Assim que saiu o edital da faixa de 700 MHz, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – que representa a Globo e o SBT – reclamou. Para elas, o valor previsto para ressarcir os radiodifusores é pouco. Assim, “a Abert estuda medidas cabíveis a serem adotadas”.

“A entidade considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões reservado ao pagamento dos custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital”, diz nota da Abert.

“Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital”, segue a missiva. As emissoras chegaram a sugerir que esperavam praticamente o dobro – cerca de R$ 6 bilhões – com base na experiência do Japão.

Para as tevês, “a garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente”.

Já o sindicato nacional das operadoras móveis preferiu não se manifestar. Nesse caso, porque as estratégias das empresas são distintas diante da licitação, prevista para 30/9. Além do valor previsto para os equipamentos de transmissão e recepção da TV Digital, o edital prevê um preço mínimo total de R$ 7,7 bilhões pelo uso da faixa.

Fonte: FNDC

“Não vamos prejudicar um setor em benefício do outro”, prometeu o presidente da Anatel, João Rezende, ao participar da SET Expo, evento dos radiodifusores na capital paulista, nesta segunda-feira, 25/08, cobrado de uma ação em relação ao edital 700 Mhz e o posicionamento das operadoras móveis.
Por sua vez, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de anunciar medidas pró-radiodifusores, sustentou que é hora deles ‘refazerem as contas”. “Os valores fixados pela Anatel foram feitos e refeitos com o TCU. Não há como ter erro”, frisou. O tema edital 700 MHz dominou cerimônia de abertura e os bastidores da SET Expo.
Os radiodifusores deixaram claro que o destino da EAD – a entidade administrativa dos recursos para a digitalização e que irá gerir os R$ 3,6 , com controle integral das teles compradoras das faixas- preocupa. “Essa empresa vai ter vida útil de pelo menos 15 anos. Quem vai fiscalizá-la?”, disse um radiodifusor, que pediu para não ser identificado. Nos bastidores, os radiodifusores querem saber quem terá o controle da gestão da transição da TV analógica para a TV Digital – no período de 2015 a 2018 – e temem perder espaço e prestígio para as teles.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero,reclamou dos R$ 3,6 bilhões destinados às TVs para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel. “São insuficientes”, disse. As contas da Abert dão conta da necessidade de um aporte de R$ 6 bilhões.
O presidente da Anatel, João Rezende, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – que ficou apenas para anunciar portarias que beneficiam os radiodifusores – adotaram uma postura de ‘boa vizinhança’ e evitaram as rotas de tensão. Mas o presidente da Anatel não deixou de responder diretamente ao presidente da Abert. “Não vamos mudar os valores do edital. Confiamos nos técnicos da Agência e as contas foram feitas e refeitas pelo TCU”, disse.
Uma possível ação da Abert na Justiça – o que poderia impedir o leilão no dia 30 de setembro – não é descartada. Nos bastidores da SET, há executivos da própria entidade dos radiodifusores defendendo a medida, mas é considerada um tiro no pé por outros executivos. “Todas as reivindicações dos radiodifusores foram atendidas na redação do edital. Não vejo como ter uma brecha para liminar judicial”, destacou um executivo e representante do governo.
Na abertura da SET Expo também ficou claro que há disputas internas entre os radiodifusores. Quem vai ter assento no Gired, grupo estratégico que vai definir as políticas de migração da TV Digital, fomenta uma disputa. Há quem diga que o Forum SBTVD está fora da disputa.O número de assentos pode variar de quatro a seis, conforme o número de operadoras compradoras de faixa.
Essas vagas – que são equivalentes entre as teles e os radiodifusores- seriam ocupadas pelas entidades ligadas à radiodifusão. O ponto é que o edital exigirá os conversores – cerca de 13 milhões para a população de baixa renda – e a produção local de equipamentos, o que, hoje, não existe para atender a exigência de preferência para a tecnologia nacional.

Fonte: FNDC

Retirar a previsão de que aportes adicionais necessários para o ressarcimento da radiodifusão seriam compensados na renovação das outorgas enfraquece o edital de licitação de venda da faixa de 700 MHz. Essa é a opinião da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Conforme nota divulgada na última quinta, 21, a associação estuda medidas cabíveis contra o edital de venda da faixa. De acordo com o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, em princípio, essa medida seria um pedido de impugnação do edital junto à comissão de licitação da Anatel.

“Nossa reclamação é com relação ao valor. Tínhamos calculado valores maiores – entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões”, afirma ele. Sem a garantia de que as teles possam reaver os depósitos adicionais, caso sejam necessários, a associação teme que, se faltar recursos, a Anatel não tenha instrumentos que possam garantir os aportes adicionais das teles.

Segundo Antonik, a Abert, por enquanto, não pensa em ação judicial. “Nesse momento, não. Se formos fazer alguma coisa, é a impugnação do edital”.

A retirada do mecanismo que previa a compensação dos aportes adicionais no momento da renovação da outorga foi feita a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle questionou a Anatel se essa compensação poderia acontecer sem a devida previsão orçamentária e, caso a empresa não pudesse renovar a outorga, se isso não se configuraria enriquecimento ilícito do poder público.

Fonte : Tela Viva

Embora o leilão da faixa de 700 MHz não tenha nenhum compromisso de cobertura, o que gerou várias críticas à Anatel de que o leilão seria meramente arrecadatório, haverá benefícios sociais indiretos.

O primeiro será a distribuição de 14 milhões de set-top boxes para os beneficiários do Bolsa Família e mais uma quantidade não revelada de filtros que será distribuída a toda a base dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a fim de garantir a recepção da TV digital livre de interferências.

O preço mínimo global ficou em R$ 7,711 bilhões, mais R$ 3,615 bilhões de ressarcimento à radiodifusão. Caso as quatro empresas optem por cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, aí o valor arrecado pelo Tesouro sobe para R$ 8,260 bilhões.

“Serão 1,1 mil radiodifusores remanejados. O que a Anatel fez foi calcular o que cada um vai receber e estimamos o preço do set-top box e dos filtros e, em função disso, fizemos o cálculo e dividimos pelos lotes”, explica o conselheiro Jarbas Valente sobre o valor do ressarcimento à radiodifusão.

Além disso, o leilão deverá garantir a expansão do serviço celular para 4,5 mil distritos rurais que hoje não contam com o serviço. Isso porque, caso as teles decidam cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, uma das contrapartidas é levar o SMP aos distritos com mais de mil habitantes dentro do raio de 30 km da sede do município. A outra contrapartida é elevar a capacidade das estações radiobase (ERBs) para 1 Gbps em 2017.

O presidente da Anatel, João Rezende, comentou a retirada da previsão de que os aportes adicionais para o remanejamento, caso fossem necessários, constituiriam um crédito a ser descontado no pagamento do ônus da renovação das outorgas. Rezende nega que possa haver problemas para conseguir esses recursos, já que agora as teles não resgatam o dinheiro no futuro. “Toda a regulamentação da Anatel já diz que quem entra tem que pagar o remanejamento da faixa. E o edital é claríssimo”, afirma.

Em relação à possibilidade ou não de o leilão atrair novos investidores, Rezende preferiu não fazer previsões. “Acho que tem vantagem também para o novo entrante, mas dificilmente a gente consegue fazer um prognóstico sobre isso”, afirma ele.

Fonte: Tela Viva

Já está disponível o edital da faixa de 700 MHz, fatia do espectro que, espera a Anatel, vai turbinar a oferta de 4G no Brasil até o fim desta década. Para usar essa privilegiada radiofrequência, porém, as operadoras móveis terão que pagar, pelo menos, R$ 1,9 bilhão por cada uma das quatro outorgas de cobertura nacional.

Com o rateio do ressarcimento às emissoras de televisão, que passarão a transmitir em outros endereços do espectro, a conta mínima chegará a R$ 2,8 bilhão a cada uma das grandes operadoras celular. Junto às fatias das áreas da CTBC e Sercomtel, o leilão vai a R$ 7,7 bilhões em outorgas e R$ 3,6 bilhões em indenizações e na digitalização da televisão. Pelo menos R$ 11,3 bilhões.

Na prática, esse valor é R$ 560 milhões maior porque cada uma das empresas que comprou espectro de 2,5 GHz, em 2012, seguramente vai aportar o adicional – entre R$ 138,2 milhões e R$ 155,1 milhões – pelo “bônus” de poder utilizar outras radiofrequências para cumprir metas de cobertura daquela licitação.

Essa metodologia foi a base do convencimento que levou o Tribunal de Contas da União, na véspera, a remover a decisão que impediu a publicação do edital nas últimas duas semanas. Outra, foi uma maior clareza nos distintos papéis da Entidade Administradora da Digitalização e do Grupo de Implementação da Digitalização.

A primeira será uma sociedade privada, constituída pelas teles vencedoras do leilão para operacionalizar a transição no uso da faixa. É nessa sociedade, a EAD, que serão aportados os R$ 3,615 bilhões – em quatro parcelas até 2018. Já o grupo, ou Gired, com governo, Anatel, teles e tevês, define as metas e cronogramas desse processo.

Terão direito ao ressarcimento as emissoras em operação um ano antes dos desligamento analógico, ou que comprovem investimentos com esse objetivo. Esse ressarcimento não será em dinheiro, mas “exclusivamente por meio da aquisição e instalação, ou adaptação, quando possível, de equipamentos e infraestrutura essenciais ao funcionamento dos novos canais”.

Também serão distribuídos antenas receptoras e conversores de sinal digital para 13 milhões de inscritos no Bolsa Família. Se sobrar dinheiro daquele orçamento, o público poderá ser ampliado. A EAD também terá que distribuir filtros contra interferência sempre que necessário. Mas poderá propor a antecipação do cronograma de desligamento quando entender viável.

A abertura das propostas será em 30/9, a partir das 10h, na sede da Anatel, em Brasília. O leilão da faixa e 700 MHz se constitui em seis lotes de blocos de frequência 10+10 MHz, para uso em caráter primário, por 15 anos renováveis. Caso sobre algum desses seis primeiros, quebram-se em lotes de 5+5 MHz.

A aquisição dos blocos de frequência em si não traz obrigações de cobertura, mas a opção pelo citado “bônus” de usar qualquer faixa para cumprir metas de 2,5 GHz implica em dois compromissos: levar telefonia móvel aos distritos rurais com mais de mil habitantes – até 30km do distrito sede; e interconectar estações radio base com fibras ópticas até o fim de 2017.

O edital também repete exigências de nacionalização de equipamentos. Até o fim de 2016, 65% das aquisições das vencedoras devem seguir a regra prevista, sendo 50% deles via Processo Produtivo Básico (portanto, fabricados no país) e 15% com tecnologia nacional – percentual este que sobe para 20% entre 2017 e 2022. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do edital de 700 Mhz.

Fonte : Convergência Digital

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 20/08, à Agência Reuters, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o BNDES financiará a compra das licenças de 700 MHz. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com a licitação que permitirá o uso da faixa pelas teles para a banda larga móvel. Nesta quarta-feira, 20, o TCU, depois de 15 dias de suspensão, acatou as argumentações da Anatel e liberou a publicação do edital, medida que deverá acontecer nos próximos dias. Expectativa é fazer o leilão ainda em setembro, antes do 1º turno das eleições gerais.

Segundo a reportagem da Reuters, dos jornalistas Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não costuma oferecer financiamentos para o pagamento de outorgas por empresas à União e disponibiliza recursos apenas para investimentos. Foi assim no recente caso dos aeroportos privatizados, em que o banco de fomento liberou verba para as concessionárias realizarem ampliações e reformas dos terminais.

Além do desembolso imediato para pagamento da outorga, as operadoras terão de gastar entre R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões para a ‘limpeza’ da faixa pelas empresas de TV, estimou Paulo Bernardo. “Eu conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e ele me assegurou que tem linha de financiamento que vai ser oferecida para os dois montantes”, afirmou o ministro, sem dar detalhes sobre as condições dos empréstimos. Procurado, o BNDES disse que não comentará o assunto.

Fonte : Convergência Digital

Na tentativa de aplacar o Tribunal de Contas da União, a Anatel já fez algumas alterações no edital da faixa de 700 MHz. Além de atacar a queixa de falta de isonomia entre as empresas que já participaram do leilão dos 2,5 GHz e eventuais novos entrantes, agência esclarece que não terá nenhuma ingerência na gestão da Entidade Administradora da Digitalização.

Dúvidas sobre o equilíbrio da disputa foram destacadas pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU, ao baixar cautelar que proíbe a Anatel de publicar o edital. “Não estou convencido de que existe paridade entre ‘novos’ e ‘antigos’ e se há vantagem em ser detentor de uma concessão pretérita”, afirmou o ministro ao defender a medida junto ao demais colegas do tribunal.

A agência “corrigiu” esse ponto com uma novidade importante: as teles que vencerem o leilão e quiserem fazer jus ao uso de qualquer faixa de frequência para cumprir as obrigações já previstas no edital de 2,5 GHz terão que pagar um valor adicional, calculado com base em cada subfaixa FDD ‘vendida’ em 2012 (P, W, V1, V2 e X).

A Anatel também resolveu eliminar a fórmula de aportes adicionais de recursos para o ressarcimento das emissoras de televisão. Aqui, o TCU encrespou com a conta que previa que as teles poderiam fazer novos aportes, tendo direito a deduções posteriores quando da prorrogação da autorização de uso dos 700 MHz. A agência parece ter preferido acabar de vez com a fórmula – e a queixa.

EAD

Finalmente, a agência decidiu fazer mudanças na Entidade Administradora da Digitalização, a ser criada e mantida pelas teles para ressarcir as TVs, distribuição de antenas e conversores e mitigação de interferências. O TCU questiona se a Anatel pode determinar a criação mas, especialmente, reclama da “intervenção do poder público” na atuação e gestão de uma entidade privada.

Para endereçar a queixa, a Anatel ajeitou o texto que descreve a EAD e sua relação com o Grupo de Implantação da Digitalização, o Gired, que é pilotado pela agência e o Ministério das Comunicações, mas também incluiu empresas. O objetivo foi “deixar claro que a EAD não fere a livre iniciativa”. Ou seja, que a gestão da EAD é separada, ainda que ela deva cumprir as metas do Gired.

Fonte: Convergência Digital