. Depois do exemplo de Rio Verde – onde se constatou que não era possível fazer o desligamento do sinal analógico, uma vez que boa parcela da população mais pobre corria o risco real da ‘tela preta’, ou seja, de ficar sem acesso à TV – houve, enfim, um consenso entre as partes – leia-se radiodifusores e teles – para se apresentar um novo cronograma ao governo.

O conselheiro Rodrigo Zerbone, que lidera o GIRED, diz que Rio Verde serviu para mostrar que boa parte das famílias de baixa renda da cidade não migrou por falta de recursos para comprar um conversor ou uma nova TV. “Essas famílias não estão no grupo da Bolsa Família e não receberiam os conversores gratuitos. Percebemos a necessidade de ampliar a capacidade de distribuição para essas famílias que poderiam estar no cadastro único e que têm renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita”, explica.

Zerbone informa ainda que como a maior parte do interior do Brasil não tem o sinal digital implementado e, especialmente, não há perspectiva de essa migração acontecer por conta da situação econômica dos radiodifusores e do próprio momento do país, se chegou a um consenso que adiar o cronograma era a melhor alternativa. A proposta, agora, é desligar o sinal analógico de todas as capitais brasileiras e respectivas regiões metropolitanas, o estado de São Paulo inteiro, o estado do Rio de Janeiro inteiro, parte do interior do Rio Grande do Sul e parte do interior do Paraná até 2018.

“Nessas cidades – cerca de 1000 – o espectro está efetivamente carregado e é preciso fazer a limpeza da faixa de 700 Mhz para a operação do 4G das teles móveis. A ideia é concentrar nossos esforços nesses próximos dois anos nessas localidades para a distribuição também dos conversores dentro dos recursos existentes. Brasília foi sugerida como um piloto para um teste efetivo”, acrescentou Zerbone.

No restante do país, garantiu o conselheiro da Anatel, ou a faixa de 700 Mhz já está liberada ou é possível fazer um remanejamento. “Nas demais localidades, a TV digital, a TV analógica e o 4G poderão conviver sem problema algum”. O consenso fechado na reunião desta quarta-feira, 20, entre radiodifusores e teles foi relevante, mas Zerbone ressalta que toda e qualquer mudança só acontecerá se o ministério das Comunicações der o seu aval.

“É uma decisão do ministério. Nós estamos sugerindo, mas o ministério tem toda a liberdade para dar a palavra final. É bom também lembrar que a postergação até 2023 dependerá de alteração em Decreto Presidencial”, completou. A próxima reunião do GIRED está prevista para o dia 12 de fevereiro

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out 07

Faixa 700MHz: TV propõe liberar faixa de 700 MHz em 5 mil cidades e adiar o desligamento nos grandes centros urbanos

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Com o argumento de que a realidade econômica brasileira é outra, e que seriam afetados no próximo ano 80 milhões de brasileiros, se for mantido o cronograma de desligamento da TV digital previsto para 2016 ( que inclui as capitais Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia) a Abert (entidade que representa as emissoras comerciais brasileiras), apresentou ontem, 06, a sua nova proposta para a transição da TV analógica para a digital. Segundo o presidente da entidade Daniel Slavieiro, a proposta é que o desligamento da TV seja desatrelado da entrega da faixa de 700 MHz, o que significa dizer que as operadoras de celular poderão usar a frequência já para oferecer a 4G nos municípios onde não há problema para a limpeza da frequência (mais de 5 mil municípios brasileiros) e nos grandes centros, haveria um adiamento do switch off

Ontem, 06, em o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, já anunciava a disposição do governo de estudar o pleito de adiamento que teria sido feito pela Abert, posição esta que foi depois confirmada pela presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. “O desligamento da TV analógica é muito complexo e o cronograma é apertadíssimo. Em um momento em que a conjuntura econômica está difícil, será que devemos dar maior ônus à população para comprar o set top box ou uma TV nova? Será que faz sentido dar mais esse ônus à população?” indagava Daniel Slavieiro, presidente da Abert – entidade que congrega todas as redes comerciais de rádio e TV do país – ao anunciar a proposta dos empresários na noite de ontem.

Proposta essa que tem o respaldo da presidente Dilma Rousseff. Ela reconheceu que o cronograma estabelecido pode ser de “difícil cumprimento para a extensão do país”. E afirmou: “cronograma de ajusta e dificuldades se superam, sempre”. Conforme a presidente, o ministro André Figueiredo deverá atuar em um esforço concentrado nas próximas semanas e meses para cuidar da mais importante etapa da TV analógica para a TV digital, pois “não existe uma única forma”, adequando este cronograma à situação “política econômica e social do país”, além de manter o compromisso e dever de que 93% dos lares brasileiros estejam aptos para receber o sinal de TV digital antes do desligamento.

Conforme o cronograma aprovado pelo Ministério das Comunicações, até 2018 todas os sinais de TV analógica deveriam deixar de ser transmitidos no país. E foi feito um cronograma de escalonamento desse desligamento. A cidade de Rio Verde, em Goiás, foi a escolhida para o teste-piloto, com data marcada para o dia 29 de novembro deste ano. Para o ano de 2016, estão previstas as cidades de Brasília (6 de abril); São Paulo (15 de maio); Belo Horizonte, (26 de junho); Goiânia (28 de agosto); Rio de Janeiro (27 de novembro). As emissoras de TV precisam desligar os sinais porque esse espectro que elas ocupavam foi vendido para as operadoras de celular oferecerem os serviços de banda larga móvel, a 4G.

Na decisão tomada pela Anatel, há ainda a condição de que, mesmo depois do desligamento, as operadoras de celular só podem ocupar a faixa um ano depois de ela ter sido desocupada, decisão que poderia ser flexibilizada a critério da agência ou do Gired (grupo multi stakeholder que conduz o processo de migração formado pela Anatel, radiodifusores e operadores de celular). Pois o que os empresários de radiodifusão estão propondo é justamente flexibilizar esta exigência incondicionalmente, em troca da rediscussão do cronograma nas cidades que têm problema de frequência.

SEM DESLIGAMENTO

Conforme Slavieiro, nos municíoios onde as operadoras de celular já podem ocupar a frequência de 700 MHz, as emissoras de TV simplesmente iriam migrar para as frequência mais baixas, de UHF e não seriam desligados os canais analógicos, fazendo com que os telespectadores não deixassem de ver os programas, e com isso não precisassem comprar o aparelho de TV digital ou o conversor de sinais. Mas o problema é que haveira quase a totalidade da população brasileira que continuaria a ficar sem receber os sinais digitais por um período muito maior do que o cronograma estabelecido pelo governo. Na estimativa de Slavieiro, paulatinamente, as emissoras iriam digitalizando as suas transmissões nessas cidades, o que poderia ocorrer até o ano de 2022.

Fonte: FNDC

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dez 09

700mhz: Desligamento piloto ficou muito próximo de duas grandes cidades, avalia Zerbone

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Com a assinatura dos termos de uso da faixa de 700 MHz, que aconteceu nesta sexta, 5, dá-se início ao complexo processo de desocupação da faixa pela radiodifusão para dar espaço aos serviços de banda larga móvel em 4G. De cara, o presidente do Grupo de Implantação do Proceso de Redistribuição e Digitalização (GIRED), conselheiro Rodrigo Zerbone, percebe que o desligamento-piloto programado para novembro de 2015 em Rio Verde (GO) ficou muito próximo do desligamento para valer de Brasília e São Paulo, que acontecerão em abril de 2016 e maio de 2016, respectivamente.

“Será um desafio grande logo no início. Antes de concluir Rio Verde, vamos ter que começar a programar essas outras praças. Vamos ter um trabalho grande logo no início”, afirma o conselheiro Rodrigo Zerbone. Além do trabaho pesado do GIRED logo no início da sua implantação, a proximidade do desligamento-piloto com os demais impedirá que parte dos processo de aprendizagem com o desligamento em Rio Verde seja absorvido no desligamento de Brasília e São Paulo.

Pelo edital de venda da faixa, o GIRED deve ser constituído até 15 dias depois da assinatura dos termos. A Anatel, explica o conselheiro, já definiu o regimento interno do grupo e tem um esboço do calendário de atividades do órgão. Esses documentos vão circular entre as empresas (teles e radiodifusão) na semana que vem, a fim de que sejam colhidas contribuições para que sejam aprovados na primeira reunião do órgão a ser realizada na semana seguinte.

Do ponto de vista estrutural, o GIRED será composto por quatro representantes das teles vencedoras da faixa de 700 MHz (sendo que cada representante tem um titular e um suplemente) e quatro representantes da radiodifusão, sendo um titular e um suplente. Zerbone explica que a ideia é que na metade da semana que vem a Anatel já tenha os nomes, que serão publicados em portaria da Anatel.

Grupos temáticos

Também já foram definidos os grupos temáticos de assessoramento do GIRED. Serão três: “transmissão”, “recepção” e “divulgação”. Mas há ainda espaço para aprimioramento que possam surgir do debate com os membros, ressalta o conselheiro. Os grupos serão coordenados por um técnico da Anatel e terão a participação de representantes das teles, da radiodifusão e do Minicom Basicamente, a ideia é que as demandas que cheguem da EAD sejam tratada inicialmente no grupo afeto àquele tema. Depois, a decisão do grupo será levada para a deliberação do GIRED em si.

Antecipação

Zerbone estima que as primeiras demandas da EAD possam ser pela antecipação da entrada do 700 MHz nas cidades onde não é necessario o desligamento do sinal analógico. Mesmo sem essa necessidade, a radiodifusão precisa ser deslocada para a parte debaixo do espectro a fim de liberar o espaço para o LTE, e os equipamentos de recepção digital precisam ser distribuídos, assegurandopelo menos 93% de recepção digital nos domicílios. “Onde for possível, eles vão querer antecipar”, avalia ele.

Outra tarefa inicial do grupo, na expectativa do seu presidente, será trabalhar nas atribuições dadas pela portaria do Minicom publicada na última segunda, 1, entre elas a deinição do símbolo do sinal analógico que as emissoras devem começar a divulgar um ano antes do desligamento.

Fonte: Tela Viva

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nov 25

TV Digital: Anatel testa convivência entre LTE e TV Digital no Inatel

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Na próxima terça-feira, 25 de novembro, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estarão no Inatel para apresentar os resultados dos testes de convivência entre as tecnologias LTE e TV Digital, realizados no início deste ano. O objetivo é informar a comunidade acadêmica e profissional, além de instituições parceiras, sobre as conclusões da pesquisa, que utilizou parte da estrutura laboratorial do Instituto.

“Esta apresentação é parte dos compromissos assumidos entre nós da Anatel com o Inatel, como uma forma de dar a satisfação necessária aos recursos utilizados para a manutenção do laboratório utilizado para os referidos testes”, explica o ex-aluno e coordenador de Atribuição e Planejamento do Espectro, Órbita e Radiodifusão da Agência, Tarcísio Bakaus.

Os testes de compatibilidade entre os dois sistemas foram realizados no Instituto nos meses de janeiro e fevereiro e, paralelamente, na cidade de Pirenópolis (GO), onde aconteceram os testes em campo. Os estudos foram conduzidos por uma equipe de técnicos e engenheiros da agência reguladora, com o suporte da equipe de especialistas da instituição e de outras instituições do país como Sociedade Brasileira de Televisão (SET), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), CPqD, Certlab, Rede Globo, entre outras.

Em linhas gerais, os testes apontaram que as interferências entre os sistemas de TV Digital e LTE em 700 MHz não são suficientes para afetar a disponibilidade dos serviços aos usuários e podem ser evitadas por meio de técnicas de mitigação. Na apresentação, Tarcísio e o agente de Fiscalização Jamilson Ramos, trarão mais detalhes sobre os resultados dos testes e como será o uso da faixa de 700 Mhz.

Esta será a primeira apresentação pública realizada pela Anatel no país. Outras semelhantes aconteceram no Fórum Regional para a Região das Américas da UIT, realizado no Panamá, na XXIV Reunião do Comitê Consultivo II da Comissão Interamericana de Telecomunicações, realizada no México, e, em Brasília, especificamente para a Secretaria Nacional de Telecomunicações do Equador.

A apresentação acontece a partir das 15h30, no Auditório Aureliano Chaves, no campus do Inatel, em Santa Rita do Sapucaí (MG). Logo após será realizada uma apresentação sobre a Gestão de Espectro no Brasil e no Mundo, também conduzida pela Anatel.

Fonte: FNDC

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ago 26

700MHz: Emissoras dizem que R$ 3,6 bilhões não digitalizam TVs

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Assim que saiu o edital da faixa de 700 MHz, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – que representa a Globo e o SBT – reclamou. Para elas, o valor previsto para ressarcir os radiodifusores é pouco. Assim, “a Abert estuda medidas cabíveis a serem adotadas”.

“A entidade considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões reservado ao pagamento dos custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital”, diz nota da Abert.

“Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital”, segue a missiva. As emissoras chegaram a sugerir que esperavam praticamente o dobro – cerca de R$ 6 bilhões – com base na experiência do Japão.

Para as tevês, “a garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente”.

Já o sindicato nacional das operadoras móveis preferiu não se manifestar. Nesse caso, porque as estratégias das empresas são distintas diante da licitação, prevista para 30/9. Além do valor previsto para os equipamentos de transmissão e recepção da TV Digital, o edital prevê um preço mínimo total de R$ 7,7 bilhões pelo uso da faixa.

Fonte: FNDC

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ago 26

700 MHz: Governo usa TCU para não ceder aos radiodifusores

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“Não vamos prejudicar um setor em benefício do outro”, prometeu o presidente da Anatel, João Rezende, ao participar da SET Expo, evento dos radiodifusores na capital paulista, nesta segunda-feira, 25/08, cobrado de uma ação em relação ao edital 700 Mhz e o posicionamento das operadoras móveis.
Por sua vez, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de anunciar medidas pró-radiodifusores, sustentou que é hora deles ‘refazerem as contas”. “Os valores fixados pela Anatel foram feitos e refeitos com o TCU. Não há como ter erro”, frisou. O tema edital 700 MHz dominou cerimônia de abertura e os bastidores da SET Expo.
Os radiodifusores deixaram claro que o destino da EAD – a entidade administrativa dos recursos para a digitalização e que irá gerir os R$ 3,6 , com controle integral das teles compradoras das faixas- preocupa. “Essa empresa vai ter vida útil de pelo menos 15 anos. Quem vai fiscalizá-la?”, disse um radiodifusor, que pediu para não ser identificado. Nos bastidores, os radiodifusores querem saber quem terá o controle da gestão da transição da TV analógica para a TV Digital – no período de 2015 a 2018 – e temem perder espaço e prestígio para as teles.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero,reclamou dos R$ 3,6 bilhões destinados às TVs para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel. “São insuficientes”, disse. As contas da Abert dão conta da necessidade de um aporte de R$ 6 bilhões.
O presidente da Anatel, João Rezende, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – que ficou apenas para anunciar portarias que beneficiam os radiodifusores – adotaram uma postura de ‘boa vizinhança’ e evitaram as rotas de tensão. Mas o presidente da Anatel não deixou de responder diretamente ao presidente da Abert. “Não vamos mudar os valores do edital. Confiamos nos técnicos da Agência e as contas foram feitas e refeitas pelo TCU”, disse.
Uma possível ação da Abert na Justiça – o que poderia impedir o leilão no dia 30 de setembro – não é descartada. Nos bastidores da SET, há executivos da própria entidade dos radiodifusores defendendo a medida, mas é considerada um tiro no pé por outros executivos. “Todas as reivindicações dos radiodifusores foram atendidas na redação do edital. Não vejo como ter uma brecha para liminar judicial”, destacou um executivo e representante do governo.
Na abertura da SET Expo também ficou claro que há disputas internas entre os radiodifusores. Quem vai ter assento no Gired, grupo estratégico que vai definir as políticas de migração da TV Digital, fomenta uma disputa. Há quem diga que o Forum SBTVD está fora da disputa.O número de assentos pode variar de quatro a seis, conforme o número de operadoras compradoras de faixa.
Essas vagas – que são equivalentes entre as teles e os radiodifusores- seriam ocupadas pelas entidades ligadas à radiodifusão. O ponto é que o edital exigirá os conversores – cerca de 13 milhões para a população de baixa renda – e a produção local de equipamentos, o que, hoje, não existe para atender a exigência de preferência para a tecnologia nacional.

Fonte: FNDC

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ago 26

700MHz: Abert estuda pedir impugnação do novo edital de 4G

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Retirar a previsão de que aportes adicionais necessários para o ressarcimento da radiodifusão seriam compensados na renovação das outorgas enfraquece o edital de licitação de venda da faixa de 700 MHz. Essa é a opinião da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Conforme nota divulgada na última quinta, 21, a associação estuda medidas cabíveis contra o edital de venda da faixa. De acordo com o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, em princípio, essa medida seria um pedido de impugnação do edital junto à comissão de licitação da Anatel.

“Nossa reclamação é com relação ao valor. Tínhamos calculado valores maiores – entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões”, afirma ele. Sem a garantia de que as teles possam reaver os depósitos adicionais, caso sejam necessários, a associação teme que, se faltar recursos, a Anatel não tenha instrumentos que possam garantir os aportes adicionais das teles.

Segundo Antonik, a Abert, por enquanto, não pensa em ação judicial. “Nesse momento, não. Se formos fazer alguma coisa, é a impugnação do edital”.

A retirada do mecanismo que previa a compensação dos aportes adicionais no momento da renovação da outorga foi feita a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle questionou a Anatel se essa compensação poderia acontecer sem a devida previsão orçamentária e, caso a empresa não pudesse renovar a outorga, se isso não se configuraria enriquecimento ilícito do poder público.

Fonte : Tela Viva

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ago 26

700MHz: Leilão vai distribuir 14 milhões de set-top boxes e levar celular a 4,5 mil distritos rurais

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Embora o leilão da faixa de 700 MHz não tenha nenhum compromisso de cobertura, o que gerou várias críticas à Anatel de que o leilão seria meramente arrecadatório, haverá benefícios sociais indiretos.

O primeiro será a distribuição de 14 milhões de set-top boxes para os beneficiários do Bolsa Família e mais uma quantidade não revelada de filtros que será distribuída a toda a base dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a fim de garantir a recepção da TV digital livre de interferências.

O preço mínimo global ficou em R$ 7,711 bilhões, mais R$ 3,615 bilhões de ressarcimento à radiodifusão. Caso as quatro empresas optem por cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, aí o valor arrecado pelo Tesouro sobe para R$ 8,260 bilhões.

“Serão 1,1 mil radiodifusores remanejados. O que a Anatel fez foi calcular o que cada um vai receber e estimamos o preço do set-top box e dos filtros e, em função disso, fizemos o cálculo e dividimos pelos lotes”, explica o conselheiro Jarbas Valente sobre o valor do ressarcimento à radiodifusão.

Além disso, o leilão deverá garantir a expansão do serviço celular para 4,5 mil distritos rurais que hoje não contam com o serviço. Isso porque, caso as teles decidam cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, uma das contrapartidas é levar o SMP aos distritos com mais de mil habitantes dentro do raio de 30 km da sede do município. A outra contrapartida é elevar a capacidade das estações radiobase (ERBs) para 1 Gbps em 2017.

O presidente da Anatel, João Rezende, comentou a retirada da previsão de que os aportes adicionais para o remanejamento, caso fossem necessários, constituiriam um crédito a ser descontado no pagamento do ônus da renovação das outorgas. Rezende nega que possa haver problemas para conseguir esses recursos, já que agora as teles não resgatam o dinheiro no futuro. “Toda a regulamentação da Anatel já diz que quem entra tem que pagar o remanejamento da faixa. E o edital é claríssimo”, afirma.

Em relação à possibilidade ou não de o leilão atrair novos investidores, Rezende preferiu não fazer previsões. “Acho que tem vantagem também para o novo entrante, mas dificilmente a gente consegue fazer um prognóstico sobre isso”, afirma ele.

Fonte: Tela Viva

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