Aug 26

Na tentativa de aplacar o Tribunal de Contas da União, a Anatel já fez algumas alterações no edital da faixa de 700 MHz. Além de atacar a queixa de falta de isonomia entre as empresas que já participaram do leilão dos 2,5 GHz e eventuais novos entrantes, agência esclarece que não terá nenhuma ingerência na gestão da Entidade Administradora da Digitalização.

Dúvidas sobre o equilíbrio da disputa foram destacadas pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU, ao baixar cautelar que proíbe a Anatel de publicar o edital. “Não estou convencido de que existe paridade entre ‘novos’ e ‘antigos’ e se há vantagem em ser detentor de uma concessão pretérita”, afirmou o ministro ao defender a medida junto ao demais colegas do tribunal.

A agência “corrigiu” esse ponto com uma novidade importante: as teles que vencerem o leilão e quiserem fazer jus ao uso de qualquer faixa de frequência para cumprir as obrigações já previstas no edital de 2,5 GHz terão que pagar um valor adicional, calculado com base em cada subfaixa FDD ‘vendida’ em 2012 (P, W, V1, V2 e X).

A Anatel também resolveu eliminar a fórmula de aportes adicionais de recursos para o ressarcimento das emissoras de televisão. Aqui, o TCU encrespou com a conta que previa que as teles poderiam fazer novos aportes, tendo direito a deduções posteriores quando da prorrogação da autorização de uso dos 700 MHz. A agência parece ter preferido acabar de vez com a fórmula – e a queixa.

EAD

Finalmente, a agência decidiu fazer mudanças na Entidade Administradora da Digitalização, a ser criada e mantida pelas teles para ressarcir as TVs, distribuição de antenas e conversores e mitigação de interferências. O TCU questiona se a Anatel pode determinar a criação mas, especialmente, reclama da “intervenção do poder público” na atuação e gestão de uma entidade privada.

Para endereçar a queixa, a Anatel ajeitou o texto que descreve a EAD e sua relação com o Grupo de Implantação da Digitalização, o Gired, que é pilotado pela agência e o Ministério das Comunicações, mas também incluiu empresas. O objetivo foi “deixar claro que a EAD não fere a livre iniciativa”. Ou seja, que a gestão da EAD é separada, ainda que ela deva cumprir as metas do Gired.

Fonte: Convergência Digital



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